DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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João Rigo Guimarães PORTARIA Nº 23/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no art. 9º, Parágrafo único, da Lei nº 8.112/90, resolve: Art. 1º Designar a servidora JACIRA BRITO TAVARES para responder, a partir de 17 de janeiro de 2024, interinamente, pelo cargo em comissão de Coordenadora, nível CJ- 2, da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. João Rigo Guimarães TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 7, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0000518/2024, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Dados, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 08 de janeiro de 2024, em virtude de seu ocupante, MARCELO MENDES MARINHO, matrícula 321432, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA PORTARIA SEGP Nº 8, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0001539/2024, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 15 de janeiro de 2024, em virtude de seu ocupante, OTÁVIO ALVES GALV ÃO JUNIOR, matrícula 319.153, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 7/SGP, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo nº 23943/2023-PROAD, resolve: DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora MARIA EDUARDA WANDERLEY VIUGE DO NASCIMENTO, em virtude de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 10.01.2024. Des. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 50, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD n° 1442/2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 23/01/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de FELIPE DE QUEIROZ SIQUEIRA, matrícula 183636, em outro cargo público. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 53, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de TAINA ROSA RANGEL, 78ª colocada da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Caroline de Fátima Nascimento de Jesus Azevedo, nº 2529, efetivada pelo Ato PR n° 41, publicado no DOU em 18/01/2024; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, da Lei nº 12.990/2014 e da Resolução CNJ nº 203/2015, CARLA MELO DA SILVA, 79ª colocada da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Caroline de Fátima Nascimento de Jesus Azevedo, nº 2529; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 950, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 59.146/2023, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Gláucia Chaves de Freitas Sakamoto, Matrícula n. 104.957, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 18/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90, CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho, CONSIDERANDO que o provimento de cargos decorrentes de vacância por posse em outro cargo público inacumulável e demissão não geram novas despesas para a Administração, CONSIDERANDO o esgotamento da lista da ampla concorrência de candidatos(as) aprovados(as) para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (sem especialidade), do concurso público vigente deste Tribunal, com o envio do termo de desistência da última candidata aprovada, Gabriella Rocha Leite (401º lugar), CONSIDERANDO a atual vigência do concurso do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para cargo idêntico e as informações contidas no Ofício n.º 59/2024 do TRF5 (Proad n.º 1472/2024), resolve: NOMEAR, por aproveitamento, a candidata abaixo relacionada, aprovada em concurso público promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para exercer o cargo efetivo abaixo mencionado, integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação, ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO BEATRIZ SILVA DE CARVALHO, classificada em 117º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 8.983/95, publicada em 06/02/1995, vago em decorrência do falecimento da servidora SILVANA DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO, número da vaga 974, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº 46/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 10/03/2023. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6-GP Nº 19, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 1595/2023, resolve: I - DISPENSAR a servidora SHEYLA CARVALHO RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada na 12ª Vara do Trabalho do Recife, do exercício da função comissionada FC-5 de Assistente Secretário (Código 3523); II - LOTAR o servidor ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO, Requisitado, na Coordenadoria lotado na Coordenadoria de Planejamento Físico e DESIGNÁ-LO para o exercício da função comissionada FC-5 acima mencionada. Este Ato surtirá seus efeitos a partir da publicação. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 9, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0000111- 02.2024.5.10.8000, resolve: I - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUCAS MARCELL PALHARES ARAUJO, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 9/1/2024. II - DISPENSAR o servidor LUCAS MARCELL PALHARES ARAUJO, Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, da função comissionada de Oficial de Secretaria, FC-3, da 4ª Vara do Trabalho de Brasília, com efeitos a contar de 9/1/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 4/SGP, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho LAIRTO JOSÉ VELOSO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP 20796/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 12/01/2024, nos termos do art. 33, VIII, c/c o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face da posse da servidora NATÁLIA FIGUEREDO MARTINS em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1º. LAIRTO JOSÉ VELOSO