DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012300241 241 Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 qualificação, o que habilita tecnicamente as empresas. Sobre a empresa Lafaiete de Lima Mangueira, o relatório apontou que os atestados apresentados pela empresa estão em nome de outras empresas: MRocha Brasil Obras e Serviços Eireli, MRocha Brasil Obras de Engenharia Ltda, Camargo Barros Construções e Comércio Ltda, e que portanto, não foram aceitos para fins de qualificação técnica operacional da empresa. A Comissão acompanha o parecer técnico. O processo foi enviado à autoridade competente para manifestação, onde esta se manifestou à fl. 774 do processo: "de acordo com o parecer técnico à fl. 770 e da Comissão de Licitação, sendo assim, mantenho habilitado as empresas Caio Vinicius Cexxoni de Avila e Daniel Depiere Alves Martins Me e mantenho inabilitada a empresa Lafaiete de Lima Mangueira" Assim, as empresas Caio Vinicius Cecconi de Avila e Daniel Depieri Alves Martins ME tornam-se habilitadas no certame. A empresa Lafaiete de Lima Mangueira mantem-se inabilitada. Ficam todos convocados para a sessão de abertura de propostas das empresas habilitadas para o dia 24 de janeiro de 2024, às 9 horas, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Araras. Araras, 22 de janeiro de 2024. JONAS ALVES ARAÚJO FILHO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024 O Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo torna público e para conhecimento dos interessados que realizará licitação conforme acima. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA CRECHE PADRÃO FDE CR-01A, LOCALIZADA NA ALAMEDA ANTONIO DE FAVERI/RUA APARECIDA RODRIGUES SIA/RUA ELCIO GERALDO SIA-AREA INSTITUCIONAL-QUADRA "Q" BAIRRO VILLA NOGUEIRA-ARTUR NOGUEIRA-SP. CONFORME ANEXOS CONSTANTES DESTE EDITAL. Data da Realização: 26/02/2024 às 09h00. Formalização de consultas e Edital. O edital completo será disponibilizado através do site www.arturnogueira.sp.gov.br (Compras/Licitações). Artur Nogueira, 19 de janeiro de 2024. LUCAS SIA RISSATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ RESULTADO DE HABILITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2023 CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2023 Trata-se da realização de Chamada Pública nº 003/2023 a que alude a Lei Municipal n° 2.251 de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Programa Municipal de Organizações Sociais e dá outras providências. Analisada a documentação apresentada pela 1ª. IASE - INSTITUTO DE ATENÇÃO À SAÚDE E EDUCAÇ ÃO, 2ª. FENIX DO BRASIL e pela 3ª. INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAÚDE A COMISSÃO entende que TODAS ESTÃO HABILITADAS para prosseguirem no certame. Ficam convidadas as participantes, em querendo se fazer presente, a acompanhar a abertura dos Envelopes 02 (Plano de Trabalho e Planilha Financeira) e 03 (Atestados de Capacidade Gerencial/Experiência emitidos por organismo reconhecido), no próximo dia 26/01/2024, sexta-feira, às 09 horas, na sala de reuniões do Paço Municipal Fica prejudicada a abertura de prazo para recurso, em razão da habilitação das entidades que manifestaram interesse na disputa, operando-se a preclusão lógica, com a perda do interesse recursal. Arujá, 22 de janeiro de 2024 LEONARDO SANTOS DOS REIS Secretário de Saúde e Bem Estar Animal PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS CO M U N I C A D O Ref.: Processo 194/23 - Concorrência 01/23 - Alienação (venda) de imóveis públicos destinados para o fomento de atividades empresariais e industriais, nos termos das especificações constantes do Edital, no âmbito do Programa de Fomento às Atividades Empresariais e Industriais de Assis, instituído pela Lei nº 6.787/20. Comunica expedição de Edital Modificativo. Nova data de Encerramento: 10:00 horas do dia 27/02/2024. Íntegra do Edital no Departamento de Licitações, na Avenida Rui Barbosa, 1066, Assis(SP), e nas paginas http://www.assis.sp.gov.br. Informações: (18) 3322-2574. Assis (SP), 22 de janeiro de 2024. JOSÉ APARECIDO FERNANDES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2022 PROCESSO: 5361/2022 CONTRATADO: Ação Construção e Serviços de Reforma Eireli-ME. