DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 20, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n°10265.030937/2024-38, resolve: Dispensar, a partir de 22 de janeiro de 2024, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIO PATRICIO DORO, matrícula Siapecad nº 01170287, da Função Gratificada de Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1º Região Fiscal - código FG-3. ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ PORTARIAS DE PESSOAL DRF/CBA DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O Delegado da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-MT, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 10265.464638/2022-31, resolve: Nº 7-Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ORLANDO PAULO DE ARRUDA MACHADO, matrícula SiapeCad nº 6463, do encargo de Substituto Eventual do Inspetor da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Cáceres-MT, jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá/MT, Código FCE 1.05. Nº 8- Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ORLANDO PAULO DE ARRUDA MACHADO, matrícula SiapeCad nº 6463, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 1-EAD1 da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Cáceres, jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá, Código FG-2. Nº 9-Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO INÁCIO CAETANO DE ALMEIDA, matrícula SiapeCad nº 2457026, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Inspetor da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Cáceres-MT, jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá/MT, Código FCE 1.05. Nº 10-Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO INÁCIO CAETANO DE ALMEIDA, matrícula SiapeCad nº 2457026, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 1-EAD1 da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Cáceres, jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá, Código FG-2. GELSON JOSE SCHWENDLER SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 26, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo administrativo nº 10906.019355/2024-16 , resolve: Declarar vago, a partir de 23 de janeiro de 2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pelo Analista Técnico Administrativo, RODOLFO MINORU ABE , matrícula Siapecad nº 1982814, matrícula Siape nº 1209500, Classe B, Nível I, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá e em exercício na Divisão Regional de Atendimento da SRRF09 - Diate/SRRF09/PR. MARCUS VINICIUS PEREIRA DE LACERDA SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 18, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria RFB nº 1.243, de 18 de setembro de 2023, e o que consta no e- Processo nº 13032.880476/2023-98, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROSANGELA THAIS LEAL, matrícula SiapeCad nº 01313166, para exercer mandato de julgador na Vigésima Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, até 31/12/2025. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA ATO PORTARIA Nº 104, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 34/2024, resolve: Art. 1º Designar, na forma do anexo desta Portaria, os membros das seguintes instâncias do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC: I - Comissão de Sistematização; II - Grupo de Análise Jurídica; III - Grupos Técnicos; e IV - Equipe de Quantificação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigo r na data de sua publicação. BERNARD APPY ANEXO COMPOSIÇÃO DE MEMBROS PAT-RTC I - Comissão de Sistematização: . TITULAR SUPLENTE R E P R ES E N T AÇ ÃO . Bernard Appy Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) . Roni Peterson Bernardino de Brito Claudia Lucia Pimentel Martins da Silva Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . Fernando Mombelli Rodrigo Augusto Verly de Oliveira Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . Leonardo de Andrade Rezende Alvim João Henrique Chauffaille Grognet Advocacia-Geral da União (AGU) . Gilberto Perre Rodrigo Sartori Fantinel Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) . Eudes da Costa Sippel Miqueas Libório de Jesus Confederação Nacional de Municípios (CNM) . Renata Santos René de Oliveira e Sousa Júnior Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ) . Rogerio Gallo Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ) II - Grupo de Análise Jurídica: . TITULAR SUPLENTE R E P R ES E N T AÇ ÃO . Leonardo de Andrade Rezende Alvim Manoel Tavares de Menezes Netto Advocacia-Geral da União (AGU) . Andaléssia Lana Borges Câmara Sara Mendes Carcará Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) . Fernanda Schimitt Menegatti Tiago do Vale Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) . Rodrigo Moreira Lopes Andréa Mussnich Barreto Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) . Nubia Castilhos Paulo Mendes de Oliveira Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) . Ana Carolina Ali Garcia Melissa Guimarães Castello Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) . Rafael Arruda Oliveira Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal ( CO N P EG ) . Alexandre Aboud Fernanda Luiza Freire Serur Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) . Vicente Prata Braga Fabrizio de Lima Pieroni Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) . Cleide Regina Furlani Pomperamaier Saulo Gonçalves Santos Confederação Nacional de Municípios (CNM) . Fernanda Vaz Luft Paula Danielle Teixeira Lima Piazza Confederação Nacional de Municípios (CNM) . Andrea Veloso Correia Ramon Rocha Santos Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) . José Marcos Sequeira de Cerqueira Pedro Caymmi Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)