DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.003/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 89.889.869/0002-23, ITT9I85, EPSMA00821212023, 683-12; 16.624.611/0045-61, OZN8885, EPSMA00850252023, 683-11; GSV4938, EPSMA00852812023, 683-11; OQG1329, EPSMA00855582023, 683-11; OZN0256, EPSMA00011342024, 683-11; 16.041.592/0001-20, DVS3611, EPSMA00848302023, 683-11; 88.999.990/0001-64, JDN0F47, EPSMA00848412023, 683-13; 06.096.335/0001-31, LPU5467, EPSMA00829702023, 683-13; 07.957.149/0002-93, RDU7E20, EPSMA00836532023, 683-13; ENG3C52, EPSMA00837122023, 683-12; RDP9F44, EPSMA00840912023, 683-12; 057.476.876-97, QPK6A63, EPSMA00848482023, 683-11; 05.374.131/0001-52, INJ6181, EPSMA00850092023, 683-11; QHR3F27, EPSMA00850242023, 683-12; 45.615.184/0002-13, RFC8A04, EPSMA00659132023, 683-12; 00.912.370/0001-03, PWN8D64, EPSMA00611052023, 683-11; 97.225.346/0012-82, RXR6J84, EPSMA00634382023, 683-12; IZO0G07, EPSMA00635852023, 683-11; 31.736.796/0001-79, RBG6D06, EPSMA00684102023, 683-12; 45.906.566/0001-15, OYI9F55, EPSMA00722152023, 683-11; 57.396.657/0001-37, QPP3I12, EPSMA00735352023, 683-13; 08.369.458/0002-05, JKI7H43, EPSMA00752492023, 683-11; 97.225.346/0001-20, RUY7B27, EPSMA00812382023, 683-11; 62.300.793/0001-11, RTU6E06, EPSMA00827222023, 683-13; 04.695.085/0008-05, QOV7854, EPSMA00012342024, 683-13; 19.900.000/0008-42, BAZ3H07, EPSMA00018392024, 683-12; LMR5E73, EPSMA00021312024, 683-13; RXR2J37, EPSMA00027572024, 683-12; JBY5C21, EPSMA00028942024, 683-12; SED4C32, EPSMA00030622024, 683-12; 80.224.348/0030-36, AFE3E83, EPSMA00793722023, 683-11; 01.751.891/0002-61, PWF3771, EPSMA00799322023, 683-11; 02.614.911/0003-04, RKX8G03, EPSMA00846242023, 683-12; MRY4G25, EPSMA00852332023, 683-13; RKK7E01, EPSMA00856072023, 683-12; 03.346.298/0003-46, MLE3938, EPSMA00018792024, 683-13; 88.610.126/0001-29, RJR6G44, EPSMA00022272024, 683-12; 65.514.192/0015-03, NRZ1E64, EPSMA00024772024, 683-13; 15.665.528/0001-57, EYZ1D19, EPSMA00026202024, 683-13; 03.816.532/0001-90, QRL4H53, EPSMA00029012024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.004/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 92.791.243/0023-19, OMX6D68, EPSMA00850302023, 683-12; 03.788.442/0001- 32, SDX9J35, EPSMA00627932023, 683-13; 87.702.528/0010-81, RXU3H47, EPSMA00673692023, 683-12; 07.824.684/0001-95, SEB8C95, EPSMA00681642023, 683-11; 07.358.761/0234-52, RPK1C75, EPSMA00549742023, 683-13; 85.070.068/0001-08, RLG4B06, EPSMA00711392023, 683-13; BEZ9F95, EPSMA00725442023, 683-13; 08.471.163/0002-45, RBB5H64, EPSMA00720392023, 683-12; 084.810.167-72, OVI5646, EPSMA00012182024, 683- 11; 24.593.984/0001-20, QRK3J52, EPSMA00019832024, 683-11; GJB4F63, EPSMA00022652024, 683-12; 55.254.825/0002-05, PJK8834, EPSMA00019942024, 683-12; 