DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024012300026 26 Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN5/ MF Nº 133, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.104574/2023-41, resolve: Designar JOSE LEITE DOS SANTOS NETO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1754506, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais da Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União na 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco. PAULA ALBUQUERQUE ARMSTRONG SAYÃO SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SAIN/MF N° 49, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve: Art. 1º Designar LUCIA REGINA DAROS, matrícula SIAPE nº 1006585, e TIAGO DE ALMEIDA PINTO, matrícula SIAPE nº 2999764, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ROSITO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil: CESAR LUIZ CANATA JUNIOR, matrícula nº 1537879, lotado no Escritório de Corregedoria em Recife/PE e RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA matrícula nº 1537157, lotado no Escritório de Corregedoria em Salvador/BA, ambos da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 24 a 29 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da 23ª Sessão do Subcomitê de Integridade da Organização Mundial das Aduanas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.019470/2024-75) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA PORTARIA DE PESSOAL ALF/URA Nº 23, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicado no DOU de 28/08/2023, resolve: Art. 1º - Dispensar a pedido, a partir de 15/01/2024, RINALDO DE OLIVEIRA SILVEIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula Siapecad nº 1810950, do cargo de Inspetor da Receita Federal do Brasil em São Borja, jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana-RS, Código FCE 1.05 WILSIMAR GARCIA JUNIOR SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA PORTARIA DE PESSOAL MF-SERT Nº 86, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, seção 1, página 175, e tendo em vista o que consta do Processo n º 19995.000243/2024- 04, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 22 de janeiro de 2024, SILVIA DENISE DIAS MIGUEL VIANA, CPF .814.171-*, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, código CCE 2.07. BERNARD APPY PORTARIA DE PESSOAL MF-SERT Nº 87, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, seção 1, página 175, e tendo em vista o que consta do Processo n º 19995.000243/2024-04, resolve: Nomear LEILA DE JESUS SILVA COSTA, CPF 836.391-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, código CCE 2.07, ficando dispensada do cargo que ocupa atualmente. BERNARD APPY PORTARIA DE PESSOAL MF-SERT Nº 88, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, seção 1, página 175, e tendo em vista o que consta do Processo n º 19995.000243/2024- 04, resolve: Nomear JANINE NUNES CALVOSO, CPF nº .154.461-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, código CCE 1.05. BERNARD APPY SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS PORTARIA STN/MF Nº 81, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS - SUBSTITUTA, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve: Dispensar, a partir de 02 de janeiro de 2024, ERNESTO CARNEIRO PRECIADO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1217794, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia, Código FCE 1.13. PRISCILA DE SOUZA CAVALCANTE DE CASTRO COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA CVM/SGP Nº 10, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Alterar a Portaria/CVM/PTE nº 140, de 1º de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, no dia 03 de novembro de 2022, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, designando o substituto conforme anexo. ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA Superintendente de Gestão de Pessoas . Sigla Componente Titular Substituto . GEDEP Gerência de Desenvolvimento de Pessoas Litza Godoy dos Santos Ferreira Kim Albano de Barros BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DO BB SEGUROS, interino, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza o afastamento do País de: FELIPE MONTEIRO PERES, Superintendente do BB Seguros, no período de 17 a 21 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar em reuniões com investidores (Conferência), organizadas pelo Morgan Stanley, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas, hospedagens, alimentação e locomoção serão reembolsadas integralmente pela verba do Programa de ADR mantido pelo BB Seguros. RAFAEL AUGUSTO SPERENDIO DESPACHO DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza o afastamento do País de: RAFAEL AUGUSTO SPERENDIO, Diretor do BB Seguros, no período de 17 a 21 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar em reuniões com investidores (Conferência), organizadas pelo Morgan Stanley, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas, hospedagens, alimentação e locomoção serão reembolsadas integralmente pela verba do Programa de ADR mantido pelo BB Seguros. MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PORTARIA MGI-SEGES-CENTRAL/MGI Nº 327, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 do Decreto nº 11.437 de 17 de março de 2023, com fulcro ainda no artigo 158 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve: Art. 1º Designar estes servidores para atuar como membros de comissão em processos para apuração de responsabilidade de licitantes: Abdias da Silva Oliveira, matrícula SIAPE nº 1101621; Camila Flavia Lins Livino de Carvalho, matrícula SIAPE nº 1029241; Carlos Eduardo Gregório Pires, matrícula SIAPE nº 1908362; Débora Ferreira Catizani Faria, matrícula 1724626; Glábia Dutra, matrícula SIAPE nº 1326186; Leandro Augusto Soares Oliveira, matrícula SIAPE nº 2839600; Levi Santos Duarte, matrícula SIAPE nº 1504506; e Rafaella Cristina Teixeira Penedo, matrícula SIAPE nº 1663838. Art. 2º Cabe ao Coordenador-Geral de Licitações - CGLIC/CENTRAL/SEGES/MGI a distribuição dos processos de apuração de responsabilidade aos servidores designados no art. 1º, bem como designar seus substitutos, nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar. Parágrafo único. A equipe da comissão de apuração de responsabilidade será formada por 02 ou mais servidores dentre os designados neste artigo. A composição para cada processo de apuração de responsabilidade será definida por ato do Coordenador- Geral de Licitações - CGLIC/CENTRAL/SEGES/MGI. Art. 3º Para os fins previstos em lei, autoridade superior aos servidores de que trata esta portaria é a Diretora da Central de Compras. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA