DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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FUNDAMENTOS DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gestão e Governança na Administração Pública. 1.1 Metodologias ágeis em projetos de TI: conceitos e fundamentos básicos. 1.2 Modelagem de Processos de Negócio: conceitos básicos. 1.3 Plano Estratégico de TI: fundamentos e finalidades. 1.4 Plano Diretor de TI: princípios básicos e objetivos gerais. 1.5 Indicadores de desempenho de TI. 1.6 Estratégia de Governo Digital - EGD: visão geral e objetivos principais. 1.7 Gerenciamento de Serviços de TI - ITIL v4: conceitos e fundamentos. 2 DEVOPS: conceito e princípios. 3 Segurança da Informação e Comunicações. 3.1 conceitos básicos de disponibilidade, confidencialidade, autenticidade e integridade. 3.2 Fundamentos de gestão de riscos e continuidade de negócio. 3.3 Conceitos básicos de tratamento e resposta a incidentes de segurança. 4 Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal. 4.1 Conceitos. 4.2 O Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP. 5 Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP (Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011 e suas alterações). 6 Fundamentos em Inteligência Artificial (IA). 6.1 Conceitos básicos, principais tipos e modelos. 6.2 Principais aplicações em análise de dados. DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE: 1 Engenharia de Software. 1.1 Gestão de projetos e produtos de software: backlog, produto mínimo viável, técnicas de priorização, story points. 1.2 Gerenciamento do ciclo de vida de software. 1.3 Engenharia de Requisitos: requisitos, histórias do usuário, critérios de aceitação, prototipação. 1.4 Processos de desenvolvimento de software. 1.5 Práticas ágeis de desenvolvimento de software. 1.6 Desenvolvimento orientado por comportamento (BDD), guiado por testes (TDD) e guiado por testes de aceitação (ATDD). 1.4 Qualidade de Software. 1.4.1 Análise estática de código. 1.4.2 Teste unitário. 1.4.3 Mock, stubs. 1.4.4 Teste de integração. 1.4.5 Teste de RNF (carga, estresse, vulnerabilidade). 1.4.6 Revisão e programação por pares. 1.4.7 Testes automatizados. 1.5 Resiliência de aplicações: cache, fallback, circuitbrake, disaster recovery, contingência e balanceamento de carga global de servidores (GSLB). 2 Arquitetura de Aplicações. 2.1 Padrões arquiteturais, padrões de projeto, padrões GRASP e anti-padrões arquiteturais. 2.1.1 DDD - Domain-Driven Design. 2.1.2 Arquiteturas em camadas, serviços e microserviços. 2.2 Tecnologias de Integração/interoperabilidade. 2.2.1 Webservices. 2.2.2 REST. 2.2.3 GraphQL. 2.2.4 gRPC. 2.3 Microserviços: fundamentos, conceitos, orquestração e API gateway. 2.4 Transações distribuídas. 3 Desenvolvimento. 3.1 Linguagens de programação. 3.1.1 Java. 3.1.2 JavaScript. 3.1.3 Go. 3.2 Desenvolvimento frontend web. 3.2.1. HTML5. 3.2.2 CSS3. 3.2.3 Frameworks Bootstrap e VueJS. 3.2.4 Padrões de frontend: Single Page Application (SPA). 3.2.5 JavaScript runtime engine: nodejs. 3.2.6 Design de interface e de experiência do usuário, responsividade, usabilidade e acessibilidade, prototipação, testes A/B. 3.3 Desenvolvimento web em Java: JEE (JPA, EJB, JSF e JMS). 3.4 Desenvolvimento backend em Go. 3.4.1 Go-kit. 3.4.2 Go modules. 3.5 Desenvolvimento com containers. 3.6 Fundamentos de autenticação: segurança de código, conceitos de gestão de identidades e acesso, autenticação e autorização. 3.7 Servidores de aplicação: wildfly, Jboss. 4 DevOps e DevSecOps. 4.1 Containers. 4.1.1 Docker, Docker Compose. 4.1.2 Container engines. 4.2 Orquestração de Containers em Kubernetes: principais conceitos e fundamentos. 4.3 Observabilidade. 4.3.1 Coleta e análise de logs e métricas. 4.3.2 Tracing. 4.4 Infraestrutura como código (IaC): conceitos e melhores práticas. 4.5 Integração Contínua (CI): conceitos básicos e processos ágeis de testes. 4.6 Entrega Contínua (CD): fundamentos e principais características. 4.7 Gestão de Configuração. 4.7.1 Versionamento (git). 4.7.2 Fluxos de trabalho e estratégias de ramificação. 5 Banco de Dados. 5.1 Bancos de Dados Relacionais. 5.1.1 Fundamentos. 5.1.2 Normalização. 5.1.3 Modelagem funcional e Diagrama Entidade Relacionamento. 5.1.4 Linguagem de consulta de dados - SQL. 5.1.5 Linguagens procedurais para programação de stored procedures, funções e triggers. 