DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 336 - Art. 1º Designar Vanessa Vieira de Pádua, Matrícula SIAPE Nº 3272372, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora da Divisão de Controle Técnico da Diretoria de Administração de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (FG-1), a partir de 23 de janeiro de 2024, em substituição a Valéria Cristina Moura Dantas. VALDER STEFFEN JUNIOR Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 27, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.001768/2024-24, resolve: DESIGNAR a Assessora Técnica e o Chefe de Divisão da Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, da Secretaria Executiva, deste Ministério, código CCE 1.13, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 18, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, edição n° 13, de 18 de janeiro de 2023, Seção 2, página n° 31. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO PORTARIA MESP Nº 28, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.091979/2023-60, resolve: Nomear o servidor IGOR PARENTE PINTO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 131, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constantes no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, §1º do Decreto nº 10.016, de 17 de setembro de 2019, e pelo art. 2º, inc. I e §1º do Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10132.100177/2018-09, resolve: Designar LUCIANA GONÇALEZ à função de membro titular do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, indicada da Superintendência de Seguros Privados- SUSEP, para cumprir mandato de 3 (três) anos, contados a partir de sua posse. FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SOA/SE/MF N° 69, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 10 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, e considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como observando-se o que consta no Processo nº 14021.100143/2021-10, resolve: Art. 1º Convalidar a Portaria de Pessoal DGP/SGC/MGI Nº 7.744, de 20 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho de 2023, em razão de vício de competência, que reverteu à atividade a servidora SARA CAROLINA SENSKE FIUZA , matrícula Siape nº 2133758, no cargo de Assistente-Técnico Administrativo, Classe A, Padrão IV, do qual foi aposentada por invalidez por meio da Portaria DGP/SGC/SE/ME nº 11.544, de 7 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2020, em razão de se tornarem insubsistentes os motivos da aposentadoria, conforme Laudo Siass/DF nº 102.053/2023. Art. 2º A servidora ocupará a vaga sob o código nº 0884282. Art. 3º Estabelecer o exercício da servidora na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Orçamento e Administração. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 71, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 10 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, e considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como observando-se o que consta no Processo nº 14022.162093/2022-35, resolve: PORTARIA DE PESSOAL SOA/SE/MF N° 106, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 10 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, e considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como observando-se o que consta no Processo nº 14021.183002/2023-96, resolve: Art. 1º Reverter à atividade o servidor BRUNO RIBEIRO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1132606, no cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, Nível NI, Classe A, Padrão IV, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, do qual foi aposentado por invalidez por meio da Portaria GRA/GO de nº 152, de 29 de julho de 2019, publicada no DOU de 01 de agosto de 2019, em razão de se tornarem insubsistentes os motivos da aposentadoria, conforme Laudo Médico Pericial SIASS/GO nº 203.058/2023. Art. 2º O servidor ocupará a vaga sob o código nº 883019. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA PGFN/MF Nº 93, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, em especial o disposto no art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, e no artigo 32, inciso II, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o que determina o artigo 8º e artigo 10, §§ 3º e 4º, da Lei nº 12.846, de 1º agosto de 2013, e o disposto no artigo 4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º - PRORROGAR, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº 18220.101096/2021-36, a partir do vencimento do prazo previsto na Portaria PGFN/MF nº 822, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 143-A, Seção 2, de 28 de julho de 2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FABRÍCIO DA SOLLER PORTARIAS DE PESSOAL PGFN/ME DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.000443/2024-91, resolve: Nº 135 - Dispensar, a pedido, EDUARDO SADALLA BUCCI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1041625, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do FGTS, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Nº 136 - Designar HENRIQUE FAIG TORRES PINTO DA ROCHA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1007633, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação- Geral da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do FGTS, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. FABRÍCIO DA SOLLER DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL DGC-PGFN/ME DE 23 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023 e pelo inciso IV do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pela Portaria PGFN nº 4.390 de 16 de abril de 2021, publicada no DOU de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.000667/2024-01, resolve: Nº 140 - Dispensar APARECIDA AKEMI HATAKA KOYAMA, Contador, Siape nº 1118967, do encargo de substituta simultânea do Cargo Comissionado Executivo da Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças, código CCE 1.07, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Gestão Corporativa, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e de seu substituto eventual. Nº 141 - Designar JULIANA COUTINHO CHAVES, Auditor Federal de Finanças e Controle, Siape nº 1664237, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo do Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças, código CCE 1.07, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Gestão Corporativa, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL R E T I F I C AÇ ÃO No despacho de afastamento do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO AUGUSTO GIL REIS RODRIGUES, publicado no D.O.U. nº 13, de 1//1/2024, Seção 2, página 32, onde se lê: "...no período de e 17 a 24 de fevereiro de 2024...", leia-se: "...no período de 18 a 24 de fevereiro de 2024...", a se realizar na cidade de Paris, França. (e- Processo nº 10265.019247/2024-28) Art. 1º Reverter à atividade o servidor GEOVANNI TENÓRIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1347088, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão I, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, do qual foi aposentado por invalidez por meio da Portaria SRA/SP de nº 321, de 24 de maio de 2017, publicada no DOU de 01 de junho de 2017, em razão de se tornarem insubsistentes os motivos da aposentadoria, conforme Laudo SEASS/SP nº 156/2023. Art. 2º O servidor ocupará a vaga sob o código nº 0769007. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO