DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO PORTARIA DE PESSOAL Nº 159, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.080944/2023-91, resolve: NOMEAR JOSE HUMBERTO BORGES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2030566, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Gerência Técnica de Análise Econômica, da Gerência de Acompanhamento de Mercado, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos desta Agência, em Brasília (DF). LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 170, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.002038/2024-37, resolve: DESIGNAR CYNTHIA MARIA ROBBE MATHIAS, matrícula SIAPE nº 1650767, para exercer o encargo de segundo(a) substituto(a) eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Planos, Programas, Helipontos e Informações Cadastrais, código CGE IV, da Gerência de Certificação e Segurança Operacional, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL RIBEIRÃO CASCALHEIRA PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e a Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar, em caráter permanente, o servidor FRANCISCO ANDRÉ SAMPAIO, matrícula nº 1706678, para atuar como Agente de Contratação no âmbito da Coordenação Regional de Ribeirão Cascalheira - CR-RC - UASG 194042. § 1º Em licitação na modalidade pregão, a agente responsável pela condução do certame será designada pregoeira. § 2º Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos da servidora designada caberá à chefia da unidade interna licitante. Art. 2º Designar as servidoras CIRLENE DIAS RAMOS AGUIAR, matrícula nº 3006975, e MARIA DE FATIMA ROSA VILARINHO, matrícula nº 6446623, para composição da Equipe de Apoio. Art. 3º O agente de contratação será auxiliado, na fase externa, pela equipe de apoio e contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art.4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. KEYCIANE LIMA PEDROSA Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 15, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 144/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 11 de dezembro de 2023, SEI nº 14316074, no Parecer nº 00151/2023/ENC.PESSOAL/PFE- INSS-SEDE/PGF/AGU, de 13 de dezembro de 2023, SEI nº 14522851, aprovado pelo Despacho nº 00233/2023/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 14522863, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35204.006499/2019-75, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor RAYAMBERSON DE ASSIS SIQUEIRA, matrícula nº 2.018.519, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 24, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, o Parecer de Força Executória nº 00208/2023/GC-EXEC/EADM1/PGF/AGU, de 11 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.007969/2024-12, resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso I do art. 9º e art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, regido pelo Edital nº 1 - INSS, de 22 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 245, de 23 de dezembro de 2015, Seção 3, pág. 175, com resultado final divulgado pelo Edital nº 13 - INSS, de 4 de agosto de 2016, publicado no DOU nº 150, de 5 de agosto de 2016, Seção 3, pág. 110, e pelo Edital nº 19 - INSS, de 1º de dezembro de 2016, publicado no DOU nº 231, de 2 de dezembro de 2016, Seção 3, pág. 146, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, código 434550, o candidato abaixo, em cumprimento à Decisão Judicial, transitada em julgado, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Processo nº 1010534-39.2019.4.01.3400: . SR Gerência-Executiva - GEX Nome Inscrição Lista Class. . SUDESTE II DIAMANTINA/MG JULIO CESAR PINHEIRO 12789768 PcD 1º PcD - Pessoa com Deficiência ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1028, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, Publicada em DOU 243, Seção 2, página 82 de 22/12/2023, Onde se lê "ILDA ALVES COELHO", Leia-se ILDA BATISTA ALVES. Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 1.660, de 26/12/2023, da Ministra de Estado, Substituta, das Relações Exteriores, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 19/01/2024, seção 2, p. 42, onde se lê: "Dispensar CRISTIANO JOSÉ DE CARVALHO RABELO, primeiro- secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores", leia-se: "Dispensar CRISTIANO JOSÉ DE CARVALHO RABELO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 1.661, de 26/12/2023, da Ministra de Estado, Substituta, das Relações Exteriores, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 19/01/2024, seção 2, p. 42, onde se lê: "Designar LILIAN CRISTINA NASCIMENTO PINHO, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores", leia-se: "Designar LILIAN CRISTINA NASCIMENTO PINHO, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores". CONSULADO DO BRASIL EM PASO DE LOS LIBRES PORTARIA N° 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O ORDENADOR DE DESPESAS DO CONSULADO EM PASO DE LOS LIBRES, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do rol de responsáveis das Unidades Gestoras 240277 e 240278, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Confirmar FERNANDO JORGE DO CARMO, Oficial de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 263.857.597-68, como Ordenador de Despesas, titular. Confirmar FERNANDO JORGE DO CARMO, Oficial de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 263.857.597-68, como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, titular. Dispensar DELMERINDA JOSÉ GABRIEL, Assistente de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 115.789.201-91, como Ordenadora de Despesas, substituta. Dispensar DELMERINDA JOSÉ GABRIEL, Assistente de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 115.789.201-91, como Responsável pela Gestão Orçamentária e Financeira, titular. Designar MARCOS DE CARVALHO SILVA, Oficial de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 028.286.323-00, como Ordenador de Despesas, substituto. Designar MARCOS DE CARVALHO SILVA Oficial de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 028.286.323-00, como Responsável pela Gestão Orçamentária e Financeira, titular. Designar ERCY MARIA DIAS DE SOUSA, Assistente de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 258.338.471-68, como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, substituta. Confirmar, em caráter excepcional, ALBERTO FABIAN ADALID, Auxiliar Administrativo do Consulado do Brasil em Paso de Los Libres, CPF 093.235.441-67, como Responsável pela Gestão Orçamentária e Financeira, substituto. Dispensar ALBERTO FABIAN ADALID, Auxiliar Administrativo do Consulado do Brasil em Paso de Los Libres, CPF 093.235.441-67, como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, substituto. FERNANDO JORGE DO CARMO EMBAIXADA DO BRASIL EM ACRA PORTARIA N° 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO-CONSELHEIRO, COMISSIONADO, JOÃO ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA, encarregado de negócios, a.i. da embaixada do Brasil em Acra, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, LUIZA MARIA DE LIMA HORTA BARBOSA, Conselheira, comissionada, da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. JOÃO ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA