DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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REDE ESTACIONE LTDA 14152.195742/2023-80 AI 22.662.353-0 . REDE ESTACIONE LTDA 14152.195743/2023-24 AI 22.662.354-8 . REDE ESTACIONE LTDA 14185.027618/2023-13 ND 20.291.323-6 . RONALDO CASTRO GUIMARAES 14152.198711/2023-81 AI 22.665.322-6 . RONALDO CASTRO GUIMARAES 14152.198712/2023-25 AI 22.665.323-4 . RONALDO CASTRO GUIMARAES 14152.198714/2023-14 AI 22.665.325-1 . RONALDO CASTRO GUIMARAES 14152.198818/2023-29 AI 22.665.429-0 . RONALDO CASTRO GUIMARAES 14185.027974/2023-29 ND 20.291.728-2 . SALGUEIRO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA 14152.196638/2023-11 AI 22.663.249-1 . SALGUEIRO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA 14152.196639/2023-57 AI 22.663.250-4 . SALGUEIRO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA 14152.196640/2023-81 AI 22.663.251-2 . SALGUEIRO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA 14152.196641/2023-26 AI 22.663.252-1 . SALGUEIRO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA 14152.196642/2023-71 AI 22.663.253-9 . TOP QUALITY ALIMENTACAO LTDA 14152.215943/2023-19 AI 22.682.554-0 . UNI FORTE SERVICOS PROMOCOES E EVENTOS LTDA 14152.193275/2023-53 AI 22.659.886-1 . UNI FORTE SERVICOS PROMOCOES E EVENTOS LTDA 14152.193277/2023-42 AI 22.659.888-8 . VANDERLEI JOSE TOMICIOLI 14152.208419/2023-83 AI 22.675.030-2 . VOLTARIS INOVACAO SUSTENTAVEL LTDA 14152.210324/2023-20 AI 22.676.935-6 . VOLTARIS INOVACAO SUSTENTAVEL LTDA 14152.210325/2023-74 AI 22.676.936-4 . VOLTARIS INOVACAO SUSTENTAVEL LTDA 14152.210528/2023-61 AI 22.677.139-3 . VOLTARIS INOVACAO SUSTENTAVEL LTDA 14152.210805/2023-35 AI 22.677.416-3 . VOLTARIS INOVACAO SUSTENTAVEL LTDA 14152.210813/2023-81 AI 22.677.424-4 . W RECICLA LTDA 14152.195682/2023-03 AI 22.662.293-2 LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9 LTZQEE, DE 21 DE JANEIRO DE 2024 A Chefe Substituta do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . OSIVALDO MARCIO CESAR DE SA LEITAO 14152.203279/2023-57 AI 22.669.890-4 ROSSANA NUNES CHAVES Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 390004 Nº Processo: 50000.002713/2023-81. Pregão Nº 18/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O. Contratado: 01.628.251/0001-88 - ALUCOM LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para a prestação de serviços de outsourcing de impressão, cópia e digitalização na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente, para os ministérios dos transportes e de portos e aeroportos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/02/2024 a 17/02/2028. Valor Total: R$ 518.071,20. Data de Assinatura: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.001/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.308.405/0001-17, IUG7372, FRMEV00140152024, 606-82; 82.174.418/0001-80, QJB4540, FRMEV00909892023, 606-82; QJZ4550, FRMEV00933352023, 606-82; 89.277.511/0001-69, JAU0E76, FRMEV01332422023, 606- 82; IVL0346, FRMEV01332412023, 606-82; 02.372.131/0001-25, GBU0E82, FRMEV00108322024, 606-82; GBU0E96, FRMEV00108462024, 606-82; GBU0215, FRMEV00106482024, 606-82; 05.031.652/0001-07, MLJ7A40, FRMEV00139792024, 606- 82; RAG8A03, FRMEV00139802024, 606-82; 03.646.703/0004-22, OLQ2596, FRMEV00142752024, 606-82; 31.179.313/0001-82, AXC0H74, FRMEV00147362024, 606- 82; 09.478.738/0001-33, QIP2G30, FRMEV00148642024, 606-82; MLF4805, FRMEV00151152024, 606-82; 93.123.032/0001-65, JDA4646, FRMEV00163122024, 606- 82; 943.033.047-00, LWM3G28, FRMEV00600942023, 606-82; 07.223.409/0001-16, QJZ4316, FRMEV01146282023, 606-82; QJX4476, FRMEV01146292023, 606-82; RAI1B05, FRMEV01150522023, 606-82; 39.257.876/0001-53, MFL9F88, FRMEV00142872024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.978/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 95.812.723/0001-00, QJO8407, FRMEP00118532023, 683-13; 12.562.637/0001- 50, oun6a79, FRMEP00148432023, 683-12; 18.380.142/0001-97, CLU0C61, FRMEP00141522023, 683-12; 08.710.362/0001-88, RHH8J46, FRMEP00201562023, 683-11; 00.105.229/0001-90, BBE9B40, FRMEP00172852023, 683-13; 79.919.999/0001-27, RAE6536, FRMEP00163842023, 683-12; 95.396.297/0001-62, SET4G39, FRMEP00242612023, 683-12; 741.928.099-15, AXT1B59, FRMEP00240782023, 683-12; 30.829.768/0001-33, GJD4I37, FRMEP00236272023, 683-12; 47.286.203/0001-50, DAO5D47, FRMEP00179102023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração