DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O objeto do presente instrumento, que versa sobre a prestação de serviços continuados de internet FTTH (fibra ótica), banda larga, velocidade de download e upload de, no mínimo, 200 Mbps e 20 Mbps, para a Coordenação Técnica Local em Águas Belas/PE, é a prorrogação do prazo da vigência do Contrato nº 31/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/01/2024 a 28/01/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993, bem como a alteração subjetiva do contrato, em razão do último ato constitutivo da empresa, que alterou o nome empresarial da contratada. Vigência: 28/01/2024 a 28/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.160,00. Data de Assinatura: 22/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194006 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 08769.000646/2020-79. Dispensa. Nº 1/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 731.519.632-34 - FRANCISCO MESQUITA DA SILVA FILHO. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 6/2021, por mais 12 (doze) meses, nos termos previstos em sua Cláusula Oitava e Subcláusula 8.1. Vigência: 23/02/2024 a 23/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.620,20. Data de Assinatura: 19/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL DO ALTO SOLIMÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194063 Número do Contrato: 28/2023. Nº Processo: 08782.003045/2022-10. Dispensa. Nº 9/2022. Contratante: COORDENACAO REG. DO ALTO SOLIMOES/AM. Contratado: 717.419.092-87 - ANGELY CASSIO DO NASCIMENTO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 28/2023, por 12 (doze) meses. Vigência: 24/01/2024 a 24/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.982,56. Data de Assinatura: 22/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL NORTE DO MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2024 - UASG 194036 Nº Processo: 08754.000197/2023-71. Pregão Nº 4/2023. Contratante: COORDENACAO REG. NORTE DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 22.262.421/0001-23 - MTVIP SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, de vigilância ostensiva, com dedicação exclusiva de mão de obra, visando ao atendimento das demandas administrativas na sede da coordenação regional norte do mato grosso,. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 22/01/2024 a 22/01/2025. Valor Total: R$ 247.904,64. Data de Assinatura: 22/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Terezinha de Jesus Borges (NB: 1266293636, CPF: 26146380563, Protocolo: 52433514); Emanoel de Oliveira Dias (NB: 1142662281, CPF: 03717495577, Protocolo: 458543171, Representante Legal: Vania Alves de Oliveira, CPF 00000000000); Pedro Fernandes Pereira Neto (NB: 5371557187, CPF: 04106319306, Protocolo: 408276894, Representante Legal: Maria Alves de Sousa, CPF 99294729320); Jose Edson Ferreira (NB: 7023457772, CPF: 51403447420, Protocolo: 492430318); Maria de Fatima Pereira de Lavor (NB: 1042956100, CPF: 06726865465, Protocolo: 1266984232); Jose Benedito Cantilino (NB: 7022487848, CPF: 45873429472, Protocolo: 59441512); Claudinez Maria dos Santos (NB: 1932266795, CPF: 09042069473, Protocolo: 985070553); Jovana do Nascimento Rodrigues (NB: 7039197791, CPF: 12216875490, Protocolo: 658418302, Representante Legal: Joselita Isabel do Nascimento, CPF 00826945406); Maria de Lourdes da Silva (NB: 5454546808, CPF: 25734792420, Protocolo: 340990923); Elaine Carla Garofalo de Oliveira (NB: 1024464498, CPF: 83955763668); Edeildo Pereira Rocha (NB: 1264451986, CPF: 04515977539, Protocolo: 1938782317, Representante Legal: Herculano Liandro Rocha, CPF 51945592591); Leandro Antonio da Silva (NB: 7003884802, CPF: 06075047301, Protocolo: 1707243313); Fatima Teresinha Candozo (NB: 5537766260, CPF: 82995826015, Protocolo: 1005997844); Renata Aparecida Rezende (NB: 7032795944, CPF: 21372266852, Protocolo: 1379546185); Jaqueline Messias da Silva (NB: 5067167951, CPF: 35740706831, Protocolo: 269941460, Representante Legal: Jose Roberto da Silva, CPF 16783896846); Jadilson Anselmo dos Santos (NB: 1001647790, CPF: 70747245568, Protocolo: 713981568); Diva Maria Veloso (NB: 5334043450, CPF: 18797407453, Protocolo: 1516152362); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Maria Eunice da Cruz (NB: 5353800466, CPF: 28227388825, Protocolo: 750343364); Sebastiao Dias Santiago (NB: 1870566030, CPF: 