DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O objeto do presente termo de apostilamento consiste no estabelecimento de termos inicial e final, para fins de inserção no cronograma do sistema integrado de administração de serviços gerais - siasg ou outro instrumento equivalente, tendo em vista que a vigência do contrato administrativo nº 04/2010 passou a ser indeterminada, desde a assinatura do termo aditivo nº 03/2013. Assim, fica estabelecido o período de 26/01/2024 a 31/12/2024, como novo cronograma do referido contrato.. Vigência: 25/01/2010 a 25/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.663,20. Data de Assinatura: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024). SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ADESÃO Nº 7/2023/SENAJUS. Nº Processo: 08099.007851/2023-48. PARTICIPANTES: a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (SENAJUS) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MPPA). OBJETO: Adesão MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MPPA) ao Programa Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Programa Rede-Lab), por meio da indicação de unidade administrativa como Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD), com fulcro na Portaria MJSP nº 145/2022. Data de Assinatura: 18 de janeiro de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência de 05 (cinco) anos, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante celebração de aditivo. SIGNATÁRIOS: AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO, Secretário Nacional de Justiça e CÉSAR BECHARA NADER MATTAR JÚNIOR, Procurador-Geral de Justiça. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 08016.021071/2022-01: Pregao nº 11/2023. Objeto: Registra a aquisição de eletroeletrônicos, em decorrência das necessidades institucionais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, conforme especificações do Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Contrato número 10/2024 -SENAPPEN, Vigência: 17/01/2024 a 17/01/2025. Data da Assinatura: 17/01/2024. Fornecedor: HYPER TECHNOLOGIES COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA- CNPJ 40.689.972/0001-50. Valor Global: R$ 1.252,48. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 08016.012849/2023-63: Pregao nº 29/2023. Objeto: Registra a aquisição de notebooks e periféricos para atender às necessidades e objetivos estratégicos da Secretaria Nacional de Políticas Penais conforme especificações do Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 8.666/93.Contrato número 1/2024 -SENAPPEN, Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2025. Data da Assinatura: 12/01/2024. Fornecedor: MICROTÉCNICA INFO R M ÁT I C A LTDA- CNPJ 01.590.728/0009-30. Valor Global: R$ 533.709,00. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200604 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 08016.001438/2022-61. Pregão. Nº 70/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto deste instrumento consiste na prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 09/03/2024 a 09/03/2025.. Vigência: 09/03/2024 a 09/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.088.591,60. Data de Assinatura: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024). DIRETORIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº 08016.015060/2023-64: Retificação da ata de registro de preço 76/2023. Objeto: No edital número 12 publicado no DOU de quarta-feira, 17 de janeiro de 2024, onde se lê: CNPJ:31.261.184/0001-77, leia-se CNPJ: 29.207.391/0001-00. Data da Assinatura: 18/01/2024. Errata 01/2024 ao contrato número 78/2023-SENAPPEN, Objeto: No edital número 16 publicado no DOU de terça-feira, 23 de janeiro de 2024, Onde se lê: CNPJ: 31.261.184/0001-77, Leia-se CNPJ: 29.207.391/0001-00. Data da Assinatura: 18/01/2024. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 1/2024 - Processo nº 08020.000013/2024-38. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA NO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ nº 01.169.416/0001-09. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 1/2024, em referência. Data da assinatura: 15/01/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e DIEGO VAZ SORGATTO, Prefeito do Município de Luziânia no Estado de Goiás. Valor: R$ 382.800,00 (trezentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 5/2024 - Processo nº 08020.000110/2024-21. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS NO ESTADO DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.198.949/0001-24. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 5/2024, em referência. Data da assinatura: 17/01/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e LUIS FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO, Prefeito do Município de Santa Inês no Estado do Maranhão. Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, duzentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 2/2024 - Processo nº 08020.000035/2024-06. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ NO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.200.135/0001-80. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 2/2024, em referência. Data da assinatura: 17/01/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO HENRIQUE HOLANDA CALDAS, Prefeito do Município de Maceió no Estado de Alagoas. Valor: R$ 765.600,00 (setecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 10/2024 - Processo nº 08106.004663/2023-21. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 10/2024, em referência. Data da assinatura: 10/01/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública da Bahia. Valor: R$ 268.307,23 (duzentos e sessenta e oito mil trezentos e sete reais e vinte e três centavos). Espécie: Termo de Doação nº 9/2024 - Processo nº 08020.003744/2023-54. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE, CNPJ nº 63.608.947/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 9/2024, em referência. Data da assinatura: 18/01/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre. Valor: R$ 91.661,84 (noventa e um mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos). Espécie: Termo de Doação nº 8/2024 - Processo nº 08020.000134/2024-80. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS NO ESTADO DO BAHIA, CNPJ nº 13.927.819/0001-40. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 8/2024, em referência. Data da assinatura: 18/01/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO, Prefeita do Município de Parnaíba no Estado do Piauí. Valor: R$ 382.800,00 (trezentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 13/2024 - Processo nº 08020.011559/2023-33. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE, CNPJ nº 63.608.947/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 13/2024, em referência. Data da assinatura: 18/01/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre. Valor: R$ 55.990,00 (Cinquenta e cinco mil novecentos e noventa reais). EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão ao SINESP INTEGRAÇÃO (26380466), Processo nº 08020.011876/2023-50, Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP. Aderente: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL. Objeto: Termo de Adesão ao SINESP INTEGRAÇÃO. Data da assinatura: 10/01/2024. Assinaturas: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP, e SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário de Estado da Segurança Pública. Termos de Adesão ao Sinesp PPE Espécie: Termo de Adesão ao SINESP PPE (26387505), Processo nº 08020.011892/2023-42, Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP. Aderente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE. Objeto: Termo de Adesão ao SINESP PPE. Data da assinatura: 10/01/2024. Assinaturas: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP, e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Espécie: Termo de Adesão ao SINESP PPE (26387565), Processo nº 08020.011893/2023-97, Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP. Aderente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE. Objeto: Termo de Adesão ao SINESP PPE. Data da assinatura: 10/01/2024. Assinaturas: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP, e JOÃO ELOY DE MENEZ ES , Secretário de Estado da Segurança Pública. Termos de Adesão ao Sinesp CAD Espécie: Termo de Adesão ao SINESP CAD (26392805), Processo nº 08020.011902/2023-40, Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP. Aderente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE. Objeto: TERMO DE ADESÃO AO SINESP CAD. Data da assinatura: 10/01/2024. Assinaturas: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP, e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Espécie: Termo de Adesão ao SINESP CAD (26393191), Processo nº 08020.011904/2023-39, Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP. Aderente: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL. Objeto: TERMO DE ADESÃO AO SINESP CAD. Data da assinatura: 10/01/2024. Assinaturas: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP, e SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário da Segurança Pública.