DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012400136 136 Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ANEXO I CRONOGRAMA PREVISTO . At i v i d a d e Datas previstas . Período de solicitação de inscrições e de solicitação de inscrição com isenção de taxa de inscrição 31/1 a 21/2/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Disponibilização do link para verificação de deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema 22 e 23/2/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição 28/2 a 1º/3/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição 29/2 e 1º/3/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição 7/3/2024 . Data final para o pagamento da taxa de inscrição 11/3/2024 . Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência 20/3/2024 . Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado 20 a 22/3/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição para concorrer como pessoa com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de atendimento especializado 21 e 22/3/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Relação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência 3/4/2024 . Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado 3/4/2024 . Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais das provas objetivas 12/4/2024 . Aplicação das provas objetivas 28/4/2024 . Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas 30/4 a 3/5/2024 Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas e(ou) aos gabaritos oficiais preliminares divulgados 2 e 3/5/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas 3/5/2024 A partir das 19 horas (horário oficial de Brasília/DF) . Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de convocação para as provas discursivas 24/5/2024 . Aplicação das provas discursivas 9/6/2024 . Divulgação do padrão preliminar de respostas das provas discursivas 11/6/2024 . Prazo para a interposição de recursos contra o padrão preliminar de respostas das provas discursivas 12 e 13/6/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Divulgação do edital de resultado provisório nas provas discursivas 3/7/2024 * As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do MPO e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital. ** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24. ANEXO II MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL (candidatos que se declararam com deficiência) Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a)____________, portador(a) do documento de identidade nº ____, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físico(s), auditivo(s), visual(is), intelectual(is) ou psicossocial(is)/mental(is)_________________, CID-10 ________________, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________. Informo, ainda, a provável causa do comprometimento________________________________________________________________________________________________________________________________________. Cidade/UF, ____ de _________ de 20. Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior atuante na área de deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo) econômica. 2.8 Receita pública: conceito, classificações, estágios, tributos, contribuições sociais. 2.9 Fonte de Receita e Fonte de Recursos. 2.10 Receita orçamentária e despesa orçamentária da União. 2.10.1 Critérios de reconhecimento. 2.10.2 Previsão da receita e arrecadação. 2.10.3 Fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento. 2.10.4 Utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa. 2.10.5 Abertura e reabertura de créditos adicionais. 2.10.6 Inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar. 2.11 Despesa pública: conceito, classificações e estágios. 2.12 O caráter autorizativo ou impositivo do orçamento e o regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas ao orçamento. 2.13 Geração de Despesa Obrigatória. 2.14 Limites para Despesa com Pessoal. 2.15 Dívida Pública e Operação de Crédito. 2.16 Restos a Pagar. 2.17 Decreto de programação e contingenciamento. 2.18 Instrumentos de Movimentação e Descentralização de Crédito. 2.19 Programação financeira e cronograma de desembolso. 2.20 Execução do cronograma de desembolso. 2.21 Suprimento de fundos. 2.22 Prestação e tomada de contas. 2.23 Despesas de exercícios anteriores. 2.24 Relatórios: resumidos da execução orçamentária, de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e de Gestão Fiscal - finalidade, estrutura e composição. 2.25 Abertura de créditos disponíveis. 2.26 Utilização de créditos. 2.27. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001: Do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. 2.28 Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP: conceito e objetivos. 2.29 A conta única do Tesouro. 2.30 Transferências constitucionais, legais e voluntárias. 2.31 Regras gerais de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. FUNDAMENTOS DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gestão e Governança na Administração Pública. 1.1 Metodologias ágeis em projetos de TI: conceitos e fundamentos básicos. 1.2 Modelagem de Processos de Negócio: conceitos básicos. 1.3 Plano Estratégico de TI: fundamentos e finalidades. 1.4 Plano Diretor de TI: princípios básicos e objetivos gerais. 1.5 Indicadores de desempenho de TI. 1.6 Estratégia de Governo Digital - EGD: visão geral e objetivos principais. 1.7 Gerenciamento de Serviços de TI - ITIL v4: conceitos e fundamentos. 2 DEVOPS: conceito e princípios. 3 Segurança da Informação e Comunicações. 3.1 conceitos básicos de disponibilidade, confidencialidade, autenticidade e integridade. 3.2 Fundamentos de gestão de riscos e continuidade de negócio. 3.3 Conceitos básicos de tratamento e resposta a incidentes de segurança. 4 Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal. 4.1 Conceitos. 4.2 O Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP. 5 Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP (Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011 e suas alterações). 6 Fundamentos em Inteligência Artificial (IA). 6.1 Conceitos básicos, principais tipos e modelos. 6.2 Principais aplicações em análise de dados. GESTÃO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: 1 Segurança Cibernética. 1.1 Sistemas de criptografia simétrica e assimétrica, infraestrutura de chaves públicas X509, ICP Brasil. 1.2 Frameworks de segurança cibernética. 1.3 Soluções para Segurança da Informação, como Firewalls, IDS/IPS, SIEM e correlatos, Identity & Access Management, PAM, Antivírus, Antispam, XDR (endpoints e dispositivos móveis). 1.4 Protocolos de camada de aplicação e protocolos de autenticação segura. 1.5 Segurança de sistemas web e redes/infraestrutura de TI (lógica e física): conceitos, fundamentos, testes, ataques e melhores práticas e técnicas de proteção. 1.6 Testes de Penetração (Pentest) e hardening de sistemas: conceitos, fundamentos, principais tecnologias e ferramentas. 1.7 DevSecOps: princípios e práticas, segurança de containers e orquestradores de containers. 1.8 Conceitos e ferramentas de Blue Team, Red Team. 1.9 Técnicas de desenvolvimento seguro. 2 Controles e Gerenciamento de Segurança da Informação. 2.1 CIS Controls v8: conceitos, definições, componentes, grupos de implementação e ações. 2.2 Conceitos e controles normas NBR ISO/IEC 27001:2013 e 27002:2013. 2.3 Gerenciamento de Riscos de TI (NBR ISO/IEC 27005:2019 e NIST RMF). 2.4 Frameworks OWASP Top Ten e SAMM. 2.5 Continuidade de negócio e recuperação de desastres de segurança da informação. 3 Tratamento e Resposta a Incidentes. 3.1 Conceitos, fundamentos, tipos e melhores práticas de equipes de tratamento e resposta a incidentes de segurança da informação. 3.2 Framework de Serviços de equipes CSIRT - FIRST CSIRT Services Framework, SANS Incident Handler's Handbook, NIST SP 800-61. 3.3 Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos (Portaria DSI/GSI/PR nº 120, de 21 dezembro 2022). 3.3.1 Conceitos e fundamentos, fases e requisitos. 3.4 CTIR.Gov: fundamentos, funcionamento, protocolos. 4 Conformidade, Gestão e Auditoria. 4.1 Legislação aplicada à Segurança da Informação na Administração Pública Federal. 4.1.1 Instruções Normativas, Normas Complementares e legislação correlata GSI/PR. 4.1.2 Política Nacional de Cibersegurança (Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023 e legislação correlata. 4.1.3 Programa de Privacidade e Segurança da Informação (Portaria SGD/MGI nº 852, de 28 de março de 2023 e normas correlatas). 4.2 Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos - ReGIC (Decreto nº 10.748, de 16 de julho de 2021). 4.3 Forense Computacional: conceitos básicos e fundamentos. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00013/2023 publicado no D.O de 2023-07-28, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 12/2023. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 13/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024).