23513993900, Protocolo: 1857188855); Manoel Antonio da Silva (NB: 1910133369, CPF: 37735144415); Sebastiao Dias Santiago (NB: 1832667607, CPF: 23513993900, Protocolo: 843284613); Sebastiao Dias Santiago (NB: 1833659977, CPF: 23513993900, Protocolo: 575682820); Thaynara Yasmin da Silva Castro (NB: 1340004175, CPF: 35705777833, Protocolo: 685944566, Representante Legal: Arethusa Cristina Prado da Silva, CPF 25944442867); Sebastiao Dias Santiago (NB: 1844497540, CPF: 23513993900, Protocolo: 188405863); Sebastiao Dias Santiago (NB: 1851216682, CPF: 23513993900, Protocolo: 1008671626); Sebastiao Dias Santiago (NB: 1860891320, CPF: 23513993900, Protocolo: 1008671626); Ana Kaline da Silva (NB: 6153173377, CPF: 07888950442, Protocolo: 1752832811); Maria Madalena de Oliveira (NB: 5309220123, CPF: 13863954807, Protocolo: 1875500462); Felipe Thomazini Gomes (NB: 7036350394, CPF: 51213327857, Protocolo: 809672392, Representante Legal: Tatiane de Melo Thomazini Gomes, CPF 32576753809); Maria de Lourdes Ramos (NB: 7012635470, CPF: 07576402814, Protocolo: 1084526791); Alcione Alves dos Santos (NB: 1218399993, CPF: 80109616120, Protocolo: 1441092705, Representante Legal: Dilma Alves da Costa, CPF 00000000000); Maria Anunciada da Silva (NB: 5305021584, CPF: 60589183400); Elysson Henrique Silva Rodrigues (NB: 5303377349, CPF: 08597765496, Protocolo: 913450770, Representante Legal: Edmilson dos Santos Rodrigues, CPF 07603237475); Luiz Felipe da Silva Moreira (NB: 5444772147, CPF: 02015507094, Protocolo: 1326278359); Bruno Henrique Farias Melo (NB: 1230056251, CPF: 53004388200, Protocolo: 502651546, Representante Legal: Carlos Alberto de Souza Melo, CPF 32082061272); Eulalia Favalessa Ribeiro (NB: 5061844730, CPF: 48194999120); Terezinha do Nascimento Gomes (NB: 1612708819, CPF: 76897117749, Protocolo: 1100341378); Manoel Ilo Girao Nobre (NB: 7016481256, CPF: 08821232387); Maria Jose Pereira Pisciliano (NB: 5428337407, CPF: 01621796426, Representante Legal: Gilvanete Pereira Pisciliano, CPF 08154462419); Maria de Lourdes da Silva (NB: 5344030769, CPF: 02963954719, Protocolo: 929917938); Ruth Correia Pimentel Leal (NB: 7026199251, CPF: 87504758787, Protocolo: 7026199251); Maria Jose Marques da Silva (NB: 5299246010, CPF: 81054424420); Edely dos Santos (NB: 1203745173, CPF: 23059891800, Protocolo: 1984164604, Representante Legal: Sebastiana Roque dos Santos, CPF 07831324844); Leonardo de Oliveira (NB: 5288450524, CPF: 35684756859, Protocolo: 619775746, Representante Legal: Viviana de Oliveira, CPF 33575946841); Ingrid Alves da Silva (NB: 5312336358, CPF: 07108738406, Protocolo: 1604308976); Maria Erineide Alves da Silva (NB: 1027531005, CPF: 01548288403, Protocolo: 1904035719, Representante Legal: Quiteria Sebastiana da Silva, CPF 00000000000); Hevenin Moreira Cardoso (NB: 5030272387, CPF: 01193107164, Protocolo: 1242520308, Representante Legal: Greice Meire Moreira da Silva, CPF 38466236104); Juliano Peroni (NB: 1018245429, CPF: 53290542220, Representante Legal: Maria da Conceicao Paulucio Peroni, CPF 01985409739); Guiomar Josefa Maria de Jesus Brito (NB: 7028527442, CPF: 91834031320, Protocolo: 1407794441); Tereza Aparecida Benthin da Costa (NB: 1846473796, CPF: 44239505968, Protocolo: 1482277227); Maria Joseane Santos Aquino (NB: 1246142705, CPF: 09364467493, Protocolo: 511756373, Representante Legal: Lindinalva Santos Silva, CPF 00000000000); Maria Iolanda Senna Leal (NB: 5422027031, CPF: 59934964791, Protocolo: 2072370331); Michel Bernardo dos Santos (NB: 5010920677, CPF: 12741131724, Protocolo: 352820600, Representante Legal: Otaviano Martins dos Santos Filho, CPF 41771940778); Rafael Das Neves Rufino (NB: 5298023998, CPF: 11258113740, Protocolo: 1936567758); Ana Maria Adolfo Pinto (NB: 5388550873, CPF: 13801072703, Protocolo: 1445215648); Joseane Oliveira Correia (NB: 7031940983, CPF: 46238404841, Protocolo: 1693715395); Jose Cicero de Amorim (NB: 5475820518, CPF: 44484313472, Protocolo: 88345003); Odilcea Machado de Argolo (NB: 5365035875, CPF: 58560912720, Protocolo: 105615415); Maria Adriana Ferreira da Silva (NB: 7009593672, CPF: 05348812706, Protocolo: 1120806615); Rafael Filipe Silva Xavier (NB: 1154044863, CPF: 10819570427, Protocolo: 671503007, Representante Legal: Marlene Heloiza da Silva, CPF 41871383404); Maria Quiteria dos Santos (NB: 7006330743, CPF: 07877600488, Protocolo: 239727958); Antonio Miguel do Nascimento (NB: 0557092876, CPF: 76968294834, Protocolo: 295727772); Adauto de Almeida (NB: 6018312798, CPF: 12154749895, Protocolo: 1203717561); Carlos Antonio Ferreira Santos (NB: 1046828131, CPF: 60039812375, Representante Legal: Maria do Socorro Ferreira Santos, CPF 42125278391); Maria Luiza Rodrigues do Nascimento (NB: 5534080708, CPF: 43983018874, Protocolo: 1210009386, Representante Legal: Maria Jose Rodrigues, CPF 87781069404); Rafaely Alves da Silva (NB: 5420785435, CPF: 42658984839, Protocolo: 260107011, Representante Legal: Maria Aparecida da Silva, CPF 30460270877); Antonia Dias dos Reis (NB: 5601544413, CPF: 09982229842, Protocolo: 1856500938); Janira Alves da Silva Santos (NB: 5215798377, CPF: 07301684843, Protocolo: 1250019359); Dorvalina de Oliveira Carvalho (NB: 1251060568, CPF: 01118896009, Protocolo: 1883180815); Ana Vitoria da Silva Costa (NB: 1332183309, CPF: 06627383497, Protocolo: 1305207353, Representante Legal: Edione Tavares da Silva Costa, CPF 05020920410); Lindinalva Maria de Lima (NB: 1046068390, CPF: 02687309460, Protocolo: 431924016); Maria Noeli Pedroso dos Santos (NB: 5541188233, CPF: 01767719051, Protocolo: 1861637294); Luiz Fernando Lima dos Santos (NB: 1202540861, CPF: 05571810467, Representante Legal: Cicera Maria de Lima, CPF 05632245411); Cicero Ferreira Amorim (NB: 5200050886, CPF: 78996554804, Protocolo: 1520173333); Pedro Mendes Tulio (NB: 5388204037, CPF: 09034488900, Protocolo: 1699542424, Representante Legal: Rosicleia Mendes da Silva, CPF 01920703985); Geovana Amanda Freitas (NB: 1140910121, CPF: 33702694811, Representante Legal: Zilma Alves Batista Freitas, CPF 13254568885); Willames Barbosa dos Santos (NB: 5351016032, CPF: 09057514427, Protocolo: 1191908742, Representante Legal: Zelia Barbosa dos Anjos, CPF 06574756456); Larissa Juliana Pereira Santos (NB: 5401979041, CPF: 42088573828, Protocolo: 2140688694); Aline da Silva Izidoro (NB: 7000304724, CPF: 46180204829, Protocolo: 984500700, Representante Legal: Cilene Aparecida da Silva, CPF 35009910845); Roseane Pereira dos Santos (NB: 5299697518, CPF: 09224922473, Protocolo: 1770133004); Daniela Maria Tiburtino (NB: 7008125594, CPF: 12545381438, Protocolo: 2103580032, Representante Legal: Severina Maria Bento, CPF 04118997401); Cosme Cristovao do Nascimento (NB: 7034489018, CPF: 99268590700, Protocolo: 417026349); Natalia dos Santos Amorim (NB: 5332274374, CPF: 40047650800, Protocolo: 238936416, Representante Legal: Jaqueline Martins Amorim, CPF 26845496803); Aldenia Ferreira Marinho (NB: 1890447088, CPF: 64312828334, Protocolo: 1514849224); Sebastiana Monte Silva (NB: 5429595566, CPF: 10985664835, Protocolo: 1647873274); Mikaelly Victoria Oliveira dos Santos (NB: 7023679910, CPF: 71042787450, Protocolo: 86275337, Representante Legal: Jeane dos Santos Silva, CPF 05450172460); Christopher da Silva Costa (NB: 5512921904, CPF: 14968227736, Protocolo: 43932413, Representante Legal: Cristiane Herculana da Silva, CPF 03350120784); Cicera Maria da Silva (NB: 5207452726, CPF: 01585779490, Protocolo: 1425644606); Marcos Vinicios de Souza Vitorino (NB: 5506443907, CPF: 40622537806, Protocolo: 2060467320); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT N° 20/2024 PROCESSO: 35014.325003/2022-01. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. P A R T ES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BRASIL - ABENPREB. OBJETO: Desconto de mensalidade associativa nos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão dos associados da ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BRASIL - ABENPREB), no percentual correspondente a 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) do valor mensal do benefício do associado em favor do ACORDANTE, se houver expressa autorização do associado, em atendimento ao previsto no inciso V do art. 115 da Lei n.° 8.213, de 24 de julho de 1991, bem como os §§ 1º-A a 1º-I, § 10 e inciso V do art. 154 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n.° 3.048, de 6 de maio de 1999. DATA DE ASSINATURA: 23/01/2023. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: ANDRÉ PAULO FELIX FIDELIS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela ACORDANTE: ELIZABETH DA ROCHA GONÇALVES, Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BRASIL - ABENPREB. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a contar da data da publicação em Diário Oficial da União - DOU.