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias, ou seja, até 25/03/24. DATA: 16/01/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE BORA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2023 Processo Nº 786/2023 No PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2023, Processo de nº 786/2023 (Registro de Preços) para a Aquisição De Projetor Multimídia, Equipamentos De Processamento De Dados De T.I, Veículo 1.0 E Geladeira Frost-Free Para O Departamento De Saúde, Visando Atender As Emendas Federais Destinadas Ao Município, saíram-se vencedoras, ofertando o MENOR PREÇO POR LOTE, as empresas: 50.735.093 YONI BARRIOS CARPIO DE GONZALES, inscrita no CNPJ N° 50.735.093/0001-70, que ofertou o valor para o LOTE 1 - PROJETOR MULTIMIDIA o valor de R$ 2.939,00 (dois mil e novecentos e trinta e nove reais; CASE MASTER INFORMÁTICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.633.901/0001-62, que ofertou o valor para o LOTE 2 - SWITCH - 16 PORTAS 10/100/1000 o valor de R$ 4.120,00 (quatro mil e cento e vinte reais); RIO PRETO DISTRUIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E TECNOLOGIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 33.937.002/0001-60, que ofertou para o LOTE 3 - NOTEBOOK I5 12° GERAÇÃO o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); F.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.552.540/0001-02, que ofertou para o LOTE 4 - NOBREAK 700VA o valor de R$ 4.340,00 (quatro mil e trezentos e quarenta reais); MIDAS INFORMÁTICA E PRODUTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 19.299.157/0001- 98, que ofertou para o LOTE 6 - GELADEIRA DUPLEX FROST-FREE 400L o valor de R$ 3.417,00 (três mil e quatrocentos e dezessete reais); e FERREIRA SOUZA RIO PRETO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 45.725.803/0001-41, que ofertou para o LOTE 7 - COMPRESSOR ODONTOLÓGICO CAPACIDADE RESERVATÓRIO/POTENCIA/PÉS/ISENTO DE ÓLEO o valor de R$ 5.969,00 (cinco mil e novecentos e sessenta e nove reais). O LOTE 5 - VEÍCULO HATCH 1.0 foi fracassado. Tendo em vista a regularidade do processo, homologo e adjudico o seu resultado. Fica a empresa notificada, no prazo de 05 dias úteis para assinatura do contrato/ata de registro, após a publicação da mesma. Borá, 22 de janeiro de 2024. LUIZ CARLOS RODRIGUES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA AVISO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2023 PROCESSO INTERNO Nº 44.651/2023 - PROCESSO DE COMPRA Nº 1.219/2023 - EDITAL Nº 182/2023 Objeto: REFORMA PARA IMPLANTAÇÃO DO CEI - BAIRRO GETUBA. A Comissão Especial de Obras de Engenharia acatou o Parecer Técnico e deliberou por HABILITAR as licitantes CONSTRUTORA TOCANTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; BALEARES CONSTRUTORA LTDA; TETO CONSTRUTORA S.A; e AVC FIRE INSTALAÇÃO E VENDA DE EQUIPAMENTOS EIRELI no presente certame. Os autos do Processo encontram-se com vista franqueada aos interessados. Nada mais vai assinada pelos membros da Comissão. LEANDRO BORELLA BARBOSA Secretário Municipal de Obras Públicas PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 261/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.957/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE CONES E SUPER CONES PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA" NÚMERO DA OFERTA DE COMPRA: 855800801002023OC00398 Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública às fls. 298/311, Ata de Retomada às fls. 423/433, Termo de Julgamento de Análise das Amostras às fls. 398 e Atos Decisórios sob às fls. 438 do Processo Administrativo em epígrafe, que CLASSIFICARAM a empresa ONIX EXTINTORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA em primeiro lugar para o fornecimento dos itens 03 e 04, em razão do MENOR VALOR UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos do Artigo 31, inciso XVIII, Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 66, inciso XII, Artigo 69, inciso XXX da Lei Complementar nº. 913/2022, e nos termos do Art. 5º, inciso IV do Decreto Municipal nº. 3.593/2003. Os itens 01 e 02 restaram fracassados, conforme Atos Decisórios às fls. 438 dos autos. Em 22 de janeiro de 2024. JOSÉ AMÉRICO FRANCO PEIXOTO Secretário Municipal de Trânsito RUY FERRAZ FONTES Secretário Municipal de Administração MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 323/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 13.252/2023 OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, ATRAVÉS DE CRÉDITOS EM "CONTA SALÁRIO" E/OU "CONTA CORRENTE", BEM COMO OCUPAR E EXPLORAR, ATRAVÉS DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO DE SERVIÇO BANCÁRIO NA SEDE DA PREFEITURA, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES." Diante da manifestação do senhor Diretor do Departamento de Licitações Interino e da senhora Pregoeira, bem como justificativa ambos registradas nos autos, defrontando-se com um fato superveniente: configuração manifestada no dia do pregão de maneira inesperada pelos técnicos, que resultou em falta de clareza sobre os lances ofertados, não restou alternativa, senão, com fundamento no artigo 49 "caput" da Lei nº 8.666/93 e demais alterações e artigo 15 do Decreto Municipal nº 3.593/2003, REVOGAR a presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 323/2023, cujo objeto trata: "CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, ATRAVÉS DE CRÉDITOS EM "CONTA SALÁRIO" E/OU "CONTA CORRENTE", BEM COMO OCUPAR E EXPLORAR, ATRAVÉS DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO DE SERVIÇO BANCÁRIO NA SEDE DA PREFEITURA, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES". Pelo presente ato ficam intimados os interessados da decisão estabelecida, conforme disposto no artigo 109, I, "c" da lei nº. 8.666/1993, para interposição de Recurso Administrativo no prazo de 05 (cinco) dias, a começar a contar a partir do 1º dia útil subseqüente a publicação deste, nos ternos do artigo 49, § 3º do mesmo dispositivo. Deverá ser protocolizado na Avenida Presidente Kennedy nº 9.000, 1º andar, Vila Mirim, Praia Grande, no Departamento de Licitações, no horário das 08h30m às 16h00m, e nas mesmas condições e prazos através dos e-mails [email protected] e/ou [email protected]. As razões e justificativa que levaram a Administração revogar o ato administrativo, encontram-se disponível no sítio oficial desta municipalidade (https://www2.praiagrande.sp.gov.br/) e no sítio oficial do "compras.gov" (https://www.gov.br/compras/pt-br), para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados. Em, 22 de janeiro de 2024. RUY FERRAZ FONTES Secretário Municipal de Administração EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 20/2023 ANÁLISE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO - PARECERISTAS PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 17918/2023 A Secretaria de Cultura e Turismo, nos termos do item 13 e seguintes do referido edital e da legislação vigente, apresenta as notas dos agentes culturais atribuídas pelos pareceristas. INCISO III - LPG - AÇÃO DE FORMAÇÃO AUDIOVISUAL: OFICINA INTENSIVA EM AUDIOVISUAL - 12H. TOTAL DE VAGAS: 04 PROJETOS PRIMÁRIOS NOME PROJETOS DOS COTISTAS NOTA COTA FABRÍCIO FERNANDES DE OLIVEIRA CPF: 373.011.868-43 JOVENS QUE BRILHAM - HISTÓRIAS QUE VALEM A PENA SEREM CONTADAS 45,66 SIM PETERSON CESAR DE SOUZA CPF: 075.327.646-13 MEU PRIMEIRO MURALZINHO 11,66 SIM NOME PROJETOS AMPLA CONCORRÊNCIA NOTA COTA EDGAR BUENO DOS SANTOS CPF: 827.616.711-04 O DESPERTAR DO OLHAR - OFICINAS DE AUDIOVISUAL NA PRÁTICA 41,66 NÃO SÁVIO JERÔNIMO SOARES CNPJ: 30.578.143/0001-46 INTRODUÇÃO A ANIMAÇÃO TRADICIONAL: DO TRAÇO AO FRAME 34,5 NÃO