5.1.6 Técnicas de análise de desempenho e otimização de consultas SQL. 5.2 Sistemas de Gerenciamento de Bancos de Dados Não Relacionais (NoSQL). 6 Segurança da informação no desenvolvimento de sistemas. 6.1 Desenvolvimento seguro de aplicações. 6.1.1 Conceitos, fundamentos e gestão de vulnerabilidades. 6.1.2 Principais frameworks OWASP (Top Tem, SAMM). 6.2 Testes estáticos e dinâmicos. CARGO 5: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GESTÃO DE INFRAESTRUTURA DE TI PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Planejamento. 1.1 Planejamento governamental no Brasil: história, evolução e atualização de conceitos. 1.1 A influência dos planos e programas recentes no conceito de planejamento. 1.2 A tensão entre modelos de planejamento rígidos e flexíveis. 1.3 Noções sobre políticas de infraestrutura no Brasil: transportes, telecomunicações, energia; recursos hídricos e meio ambiente. 1.4 Noções sobre políticas de desenvolvimento econômico no Brasil: indústria, agropecuária; serviços; turismo; pesca e aquicultura; mineração; ciência, tecnologia e inovação. 1.5 Noções sobre políticas sociais no Brasil: educação, cultura, saúde, trabalho e renda, assistência social, saneamento e habitação, segurança pública e direitos humanos. 1.6 Dilemas atuais da agenda nacional: reforma previdenciária; reforma tributária; reforma fiscal; reforma política; reforma administrativa. 1.7 Críticas aos modelos fechados de Planejamento Estratégico: o aprendizado a partir de dentro, ligado à prática, baseado na comunidade, não hierárquico e suspeito da liderança. 1.8 Crítica à análise de sistemas e ao orçamento- programa. 1.9 Planejamento na Constituição Federal. 1.9.1 Plano Plurianual: Caracterização, finalidade, estrutura básica, prazos. 1.9.2 A Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2024-2027. 1.10 Razões da mudança no modelo do Plano Plurianual. 2 Orçamento. 2.1 O Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 2.2 A relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial. 2.3 Orçamento na Constituição de 1988. 2.3.1 Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 2.3.2 Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 2.3.3 Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. 2.3.4 Regra de Ouro e Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar nº 200/2023). 2.4 Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 2.4.1 As interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 2.4.2 Créditos adicionais. 2.5 Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamentação por desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo, orçamento cidadão. 2.6 Abordagens orçamentárias contemporâneas. 2.6.1 Revisão de gastos públicos (spending review). 2.6.2 Orçamentação de médio prazo (Medium-Term Expenditure Framework - MTEF). 2.6.3 Agendas transversais. 2.6.3.1 Orçamento sensível a gênero (gender budgeting). 2.6.3.2 Orçamento verde (green budgeting). 2.7 Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica. 2.8 Receita pública: conceito, classificações, estágios, tributos, contribuições sociais. 2.9 Fonte de Receita e Fonte de Recursos. 2.10 Receita orçamentária e despesa orçamentária da União. 2.10.1 Critérios de reconhecimento. 2.10.2 Previsão da receita e arrecadação. 2.10.3 Fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento. 2.10.4 Utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa. 2.10.5 Abertura e reabertura de créditos adicionais. 2.10.6 Inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar. 2.11 Despesa pública: conceito, classificações e estágios. 2.12 O caráter autorizativo ou impositivo do orçamento e o regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas ao orçamento. 2.13 Geração de Despesa Obrigatória. 2.14 Limites para Despesa com Pessoal. 2.15 Dívida Pública e Operação de Crédito. 2.16 Restos a Pagar. 2.17 Decreto de programação e contingenciamento. 2.18 Instrumentos de Movimentação e Descentralização de Crédito. 2.19 Programação financeira e cronograma de desembolso. 2.20 Execução do cronograma de desembolso. 2.21 Suprimento de fundos. 2.22 Prestação e tomada de contas. 2.23 Despesas de exercícios anteriores. 2.24 Relatórios: resumidos da execução orçamentária, de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e de Gestão Fiscal - finalidade, estrutura e composição. 