DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 26/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: JOSE AMERICO DE SOUZA GAIA, CPF nº .358.042-*. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS "Contrato n°: 2023/000048 - Processo n°: 08700.007450/2022-61 PRODOC BRA/18/016 - Efetividade e escala da Política Pública de Defesa da Concorrência ampliadas. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Agência Executora Nacional: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Contratado: Diego Faleck, portador do CPF: 265.796.808-22. Objeto: Prorrogação da vigência contratual até 10/07/2024. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.001672/2018-94 e Decreto nº 5.151/04, Artigos 4º e 5º. Data de Assinatura: 05/01/2024." "Contrato n°: 2023/000001 - Processo n°: 08700.007824/2022-49 PRODOC BRA/18/016 - Efetividade e escala da Política Pública de Defesa da Concorrência ampliadas. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Agência Executora Nacional: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Contratado: Daniel Favoretto, portador do CPF: 428.150.358-71. Objeto: Prorrogação da vigência contratual até 30/12/2024. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.001672/2018-94 e Decreto nº 5.151/04, Artigos 4º e 5º. Data de Assinatura: 11/12/2023." "Contrato n°: 2022/000102 - Processo n°: 08700.002020/2022-53 PRODOC BRA/18/016 - Efetividade e escala da Política Pública de Defesa da Concorrência ampliadas. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Agência Executora Nacional: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Contratado: Anna Lygia Rego, portador do CPF: 087.085.907-29. Objeto: Prorrogação da vigência contratual até 07/03/2024. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.001672/2018-94 e Decreto nº 5.151/04, Artigos 4º e 5º. Data de Assinatura: 05/01/2024." "Contrato n°: 2023/000047 - Processo n°: 08700.007747/2022-27 PRODOC BRA/18/016 - Efetividade e escala da Política Pública de Defesa da Concorrência ampliadas. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Agência Executora Nacional: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Contratado: Andrey Vilas Boas de Freitas, portador do CPF: 610.968.651-49. Objeto: Prorrogação da vigência contratual até 31/03/2024. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.001672/2018-94 e Decreto nº 5.151/04, Artigos 4º e 5º. Data de Assinatura: 04/01/2024." DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE 1° TERMO ADITIVO Contrato n°: 2023/000049 - Processo n°: 08700.001636/2023-98 PRODOC BRA/18/016 - Efetividade e escala da Política Pública de Defesa da Concorrência ampliadas. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Agência Executora Nacional: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Contratado: Juliana Maia Pinto Alves, portador do CPF: 040.956.351-00. Objeto: Prorrogação da vigência contratual até 22/12/2023. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.001672/2018-94 e Decreto nº 5.151/04, Artigos 4º e 5º. Data de Assinatura: 18/10/2023. EXTRATO DE 2° TERMO ADITIVO Contrato n°: 2023/000049 - Processo n°: 08700.001636/2023-98 PRODOC BRA/18/016 - Efetividade e escala da Política Pública de Defesa da Concorrência ampliadas. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Agência Executora Nacional: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Contratado: Juliana Maia Pinto Alves, portador do CPF: 040.956.351-00. Objeto: Prorrogação da vigência contratual até 04/03/2024. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.001672/2018-94 e Decreto nº 5.151/04, Artigos 4º e 5º. Data de Assinatura: 17/01/2024. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAIS DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL EDITAL Nº 42, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000453/2024-36. Requerentes: Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Embraer Investimento no Exterior e XMobots Holding S.A. Advogados: Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer, Bruno Oliveira Maggi e outros. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: fabricação de aeronaves (CNAE 3041-5/00). EDITAL Nº 43, DE 23 DE JANEIRO DE 2024. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000452/2024-91. Requerentes: Sr. Amazis Solomon, Sr. Amir Hossein Razmara e DigitalServices.UOL S.A. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Camila Pires da Rocha, Renata Gonsalez de Souza e Guilherme Antonio Gonçalves. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: 62.02-3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis, 62.03-1-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis, 62.01-5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda e doméstico e 62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação. EDITAL Nº 44, DE 23 DE JANEIRO DE 2024. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000449/2024-78. Requerentes: Libna Empreendimentos e Participações Ltda. e SP Rua Padre João Manuel Ltda. Advogados: Paola Pugliese, Fernanda Harari Dayan e Julia Gonçalves Braga. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Incorporação de empreendimentos imobiliários - CNAE 41.10-7-00. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto substituto Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br Baixe o App DOU nas lojas Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: App Store Google Play Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos