DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024012300038 38 Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 8, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE SUBSTITUTA EVENTUAL DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve: Restabelecer a pensão por morte a FLAVIA MARIA ZON RODY, na qualidade de filha maior solteira do instituidor WELLINGTON JOSE RODY, SIAPE nº 9815929, por força de decisão judicial transitada em julgado nos autos da ação judicial n. 0022095- 68.2017.4.02.5001 e Parecer de força executória n. 00001/2024/CRNNE/PRU2 R / P G U / AG U , e tornar sem efeito a Portaria nº 154 de 09/08/2018, publicada no DOU nº 154 de 10/08/2018, página38, seção 2. ( Processo 25002.400809/2017-03). PATRÍCIA ALBURQUERQUE CAZUCA FERNANDES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 27, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, no Decreto 11.358, de 01 de janeiro de 2023, resolve: Alterar, conforme decisão judicial Processo 0112816-59.2007.4.01.3800, a Portaria nº 552, de 06 de dezembro de 2005, publicada no DOU 236, de 09 de dezembro de 2005, que concedeu aposentadoria voluntária por implemento de idade, com proventos proporcionais ao servidor MILTON DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 556695, Médico, NS, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. Onde se lê: com proventos proporcionais a razão de 26/35 avos; Leia-se: com proventos proporcionais a razão de 29/35 avos. Processo n° 00737.027263/2023-56. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHAES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SEÇÃO DE ATIVOS E INATIVOS RJ PORTARIA Nº 26, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.013153/2023-32, resolve: Conceder Pensão ao Cônjuge MARIA REGINA ROSA DE OLIVEIRA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 10/09/2023 do ex-servidor CARLOS BARROS DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 0607688, AGENTE DE PORTARIA, Classe C, Padrão VI, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 27, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.004360/2023-04, resolve: Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 777, DE 20 DE JUNHO DE 2023, publicada no DOU nº 118 de 23 de junho de 2023, seção 2, página 64, que concedeu pensão ao Cônjuge CARMESITA SOUZA MATTA, a fim de que o benefício passe a considerar o cálculo específico previsto no §2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a contar da data do óbito, tendo em vista a posterior comprovação em laudo pericial da invalidez da interessada. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 28, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015071/2023-22, resolve: Conceder pensão ao Cônjuge TOPASIO PORFIRIO GUERRA , com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 22/10/2023 da ex-servidora SUELI MARCELINO GUERRA, matrícula SIAPE nº 610.215, Arquivista, Nível Superior, Classe C, Padrão VI, Servidora Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota- parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito da ex-servidora. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 12, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000070/2024-34, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ELZIMIRA MIGUEL GONÇALVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO CRISOLOGO GONÇALVES, matricula SIAPE nº 597713, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 07/12/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/12/2023. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ PORTARIA Nº 32, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 2.044 de 24.08.2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 163 de 25.08.2020 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 09/10/2023 o servidor AURÉLIO RITONDO JR, matrícula 2109747, médico, nível S, Classe B, Padrão IV, código de vaga 159981, do Quadro de Pessoal deste Ministério. SEI Nº 33367.152364/2023-79. JEFFERSON ANTUNES GOMES SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA S AÚ D E PORTARIA Nº 8, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE- SUBSTITUTA, do Ministério da Saúde, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 289, de 06 de fevereiro de 2023, resolve: Designar LUCÉLIA SILVA NICO, matricula SIAPE nº 2706910, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, FCE 4.04, Código 38.0026, da Coordenação-Geral de Residências em Saúde, do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, desta Secretaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAÍSE REZENDE DE ANDRADE SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE PORTARIA SVSA/MS Nº 7, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25209.004185/2023-11, resolve: Art. 1º Designar CASSIA MARIA CARNEIRO KAHWAGE, matrícula SIAPE 1718237, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação, FCE 1.02, código 32.0108, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando dispensado do referido encargo FRANCISCO SOARES CHAGAS NETO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANGÉLICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA PORTARIA SVSA/MS Nº 8, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25209.004185/2023-11, resolve: Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO SOARES CHAGAS DE SOUZA, matrícula SIAPE 1999997, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação, FCE 1.02, código 32.0108, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e, também, na vacância do cargo, ficando dispensada do referido encargo CASSIA MARIA CARNEIRO KAHWAGE. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANGÉLICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA INSTITUTO EVANDRO CHAGAS PORTARIA IEC Nº 16, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 A Diretora do Instituto Evandro Chagas, órgão subordinado à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada pela Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 09 de 24 de janeiro de 2023, no uso das competências, que foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve: Art. 1º - Designar os membros relacionados abaixo para compor o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Instituto Evandro Chagas/SVSA/MS, para o quadriênio 2023-2027, conforme Regimento Interno do CEP/IEC, Resolução CNS nº 466/2012 e Norma Operacional nº 01/2013 da CONEP: . Nome Função no CEP Tempo de mandato dos membros no cep Função/cargo na Instituição . 1 Marinete Marins Povoa Membro Titular externo 4 anos Não se aplica . 2 Nayara Chaves Lima membro suplente externo 4 anos Não se aplica . 3 Danielle Murici Brasiliense Seligmann Coordenador Titular 4 anos Pesquisadora . 4 Arnaldo Jorge martins Filho Membro Titular 4 anos Pesquisador