DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001: Do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. 2.28 Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP: conceito e objetivos. 2.29 A conta única do Tesouro. 2.30 Transferências constitucionais, legais e voluntárias. 2.31 Regras gerais de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. FUNDAMENTOS DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gestão e Governança na Administração Pública. 1.1 Metodologias ágeis em projetos de TI: conceitos e fundamentos básicos. 1.2 Modelagem de Processos de Negócio: conceitos básicos. 1.3 Plano Estratégico de TI: fundamentos e finalidades. 1.4 Plano Diretor de TI: princípios básicos e objetivos gerais. 1.5 Indicadores de desempenho de TI. 1.6 Estratégia de Governo Digital - EGD: visão geral e objetivos principais. 1.7 Gerenciamento de Serviços de TI - ITIL v4: conceitos e fundamentos. 2 DEVOPS: conceito e princípios. 3 Segurança da Informação e Comunicações. 3.1 conceitos básicos de disponibilidade, confidencialidade, autenticidade e integridade. 3.2 Fundamentos de gestão de riscos e continuidade de negócio. 3.3 Conceitos básicos de tratamento e resposta a incidentes de segurança. 4 Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal. 4.1 Conceitos. 4.2 O Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP. 5 Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP (Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011 e suas alterações). 6 Fundamentos em Inteligência Artificial (IA). 6.1 Conceitos básicos, principais tipos e modelos. 6.2 Principais aplicações em análise de dados. CIÊNCIA DE DADOS: 1 Dados. 1.1 Dados estruturados e não estruturados. 1.2 Dados abertos. 1.3 Coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados. 1.4 Representação de dados numéricos, textuais e estruturados. 2 Banco de Dados. 2.1 Bancos de Dados Relacionais. 2.1.1 Fundamentos. 2.1.2 Níveis de abstração. 2.1.3 Data Definition Language. 2.1.4 Data Manipulation Language. 2.1.5 Data Control Language 2.1.6 Transaction Control Language. 2.1.7 Linguagem de consulta de dados - SQL. 2.1.8 Linguagens procedurais para programação de stored procedures, funções e triggers. 2.1.9 Técnicas de análise de desempenho e otimização de consultas SQL. 2.2 Sistemas de Gerenciamento de Bancos de Dados Não Relacionais (NoSQL). 3 Análise de Dados. 3.1 Fundamentos e conceitos básicos. 3.2 Big Data. 3.3 Bancos de Dados Distribuídos. 3.4 Soluções de suporte à decisão. 3.4.1 Data Warehouse. 3.4.2 ETL - ExtractTransform Load. 3.4.3 OLAP (Online Analytical Processing). 3.4.4 Data Mining. 3.4.5 Data Lake. 3.4.6 Data Mart. 3.4.7 Data Staging Area. 3.5 Análise exploratória de dados. 3.5.1 Conceitos e características. 3.5.2 Técnicas para pré-processamento de dados. 3.5.3 Técnicas e tarefas de mineração de dados. 3.5.4 Classificação. 3.5.5 Regras de associação. 3.5.6 Análise de agrupamentos. 3.5.7 Detectação de anomalias. 3.5.8 Modelagem preditiva. 3.6 Governança de Dados. 3.6.1 Conceitos e Fundamentos. 3.6.2 Papeis e Responsabilidades. 3.6.3 Dados de Referência. 3.6.4 Dados Mestre. 3.6.5 Metadados. 3.6.6 Catálogo de Dados. 3.6.7 Curadoria de Dados. 3.6.8 Qualidade de Dados. 3.7 Processamento de linguagem natural (PLN). 4 Qualidade e visualização de dados. 4.1 Normalização. 4.2 Discretização. 4.3 Tratamento de dados ausentes. 4.4 Tratamento de outliers e agregações. 4.5 Matching. 4.6 Deduplicação. 4.7 Desindentificação de dados sensíveis. 5 Microsoft PowerBI. 5.1 Conceitos básicos. 5.2 Fontes de dados e conectividade. 5.3 Modelagem de Dados. 5.4 Dashboards: painéis e visualização de dados 5.5 Segurança em nível de dados. 5.6 Gestão do ambiente do PowerBI. 6 Linguagens de programação. 6.1 Python: sintaxe, variáveis, tipos de dados e estruturas de controle de fluxo. 6.2 Noções da linguagem R: sintaxe, tipos de dados, operadores, comandos de repetição, estruturas de dados, gráficos, data frames. CARGO 7: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GESTÃO DE CONTRATOS DE TI PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Planejamento. 1.1 Planejamento governamental no Brasil: história, evolução e atualização de conceitos. 1.1 A influência dos planos e programas recentes no conceito de planejamento. 