DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS PORTARIA N° 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS, no uso de suas atribuições e nos termos do item 2.9.10 do Regulamento Consular Brasileiro, aprovado pela Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Nomear, em caráter excepcional, até a chegada do chefe do posto, MARCOS DE CARVALHO SILVA, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, Siape 1575549, para exercer a função de vice-cônsul no consulado do Brasil em Paso de Los Libres, a partir da data de publicação desta Portaria. LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES PORTARIA N° 101, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar o senhor AHMET CEMAL ÖZGÖRKEY da função de cônsul honorário em Antália, República da Turquia. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 98, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar BRUNO BERRETTINI CAMPONÊS DO BRASIL, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3168445, da função de assistente da Coordenação-Geral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Organismos Regionais Africanos, código FCE 2.07, bem como da função de substituto do coordenador-geral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Organismos Regionais Africanos, código FCE 1.13. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 99, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar LEONARDO DOS SANTOS AVAKIAN, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1970301, para exercer a função de assistente da Coordenação-Geral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Organismos Regionais Africanos, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o coordenador- geral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Organismos Regionais Africanos, código FCE 1.13. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 54, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; e ainda, pela Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; e demais informações que constam no Processo nº 17944.104879/2023-13, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público KLEBER VIEIRA MEDEIROS, Matrícula SIAPE nº 1897046, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior - NS, na Gerência de Elaboração e Análise das Demonstrações Contábeis, do Ministério da Fazenda (MF). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 52, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.167297/2022-37 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o Parecer nº 00735/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação nº 05749/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e nº 06001/2023/CONJUR- MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: DEMITIR SANDRO VIEIRA DE OLIVEIRA, médico, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, matrícula SIAPE nº 3653203, lotado no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO/MS/RJ, responsável pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III, do mesmo diploma legal. LAINA PETERNELLA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 62, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar TIAGO BAHIA FONTANA, matrícula SIAPE nº 2248554, para substituir, no período de 20 a 26 de janeiro de 2024, o Diretor do Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde, FCE 1.15, código nº 40.0074, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, em virtude de férias do titular da função e vacância do encargo de substituto eventual. LAINA PETERNELLA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 63, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar JAMYLE CALENCIO GRIGOLETTO, matrícula SIAPE nº 3865781, para substituir, no período de 15 a 19 de janeiro de 2024, o Diretor do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde, FCE 1.15, código nº 28.0063, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, em virtude de férias da titular da função e do substituto eventual. LAINA PETERNELLA FERREIRA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 70, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.007852/2024-34, resolve: Art. 1º Designar MARCELO CALADO, matrícula SIAPE 1748702, ocupante do cargo efetivo de Farmacêutico, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, da Divisão de Armazenagem e Distribuição Logística de Insumos Estratégicos para Saúde, da Coordenação-Geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.07, código n.º 16.0470, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 71, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.005671/2024-73, resolve: Art. 1º Designar JULIA SANTOS VAZ LEANDRO, matrícula SIAPE 3284222, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, do Departamento do Complexo Econômico- Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, deste Ministério FCE 1.05, código n.º 28.0026, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 804, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25190.001737/2023-02, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária a AFONSO CORREA DOS SANTOS na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0499417, aposentado em 14/12/1978, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais (UPAG/MG), falecido em 24/08/2022, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 805, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25019.003152/2023-91, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA LUZINETE DOS SANTOS, na qualidade de companheira do ex-servidor GERCINO ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 0512418, aposentado em 17/03/1995, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Pernambuco (UPAG/PE), que faleceu em 28/12/2016, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 824, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25018.000895/2023-19, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA SALOMÉ DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor EDMIR TEIXEIRA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 0507873, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora da Paraíba (UPAG/PB), falecido em 14/02/2022, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de