17.227.422/0001-05, EJX9D71, EPSMA00020262024, 683-12; 60.398.138/0005-46, RXP0H08, EPSMA00817472023, 683-12; 29.081.265/0011-15, JBY3F29, EPSMA00017482024, 683-12; 05.564.873/0001-40, QTK9148, EPSMA00021152024, 683-11; 07.569.161/0011-11, ATN2C98, EPSMA00022072024, 683-12; 07.358.761/0007-54, RLA2C32, EPSMA00023442024, 683-12; 46.061.669/0001-94, DEI0J95, EPSMA00026852024, 683-11; 91.987.024/0002-12, JCJ8D51, EPSMA00029552024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.005/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.471.390/0016-64, IZS3F71, EPSMA00845672023, 683-11; 89.637.490/0165- 72, BCL8452, EPSMA00850812023, 683-12; 89.637.490/0151-77, GIX3D06, EPSMA00702712023, 683-12; 89.637.490/0134-76, GEA8H96, EPSMA00716522023, 683-12; HBG9D19, EPSMA00722392023, 683-12; GJJ1E04, EPSMA00722492023, 683-12; S DY 6 H 0 1 , EPSMA00726562023, 683-12; ATZ1C30, EPSMA00730492023, 683-12; 38.532.537/0001-75, RTZ8H25, EPSMA00569302023, 683-11; 08.517.600/0001-33, GGK6J31, EPSMA00576922023, 683-12; 28.582.543/0003-45, MHH4I39, EPSMA00688832023, 683-12; 35.861.249/0001-76, MGN6G28, EPSMA00721362023, 683-13; 89.637.490/0137-19, FZB5E65, EPSMA00781652023, 683-12; GDD9A45, EPSMA00792962023, 683-12; 89.637.490/0133-95, AYB1530, EPSMA00822892023, 683-12; 08.199.996/0007-03, ITU1B17, EPSMA00018652024, 683-13; GDF9F46, EPSMA00018682024, 683-13; 43.942.598/0004-93, FZK0G11, EPSMA00024472024, 683-12; 87.456.562/0031-48, IZW8I29, EPSMA00024602024, 683-12; 02.916.265/0185-30, GEC9G11, EPSMA00025922024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.006/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.248.877/0001-04, BTO6799, EPSMA00844342023, 683-13; 33.931.486/0005- 64, FGV6H57, EPSMA00800662023, 683-12; 06.730.693/0001-54, HBN6772, EPSMA00782502023, 683-12; 50.834.310/0001-80, RKN0C05, EPSMA00829572023, 683-11; 31.096.483/0003-65, PLM7B53, EPSMA00832172023, 683-12; 49.145.325/0001-51, ESU0G28, EPSMA00017312024, 683-11; 24.847.213/0001-11, RBD5A53, EPSMA00010202024, 683-12; OVI3C70, EPSMA00016392024, 683-12; 86.046.422/0001-13, MJH3451, EPSMA00012362024, 683-11; 07.145.799/0001-53, AUY2D22, EPSMA00014762024, 683-11; 06.730.693/0004-05, RIV8C33, EPSMA00856482023, 683-13; 02.870.124/0003-15, RJD6F28, EPSMA00647512023, 683-12; 47.067.525/0076-25, QIM3F07, EPSMA00684162023, 683-12; 04.002.928/0001-66, JBW5B21, EPSMA00006132024, 683-11; 06.635.659/0001-09, AZL5A09, EPSMA00012582024, 683-11; 685.413.508-78, APF5916, EPSMA00019802024, 683-11; 37.301.080/0001-25, HGL3A61, EPSMA00816362023, 683-13; 27.729.742/0001-09, RKQ8I39, EPSMA00016872024, 683-12; 03.500.173/0001-67, ODM3J66, EPSMA00017252024, 683-12; 47.700.282/0001-01, KSZ2G05, EPSMA00029452024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.008/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de