1.2 A tensão entre modelos de planejamento rígidos e flexíveis. 1.3 Noções sobre políticas de infraestrutura no Brasil: transportes, telecomunicações, energia; recursos hídricos e meio ambiente. 1.4 Noções sobre políticas de desenvolvimento econômico no Brasil: indústria, agropecuária; serviços; turismo; pesca e aquicultura; mineração; ciência, tecnologia e inovação. 1.5 Noções sobre políticas sociais no Brasil: educação, cultura, saúde, trabalho e renda, assistência social, saneamento e habitação, segurança pública e direitos humanos. 1.6 Dilemas atuais da agenda nacional: reforma previdenciária; reforma tributária; reforma fiscal; reforma política; reforma administrativa. 1.7 Críticas aos modelos fechados de Planejamento Estratégico: o aprendizado a partir de dentro, ligado à prática, baseado na comunidade, não hierárquico e suspeito da liderança. 1.8 Crítica à análise de sistemas e ao orçamento- programa. 1.9 Planejamento na Constituição Federal. 1.9.1 Plano Plurianual: Caracterização, finalidade, estrutura básica, prazos. 1.9.2 A Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2024-2027. 1.10 Razões da mudança no modelo do Plano Plurianual. 2 Orçamento. 2.1 O Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 2.2 A relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial. 2.3 Orçamento na Constituição de 1988. 2.3.1 Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 2.3.2 Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 2.3.3 Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. 2.3.4 Regra de Ouro e Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar nº 200/2023). 2.4 Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 2.4.1 As interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 2.4.2 Créditos adicionais. 2.5 Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamentação por desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo, orçamento cidadão. 2.6 Abordagens orçamentárias contemporâneas. 2.6.1 Revisão de gastos públicos (spending review). 2.6.2 Orçamentação de médio prazo (Medium-Term Expenditure Framework - MTEF). 2.6.3 Agendas transversais. 2.6.3.1 Orçamento sensível a gênero (gender budgeting). 2.6.3.2 Orçamento verde (green budgeting). 2.7 Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica. 2.8 Receita pública: conceito, classificações, estágios, tributos, contribuições sociais. 2.9 Fonte de Receita e Fonte de Recursos. 2.10 Receita orçamentária e despesa orçamentária da União. 2.10.1 Critérios de reconhecimento. 2.10.2 Previsão da receita e arrecadação. 2.10.3 Fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento. 2.10.4 Utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa. 2.10.5 Abertura e reabertura de créditos adicionais. 2.10.6 Inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar. 2.11 Despesa pública: conceito, classificações e estágios. 2.12 O caráter autorizativo ou impositivo do orçamento e o regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas ao orçamento. 2.13 Geração de Despesa Obrigatória. 2.14 Limites para Despesa com Pessoal. 2.15 Dívida Pública e Operação de Crédito. 2.16 Restos a Pagar. 2.17 Decreto de programação e contingenciamento. 2.18 Instrumentos de Movimentação e Descentralização de Crédito. 2.19 Programação financeira e cronograma de desembolso. 2.20 Execução do cronograma de desembolso. 2.21 Suprimento de fundos. 2.22 Prestação e tomada de contas. 2.23 Despesas de exercícios anteriores. 2.24 Relatórios: resumidos da execução orçamentária, de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e de Gestão Fiscal - finalidade, estrutura e composição. 2.25 Abertura de créditos disponíveis. 2.26 Utilização de créditos. 2.27. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001: Do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. 2.28 Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP: conceito e objetivos. 2.29 A conta única do Tesouro. 2.30 Transferências constitucionais, legais e voluntárias. 2.31 Regras gerais de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. FUNDAMENTOS DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gestão e Governança na Administração Pública. 1.1 Metodologias ágeis em projetos de TI: conceitos e fundamentos básicos. 1.2 Modelagem de Processos de Negócio: conceitos básicos. 