2.25 Abertura de créditos disponíveis. 2.26 Utilização de créditos. 2.27. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001: Do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. 2.28 Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP: conceito e objetivos. 2.29 A conta única do Tesouro. 2.30 Transferências constitucionais, legais e voluntárias. 2.31 Regras gerais de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. FUNDAMENTOS DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gestão e Governança na Administração Pública. 1.1 Metodologias ágeis em projetos de TI: conceitos e fundamentos básicos. 1.2 Modelagem de Processos de Negócio: conceitos básicos. 1.3 Plano Estratégico de TI: fundamentos e finalidades. 1.4 Plano Diretor de TI: princípios básicos e objetivos gerais. 1.5 Indicadores de desempenho de TI. 1.6 Estratégia de Governo Digital - EGD: visão geral e objetivos principais. 1.7 Gerenciamento de Serviços de TI - ITIL v4: conceitos e fundamentos. 2 DEVOPS: conceito e princípios. 3 Segurança da Informação e Comunicações. 3.1 conceitos básicos de disponibilidade, confidencialidade, autenticidade e integridade. 3.2 Fundamentos de gestão de riscos e continuidade de negócio. 3.3 Conceitos básicos de tratamento e resposta a incidentes de segurança. 4 Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal. 4.1 Conceitos. 4.2 O Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP. 5 Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP (Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011 e suas alterações). 6 Fundamentos em Inteligência Artificial (IA). 6.1 Conceitos básicos, principais tipos e modelos. 6.2 Principais aplicações em análise de dados. INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Computação em Nuvem, Orquestração de Serviços e Automação. 1.1 Fundamentos da computação em nuvem: modelos de implementação, fundamentos, arquiteturas, características e principais tecnologias. 1.2 Recomendações e normativos da Secretaria de Governo Digital e do Gabinete de Segurança Institucional para implementação de nuvens. 1.3 Containers: Docker, Docker Compose e Container Engines. 1.4 Orquestração de Containers em Kubernetes. 1.4.1 Conceitos e fundamentos. 1.4.2 Implantação, escalabilidade, volumes e otimização. 1.4.3 Gerenciamento de recursos, segurança e monitoramento. 1.4.4 Observabilidade: práticas e ferramentas de logs, tracing, métricas e alertas. 1.5 Infraestrutura como código (IaC). 1.5.1 Conceitos, principais características, arquiteturas, versionamento e ciclo de vida com git. 1.5.2 Automação e provisionamento de infraestrutura com Ansible, Terraform, Puppet e Jenkins. 1.6 Integração Contínua e Entrega Contínua (CI / CD). 1.6.1 Fundamentos e principais características: deploy automatizado, rollbacks seguros e ambientes configuráveis. 1.6.2 Conceitos de integração contínua e processos ágeis de testes. 1.6.3 Helm Charts. 1.6.4 Harbor. 2 Arquitetura de Aplicações e Serviços para Ambiente Web. 2.1 Arquitetura de Aplicações Web: tipos, características básicas e principais fundamentos. 2.2 Microsserviços: conceitos, fundamentos e melhores práticas. 2.3 Servidores de aplicação JEE (Jboss, Wildfly): fundamentos, características e noções de administração. 2.4 Automação de testes de desempenho. 2.5 Servidores WEB. 2.5.1 Fundamentos e noções de administração. 2.5.2 Tipos de ataques e medidas de prevenção. 2.5.3 Técnicas para detecção de problemas e otimização de desempenho. 2.6 Conceitos básicos de Node.Js e Golang. 2.7 Conceitos básicos de build de aplicações web. 3 Infraestrutura de Servidores e Datacenter. 3.1 Datacenter. 3.1.1 Conceitos, fundamentos, infraestrutura, subsistemas, práticas, padrões e conformidade. 3.1.2 Software Defined Datacenter (SDDC): conceitos, fundamentos e técnicas. 3.1.3 Arquiteturas e interfaces de rede e comunicações, de armazenamento (SAN, NAS, RAID), virtualização de servidores e serviços: conceitos, administração e gerenciamento e principais tecnologias (VMWare). 3.1.4 Práticas de backup e recuperação de desastres, replicação, balanceamento de carga e failover. 3.1.5 Segurança física e lógica, gerenciamento de recursos, eficiência energética, monitoramento e manutenção. 3.2 Sistemas Linux e Microsoft Windows Server: fundamentos, arquitetura, operação e administração. 3.3 Programação em linguagem de scripts: shell script (bash), Power Shell, Python. 3.4 Arquitetura de computadores e servidores. 3.5 Conceitos fundamentais de gerenciamento centralizado de configuração. 3.6 Resiliência de aplicações e sistemas (SRE): melhores práticas, técnicas e principais tecnologias. 4 Redes de Computadores e Serviços. 4.1 Redes de Computadores: tipos, conceitos, protocolos, padrões, topologias, serviços, interconexão e principais práticas. 4.2 Redes definidas por software (SDN): conceitos, fundamentos, principais tecnologias e implementações de redes virtuais, microssegmentação, overlay. 4.3 Arquitetura TCP/IP (protocolos, segmentação, endereçamento), IPv4, IPv6. 4.4 Protocolos e padrões de comunicação segura. 4.5 Conceitos básicos de telefonia IP. 5 Segurança da Informação na gestão de infraestrutura. 5.1 Backup e recuperação: conceitos fundamentais, tipos de cópias de segurança, principais tecnologias, deduplicação; recuperação de desastres e continuidade de sistemas e serviços de TI. 5.2 Segurança de Sistemas, redes de computadores e infraestrutura (física e lógica): conceitos, fundamentos, soluções, principais ataques e técnicas de proteção. 5.3 Métodos e Protocolos de Autenticação e comunicação segura. 5.4 Segurança de sistemas e aplicações web, hardening de sistemas Linux e Windows. 5.5 Criptografia, proteção de dados, sistemas simétricos e assimétricos, infraestrutura de chaves públicas: conceitos e aplicações. 5.6 Gestão de vulnerabilidades: conceitos e fundamentos, melhores práticas. 6 Bancos de Dados. 6.1 Fundamentos e tipos, níveis de abstração, projeto, normalização, modelagem física e lógica. 6.2 Modelagem funcional, diagrama entidade relacionamento. 6.3 Linguagem SQL e programação para bancos de dados, linguagens procedurais. 6.4 Data Definition Language, Data Manipulation Language, Data Control Language, Transaction Control Language. 6.5 Técnicas de análise de desempenho e otimização de consultas SQL. 6.6 Sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBDs) relacionais (PostgreSQL, Microsoft SQL Server, MySQL) e não relacionais (NoSQL). 6.7 Conceitos básicos de Big Data e bancos de dados distribuídos. 6.8 Fundamentos e conceitos de Business Intelligence, ETL, dashboards e soluções de suporte à decisão. CARGO 6: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GESTÃO DE DADOS ORÇAMENTÁRIOS PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Planejamento. 1.1 Planejamento governamental no Brasil: história, evolução e atualização de conceitos. 1.1 A influência dos planos e programas recentes no conceito de planejamento. 1.2 A tensão entre modelos de planejamento rígidos e flexíveis. 1.3 Noções sobre políticas de infraestrutura no Brasil: transportes, telecomunicações, energia; recursos hídricos e meio ambiente. 1.4 Noções sobre políticas de desenvolvimento econômico no Brasil: indústria, agropecuária; serviços; turismo; pesca e aquicultura; mineração; ciência, tecnologia e inovação. 1.5 Noções sobre políticas sociais no Brasil: educação, cultura, saúde, trabalho e renda, assistência social, saneamento e habitação, segurança pública e direitos humanos. 1.6 Dilemas atuais da agenda nacional: reforma previdenciária; reforma tributária; reforma fiscal; reforma política; reforma administrativa. 1.7 Críticas aos modelos fechados de Planejamento Estratégico: o aprendizado a partir de dentro, ligado à prática, baseado na comunidade, não hierárquico e suspeito da liderança. 1.8 Crítica à análise de sistemas e ao orçamento- programa. 1.9 Planejamento na Constituição Federal. 1.9.1 Plano Plurianual: Caracterização, finalidade, estrutura básica, prazos. 1.9.2 A Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2024-2027. 1.10 Razões da mudança no modelo do Plano Plurianual. 2 Orçamento. 2.1 O Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 2.2 A relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial. 2.3 Orçamento na Constituição de 1988. 2.3.1 Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 2.3.2 Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 2.3.3 Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. 2.3.4 Regra de Ouro e Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar nº 200/2023). 2.4 Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 2.4.1 As