DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012400139 139 Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.240547/2023-76. Pregão Nº 48/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 10.882.680/0001-78 - LOPES & QUEIROZ BEBIDAS LTDA. Objeto: Aquisição de água mineral (somente o líquido) fornecida em garrafões de 20 litros, com entrega parcelada e sucessiva, para a agência da previdência social de Arcoverde/PE, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/01/2024 a 22/01/2025. Valor Total: R$ 11.990,00. Data de Assinatura: 18/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.240547/2023-76. Pregão Nº 48/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 44.051.659/0001-42 - GIZELDA DE OLIVEIRA PAZ LTDA. Objeto: Aquisição de água mineral (somente o líquido) fornecida em garrafões de 20 litros, com entrega parcelada e sucessiva, para a Gerência Executiva em Garanhuns/PE, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/01/2024 a 22/01/2025. Valor Total: R$ 16.100,00. Data de Assinatura: 19/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024). GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM JOÃO PESSOA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 35014.170983/2023-71 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação entre o INSS e Colônia de Pescadores Z-12 de Santo Amaro das Brotas, CNPJ: 06.149.665/0001-48; OBJETO: Permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, para posterior análise do INSS. DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 23 de Janeiro de 2024. PARTÍCIPES: Autoridade Competente do INSS (Ana M.F.P., Gerente Executiva do INSS) e Autoridade Competente da Entidade (Jamille S.S.D.C., Presidente da Colônia de Pescadores Z-12 de Santo Amaro das Brotas); EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 35014.245555/2023-17 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação entre o INSS e a Colônia de Pescadores Z-24, CNPJ: 12.550.226/0001-45. OBJETO: Permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, para posterior análise do INSS. DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 23 de Janeiro de 2024; PARTÍCIPES: Autoridade Competente do INSS (Ana M.F.P., Gerente Executiva do INSS) e Autoridade Competente da Entidade (João A.D.F., Presidente da Colônia de Pescadores Z-24); SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade Montes Claros/MG, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA o Espólio de ALEXANDRE DE JESUS COELHO - CPF: 011.736.366-92, na pessoa de sua Inventariante JÚNIA OLIVEIRA COELHO, CPF: 008.095.686-67, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias, improrrogáveis, a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº. 35014.481541/2023-57, sob o nº 2727/2023 no Sistema e-TCE do TCU, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. BRUNO CRISTINO DA SILVA MAGALHÃES Membro da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial NADJA VELOSO FIGUEIREDO Presidente da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade Montes Claros/MG, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA MOACIR ESTEVES BARBOSA, CPF: 221.450.446-04, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias, improrrogáveis, a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº. 35014.481541/2023- 57, sob o nº 2727/2023 no Sistema e-TCE do TCU, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. BRUNO CRISTINO DA SILVA MAGALHÃES Membro da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial NADJA VELOSO FIGUEIREDO Presidente da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 510181 Nº Processo: 35014273360202359. Objeto: Trata-se de processo visando ao Registro de Preços para aquisição futura de material de consumo (kit de consumíveis para scanners da marca Kodak, modelo ALARIS S2050) para atender às necessidades da Superintendência Regional Sul e suas unidades vinculadas. . Total de Itens Licitados: 4. Edital: 24/01/2024 das 09h00 às 16h30. Endereço: Praça Pereira Oliveira, Nº 13 - Centro - Sala 204, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/510181-5-00027- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. FLAVIO GOBETTI SUZUKI Pregoeiro (SIASGnet - 23/01/2024) 510181-57202-2024NE000001 Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO DE RECOLHIMENTO ESPÉCIE: Termo de Recolhimento S/Nº, firmado entre o MINISTÉRIO DA SAÚDE e o ARQUIVO NACIONAL, órgão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. OBJETO: Guarda permanente no Arquivo Nacional do acervo arquivístico produzido e/ou recebido e/ou acumulado pelo Ministério da Saúde, abrangendo o período de 1991 a 2014, perfazendo um total de 50,57 metros lineares, e do extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), abrangendo o período de 1981 a 1983, perfazendo um total de 0,26 metros lineares. DATA DE ASSINATURA: 09/01/2024. SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, e ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO, Diretora do Arquivo Nacional. NUP de Referência: 25000.097973/2023-89. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.032212/2023-81. Pregão Nº 140/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 01.299.509/0001-40 - BIOMÉDICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Aquisição de Reagente para Diagnóstico Clínico 5, Conjunto Completo para Automação, Painel de Encefalopatias / Meningite, PCR Multiplex, Teste. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/01/2024 a 23/01/2025. Valor Total: R$ 620.025,60. Data de Assinatura: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024). DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Espécie: Termo de Parcelamento nº 157/2023 - Processo nº 25000.147074/2023-34, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Médico Kemilson Aparecido Brito de Souza, CPF: .598.078-*, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante PARECER Nº 2123/2023- SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 9.629,09 (nove mil seiscentos e vinte e nove reais e nove centavos) atualizado até dia 26/07/2023, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 10 (dez) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.147074/2023-34. A inadimplência em qualquer uma das parcelas poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior - Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EDITAL Nº 3/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº 25000.190789/2023-15 O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca, a Athena Construções e Serviços Ltda., CNPJ 08.028/0001-88, por meio de seu Representante Legal o Sr. Francisco de Assis Estevam Ferreira, CPF .218.678-, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 228/2023/FNS/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Ofício nº 63291/2023-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 2817/2017-TCU-Plenário. Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061) 3315- 2039 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasília/DF. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Espécie: Termo de Parcelamento nº 061/2023 - Processo nº 25000.074697/2023-81, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Médica Thalissa Martins de Faria Jacob, CPF: .811.521-*, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Parecer nº 820/2023-SAPS/DIRTRANS/SAPS/CG P O / S A P S / M , no montante de R$ 7.822,41 (sete mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos), atualizado até dia 05/04/2022, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 15 (quinze) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.074697/2023-81. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior - Diretor do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Espécie: Termo de Parcelamento nº 064/2023 - Processo nº 25000.048336/2023-89, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Médica Simone Custódio Diniz, CPF: .082.352-*, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Parecer nº 857/2023-SAPS/DIRTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/M, no montante de R$ 32.361,34 (trinta e dois mil trezentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos), atualizado até dia 14/06/2022, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 60 (sessenta) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.048336/2023- 89. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior - Diretor do Fundo Nacional de Saúde