1.3 Plano Estratégico de TI: fundamentos e finalidades. 1.4 Plano Diretor de TI: princípios básicos e objetivos gerais. 1.5 Indicadores de desempenho de TI. 1.6 Estratégia de Governo Digital - EGD: visão geral e objetivos principais. 1.7 Gerenciamento de Serviços de TI - ITIL v4: conceitos e fundamentos. 2 DEVOPS: conceito e princípios. 3 Segurança da Informação e Comunicações. 3.1 conceitos básicos de disponibilidade, confidencialidade, autenticidade e integridade. 3.2 Fundamentos de gestão de riscos e continuidade de negócio. 3.3 Conceitos básicos de tratamento e resposta a incidentes de segurança. 4 Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal. 4.1 Conceitos. 4.2 O Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP. 5 Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP (Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011 e suas alterações). 6 Fundamentos em Inteligência Artificial (IA). 6.1 Conceitos básicos, principais tipos e modelos. 6.2 Principais aplicações em análise de dados. CONTRATAÇÕES DE TI: 1 Questões gerais de licitação. 1.1 Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021). 1.1.1 Âmbito de aplicação. 1.1.2 Princípios. 1.1.3 Definições. 1.1.4 Agentes públicos. 1.1.5 Processo licitatório. 1.1.6 Fase preparatória. 1.1.7 Contratação direta: processo, inexigibilidade e dispensa de licitação. 1.1.8 Prerrogativas da administração. 1.1.9 Duração, execução, alteração e hipóteses de extinção dos contratos. 1.1.10 Recebimento do objeto do contrato. 1.1.11 Impugnações, pedidos de esclarecimentos e recursos. 1.1.12 Controle das contratações. 1.2 Plano de Contratações Anuais (Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022). 1.3 Licitação na modalidade pregão eletrônico (Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019). 1.3.1 Disposições preliminares. 1.3.2 Procedimentos. 1.3.3 Planejamento da contratação. 2 Contratações de bens e serviços de tecnologia da informação. 2.1 Regulamentação (Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010). 2.2 Processo de contratação de soluções de TIC (Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022). 2.3 Procedimentos para aprovação de contratações ou de formação de atas de registro de preços (Instrução Normativa SGD/MGI nº 6, de 29 de março de 2023). 2.4 Gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação. 2.5 Recomendações e jurisprudências dos órgãos de controle quanto às contratações de TI. 3 Normas e procedimentos de licitações em geral. 3.1 Regras e diretrizes de contratação de serviços (Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e alterações). 3.2 Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares - ETP (Instrução Normativa SEGES/ME nº 58, de 8 de agosto de 2022). 3.3 Elaboração de Termo de Referência (Instrução Normativa SEGES/ME nº 81, de 25 de novembro de 2022). 3.4 Realização de pesquisa de preços (Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e alterações). 3.5 Critérios de julgamento: disposições preliminares, procedimentos, condução do processo e fase preparatória. 3.5.1 Melhor técnica ou conteúdo artístico (Instrução Normativa SEGES/MGI nº 12, de 31 de março de 2023). 3.5.2 Técnica e preço (Instrução Normativa SEGES/MGI nº 2, de 7 de fevereiro de 2023). 3.5.3 Maior retorno econômico (Instrução Normativa SEGES/ME nº 96, de 23 de dezembro de 2022). 3.5.4 Menor preço ou maior desconto (Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022). 3.6 Dispensa de licitação (Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021, e alterações). 3.7 Critérios de sustentabilidade ambiental em aquisições (Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01, de 19 de janeiro de 2010). 4 Modelos. 4.1 Contratação de software e de serviços de computação em nuvem (Portaria SGD/MGI nº 5.950, de 26 de outubro de 2023). 4.2 Contratação e gestão de estações de trabalho (Portaria SGD/MGI nº 2.715, de 21 de junho de 2023). 4.3 Contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de TIC (Portaria SGD/MGI nº 1.070, de 1º de junho de 2023). 4.4 Contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software (Portaria SGD/MGI nº 750, de 20 de março de 2023). 4.5 Contratação de serviços de outsourcing de impressão (Portaria SGD/MGI nº 370, de 8 de março de 2023). 4.6 Composição de Preços nas Contratações com Empresas Públicas Federais. 