DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Esse método está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica. 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes etapas: a) primeira etapa, de responsabilidade do Cebraspe: a1) provas objetivas e provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; a2) avaliação de títulos, de caráter classificatório; b) segunda etapa: curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do MPO. 1.3 Todas as etapas, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serão realizadas nas 26 capitais dos estados brasileiros e no Distrito Fe d e r a l . 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990, e suas alterações). 2 DO CARGO DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, compreendendo o exercício de atividades de gestão governamental, nos aspectos técnicos relativos à formulação, à implementação e à avaliação de políticas nas áreas orçamentária e de planejamento; direção superior da administração orçamentária e de planejamento governamental; assessoramento especializado, inclusive na área internacional; supervisão e execução de atividades inerentes ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal; orientação e supervisão de auxiliares; estudo, pesquisa, análise e interpretação da legislação econômico-fiscal, orçamentária, de planejamento governamental, de pessoal e encargos sociais, com vistas à adequação da política de planejamento e orçamento ao desenvolvimento econômico; supervisão, coordenação e execução de trabalhos referentes à elaboração, acompanhamento e revisão dos instrumentos de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA); desenvolvimento dos trabalhos de integração entre o planejamento e os orçamentos governamentais; modernização e informatização dos sistemas de planejamento e orçamento da União. REMUNERAÇÃO: R$ 20.924,80. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 2.1 CARGO 1: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GERAL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 2.2 CARGO 2: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. 2.3 CARGO 3: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GOVERNANÇA E GESTÃO DE PROJETOS DE TI REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. 2.4 CARGO 4: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ORÇAMENTÁRIOS REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. 2.5 CARGO 5: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GESTÃO DE INFRAESTRUTURA DE TI REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. 2.6 CARGO 6: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GESTÃO DE DADOS ORÇAMENTÁRIOS REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. 2.7 CARGO 7: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GESTÃO DE CONTRATOS DE TI REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC 2.8 CARGO 8: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GESTÃO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ser aprovado no concurso público. 3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal. 3.3 Estar em gozo dos direitos políticos. 3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. 3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais. 3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital. 3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. 3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/especialidade. 4 DAS VAGAS 4.1 As vagas estão distribuídas conforme o quadro a seguir: . Cargo/Especialidade Nº vagas imediatas Limite de aprovados no concurso, conforme o Anexo III do Decreto nº 9.739/2019 (incluídas as vagas imediatas) . AC PCD PP Total AC PCD PP Total . Cargo 1: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Geral 47 4 14 65 146 10 39 195 . Cargo 2: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Desenvolvimento Institucional 3 1 1 5 20 2 5 27 . Cargo 3: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Governança e Gestão de Projetos de TI 4 1 1 6 23 2 6 31 . Cargo 4: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas Orçamentários 9 1 3 13 43 3 12 58 . Cargo 5: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Gestão de Infraestrutura de TI 2 * * 2 8 1 2 11 . Cargo 6: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Gestão de Dados Orçamentários 3 1 1 5 20 2 5 27 . Cargo 7: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Gestão de Contratos de TI 2 * * 2 8 1 2 11 . Cargo 8: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Gestão da Segurança da Informação Orçamentária 2 * * 2 8 1 2 11 *Não haverá reserva de vagas para PCD ou PP para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido. AC: Ampla Concorrência. PCD: Pessoa com Deficiência. PP: Pretos e pardos (negros). 4.2 Os candidatos serão lotados em Brasília/DF.