DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, MAILDO JOSE MARTINS DA SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí. Nº 84 - Designar, a partir da publicação desta portaria, NATAN ROGERIO RIBEIRO DA SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Seção de Engenharia, da Secretaria da Administração, para exercer a função comissionada de Assistente Especializado da Presidência FC-05, dispensando JOSÉ HENRIQUE LOPES. GEISA CABRAL PORTELA BASTOS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA TRT 18ª DG/SGPE Nº 136, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos previstos no artigo 21, inciso IV, alínea "g", item "7", do Regulamento Geral de Secretaria deste Tribunal e nas disposições contidas no artigo 20, § 4º, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo n° 19.142/2023 - Proad, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo período de 21 a 30 de janeiro de 2024, a licença remunerada para participar do curso de formação profissional, decorrente de aprovação em concurso para cargo da carreira de Delegado de Polícia Civil do Estado da Bahia, concedida ao servidor MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, nos termos da Portaria TRT 18ª nº 3127/2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 21 de janeiro de 2024. ÁLVARO CELSO BONFIM RESENDE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA GP TRT 19ª Nº 43, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n. º 464/2024, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Marcos Antônio Xavier dos Santos, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de Penedo/Al. Art. 2º Designar o referido servidor para função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, de nível FC-5, da mencionada Vara do Trabalho. Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 16, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 231/2024, resolve: Dispensar FRANCESCA KATIÚSCIA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS, matrícula nº 308.21.0988, da Função Comissionada de Assistente de Inteligência (FC-03) da Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial, com efeitos a contar de 18/01/2024. EDUARDO SERRANO DA ROCHA PORTARIA TRT21-GP Nº 17, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno do TRT21; Considerando os termos do Proad nº 6067/2023, resolve: Designar ANA PAULA SALES PORTELA LIMA, matrícula 308.21.2118, para ocupar a função comissionada de Assistente de Inteligência (FC-03), da Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria. EDUARDO SERRANO DA ROCHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA TRT/GP/DG Nº 14, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 45/2024; resolve: CONCEDER ao servidor MARINALDO MARQUES, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, padrão 13, com base no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, calculados com base na totalidade da remuneração do servidor no cargo em que se deu aposentadoria e reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade (integralidade e paridade), na forma do inciso I do parágrafo 2º, desse mesmo artigo, com efeitos a contar da data da publicação. Des. João Marcelo Balsanelli Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA PORTARIA CFBIO Nº 482, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 () O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983 e de acordo com as competências determinadas no Regimento deste Conselho; Considerando o aprovado na 479ª Reunião de Diretoria do Conselho Federal de Biologia, realizada no dia 10 de janeiro de 2024; Considerando o aprovado na 410ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Biologia, realizada no dia 11 de janeiro de 2024; resolve: Art. 1º Criar a Comissão Temporária para administrar o Conselho Regional de Biologia da 10ª Região - CRBio-10, com as funções do Corpo de Conselheiros, nos moldes previstos na presente Portaria, que responderá por todas as atividades administrativas até a posse dos eleitos, na forma da Lei nº 6.684, de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 1983, obedecidos os demais preceitos previstos nos Regulamentos, Resoluções e Portarias baixadas pelo Conselho Federal de Biologia - CFBio. Art. 2º Os membros da Comissão Temporária deverão praticar todos os atos administrativos previstos para o Corpo de Conselheiros Regionais, assim como praticar os atos preliminares e de supervisão relacionados com a implantação efetiva do novo Conselho Regional e a eleição dos Conselheiros. Art. 3º Ficam nomeados os seguintes Biólogos(as) para compor a Comissão Temporária: - Alcione Ribeiro de Azevedo, Presidente do CFBio, CRBio 16349/06-D, CPF nº 189.807.322-87, para exercer as funções de Presidente; - Gustavo Pessôa de Rezende, Presidente do CRBio-02, CRBio 055200/02-D, CPF nº 086.692.477-98, para exercer as funções de Secretário; - Santiago Valentim de Souza, Conselheiro Tesoureiro do CFBio, CRBio 42048/02-D, CPF nº 335.339.037-53, para exercer as funções de Tesoureiro; - Alexandre D'Avila Charpinel, Conselheiro do CFBio, CRBio 78853/02-D, CPF nº 124.374.227-57, para exercer as funções de Suplente; e - Henrique Machado Dias, Conselheiro do CFBio, CRBio 42536/02-D, CPF nº 079.802.927-74, para exercer as funções de Suplente. Art. 4º O CRBio-02 deverá auxiliar a Comissão Temporária no período de transição entre o desmembramento e a instalação do CRBio-10. Art. 5º As despesas com a eleição e outros gastos relacionados à criação do CRBio-10 serão custeadas pelo Conselho Federal de Biologia. § 1º O CRBio-02 disponibilizará à Comissão Temporária os arquivos, cadastros, livros e fichários referentes aos Biólogos do Estado do Espírito Santo, com o intuito de viabilizar a eleição dos Conselheiros do CRBio-10. § 2º O CRBio-02 disponibilizará espaço no seu sítio da Internet, bem como em outros meios de comunicação, físico ou virtual, para divulgação da eleição do CRBio-10. Art. 6º Revoga-se a Portaria CFBio nº 431, de 7 de julho de 2023. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO Presidente do Conselho () Republicada por ter saído no DOU de 19.01.2024, Seção 2, pág. 52 com incorreção no original. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPIRITO SANTO PORTARIA CAU/ES N° 213, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 A Presidente do CAU/ES resolve: Art. 1º. Nomear DORIÉLI ZUCCOLOTO FORNACIARI, Registro CAU nº A56770-1, para o cargo de Gerente Geral do CAU/ES; Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRISCILA CEOLIN GONÇALVES PEREIRA CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8ª REGIÃO PORTARIA N° 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Biologia - 8ª Região, no uso das atribuições previstas na Lei de nº 6.684/1979 e Decreto de nº 88.438/1983, e tendo em vista o disposto no artigo 12, X, do Regimento Interno, cuja publicidade externa foi assegurada pela resolução 531/2019, de 09 de agosto de 2019, resolve: Artigo 1º - Designar os empregados públicos para exercer a função de Pregoeiro e Agente de Contratação no âmbito do CRBio08 (BA, AL, SE), conforme relação a seguir: I - Titular: Flávio Noronha de Freitas, Mat. 00004, CPF/MF: 034.775.615-89, RG: 1273252390; II - Suplente: Elisabete Conceição Cruz, Mat. 00003, CPF/MF: 782.402.635- 34, RG: 0641460147. Artigo 2º - Designar para compor a Equipe de Apoio ao Pregoeiro e Agente de Contratação os empregados públicos, ocupantes do emprego efetivo, conforme relação a seguir: I - Edinei de Jesus Borges, Mat. 00028, CPF/MF: 047.790.405-07, RG: 1332318525; II - Atila Tompson Arcanjo Fonseca, Mat. 00027 CPF: 018.496.675-27, RG: 859481018; Art. 3º. O prazo de mandato dos designados será por prazo indeterminado, conforme disposição do art. 3º do Decreto nº 11.246/2022, até deliberação em contrário; Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se todas as disposições em contrário. CÉSAR ROBERTO GÓES CARQUEIJA