5 Tópicos especiais. 5.1 Contratações baseadas em UST ou unidades similares: 5.1 Possibilidades de uso. 5.2 Riscos envolvidos e formas de mitigação. 5.3 Jurisprudência do Tribunal de Contas da União: Acórdão nº 2.037/2019 - TCU - Plenário; e Acórdão nº 1.508/2020-TCU - Plenário. 6 Central de Compras e Contratações do Governo Federal: motivação, objetivos, estrutura e funcionamento. 7 Engenharia de Software. 7.1 Gestão de projetos e produtos de software. 7.1.1 Gestão de backlog. 7.1.2 Técnicas de priorização e de estimativas (Story Points). 7.1.3 Gerenciamento do ciclo de vida de software. 7.2 Engenharia de Requisitos. 7.2.1 Requisitos e experiência do usuário. 7.2.2 Histórias do usuário. 7.2.3 Critérios de aceitação. 7.3 Processos e práticas ágeis de desenvolvimento de software. 7.4 Qualidade de Software. 7.5 Gestão de Configuração. 7.5.1. Integração Contínua e Entrega Contínua (CI / CD). 7.5.2. Versionamento e ciclo de vida com git. 8 Infraestrutura de TI. 8.1 Computação em nuvem: modelos de implementação, fundamentos, arquiteturas e tecnologias. 8.2 Arquitetura de Datacenter. 8.2.1 Fundamentos, tipos, subsistemas e padrões. 8.2.2 Arquiteturas e tecnologias típicas de computação, redes, armazenamento, segurança e backup, replicação, serviços e monitoramento. 8.3 Arquitetura de computadores e servidores: conceitos e fundamentos. 8.4 Redes de computadores: conceitos e fundamentos. 8.5 Banco de dados relacionais e não relacionais: conceitos e fundamentos. 8.6 Datacenter definido por software (SDDC). 8.6.1 Conceitos e fundamentos. 8.6.2 Automação e gerenciamento centralizado do ciclo de vida do SDDC: conceitos e definições, principais tecnologias. CARGO 8: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GESTÃO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Planejamento. 1.1 Planejamento governamental no Brasil: história, evolução e atualização de conceitos. 1.1 A influência dos planos e programas recentes no conceito de planejamento. 1.2 A tensão entre modelos de planejamento rígidos e flexíveis. 1.3 Noções sobre políticas de infraestrutura no Brasil: transportes, telecomunicações, energia; recursos hídricos e meio ambiente. 1.4 Noções sobre políticas de desenvolvimento econômico no Brasil: indústria, agropecuária; serviços; turismo; pesca e aquicultura; mineração; ciência, tecnologia e inovação. 1.5 Noções sobre políticas sociais no Brasil: educação, cultura, saúde, trabalho e renda, assistência social, saneamento e habitação, segurança pública e direitos humanos. 1.6 Dilemas atuais da agenda nacional: reforma previdenciária; reforma tributária; reforma fiscal; reforma política; reforma administrativa. 1.7 Críticas aos modelos fechados de Planejamento Estratégico: o aprendizado a partir de dentro, ligado à prática, baseado na comunidade, não hierárquico e suspeito da liderança. 1.8 Crítica à análise de sistemas e ao orçamento- programa. 1.9 Planejamento na Constituição Federal. 1.9.1 Plano Plurianual: Caracterização, finalidade, estrutura básica, prazos. 1.9.2 A Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2024-2027. 1.10 Razões da mudança no modelo do Plano Plurianual. 2 Orçamento. 2.1 O Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 2.2 A relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial. 2.3 Orçamento na Constituição de 1988. 2.3.1 Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 2.3.2 Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 2.3.3 Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. 2.3.4 Regra de Ouro e Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar nº 200/2023). 2.4 Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 2.4.1 As interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 2.4.2 Créditos adicionais. 2.5 Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamentação por desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo, orçamento cidadão. 2.6 Abordagens orçamentárias contemporâneas. 2.6.1 Revisão de gastos públicos (spending review). 2.6.2 Orçamentação de médio prazo (Medium-Term Expenditure Framework - MTEF). 2.6.3 Agendas transversais. 2.6.3.1 Orçamento sensível a gênero (gender budgeting). 2.6.3.2 Orçamento verde (green budgeting). 2.7 Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação