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Diário Oficial da União · 24/01/2024 · pág. 34

DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024012400034 34 Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 III - Grupos Técnicos: . GT 1 - Importação e Regimes Aduaneiros Especiais. . TITULAR SUPLENTE R E P R ES E N T AÇ ÃO . Camilla de Oliveira Cavalcanti Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) . Fausto Vieira Coutinho Arnaldo Diefenthaeler Dornelles Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . Claudia Elena Figueira Cardoso Navarro Roni Peterson Bernardino Brito Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . Fernando da Cruz Turella Katwelly Martins Campos Confederação Nacional de Municípios (CNM) . José Borges Bomfim Filho Andre Motta Cheutchuk Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) . GT 2 - Imunidades. . TITULAR SUPLENTE R E P R ES E N T AÇ ÃO . Daniel Abraham Loria João Pedro Machado Nobre Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) . Rodrigo Augusto Verly de Oliveira André Nardelli Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . Afrânio Rodrigues Bezerra Filho Adriano José Barrote dos Santos Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . Rafael Gonçalves Wagner Rodrigues dos Santos Confederação Nacional de Municípios (CNM) . Alexandre Sobreira Cialdini Alex Adriano Machado Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) . GT 3 - Regime Específico de Serviços Financeiros. . TITULAR SUPLENTE R E P R ES E N T AÇ ÃO . Daniel Abraham Loria Matheus Rocca dos Santos Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) . Maria da Consolação Silva Nemer Bosco Damous Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . Roni Peterson Bernardino Brito Cláudio Ferrer de Souza Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . Marlon de Souza Mendes Alex Hudson Costa Carneiro Confederação Nacional de Municípios (CNM) . Antônio Alves Rodrigues Bruno Mancini Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) . GT 4 - Regime Específico de Operações com bens imóveis. . TITULAR SUPLENTE R E P R ES E N T AÇ ÃO . Camilla de Oliveira Cavalcanti Matheus Rocca dos Santos Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) . Jonathan José Formiga de Oliveira Dafne Calatroni Cardoso Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . Paulo Guilherme Deroulede Adriano Pereira Subirá Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . Guilherme Celestino de Abreu Wilson Jacob Confederação Nacional de Municípios (CNM) . Flávia Roberta Bruno Teixeira César Saito Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) . GT 5 - Regime Específico de Combustíveis e Biocombustíveis. . TITULAR SUPLENTE R E P R ES E N T AÇ ÃO . Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior João Pedro Machado Nobre Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) . Paulo Guilherme Deroulede Fernando Mombelli Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . Wolney de Oliveira Cruz Marco Antônio Ferreira Duran Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . Mario David de Oliveira Campos Samid Saullo Alves de Azevedo Mota Confederação Nacional de Municípios (CNM) . Alexandre de Albuquerque Lopes24 Lucas Sartor Valino Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) . GT 6 - Demais Regimes Específicos. . TITULAR SUPLENTE R E P R ES E N T AÇ ÃO . Camilla de Oliveira Cavalcanti João Pedro Machado Nobre Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) . Roni Peterson Bernardino de Brito Fernando Mombelli Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . Afrânio Rodrigues Bezerra Filho Orlando Almeida Silva Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . Silvia Aparecida Carlini Evandro Assis Müller Confederação Nacional de Municípios (CNM) . Lucas Fulber Carlos José De Assis Júnior Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) . GT 7 - Operações com Bens e Serviços submetidos a Alíquota Reduzida. . TITULAR SUPLENTE R E P R ES E N T AÇ ÃO . Camilla de Oliveira Cavalcanti Rodrigo Octávio Orair Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) . Roni Peterson Bernardino de Brito Fernando Mombelli Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . Claudia Elena Figueira Cardoso Navarro Claudia Lucia Pimentel Martins da Silva Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . Eduardo Martins Bastos Lilian Regina Pereira Diniz Confederação Nacional de Municípios (CNM) . Lucas de Oliveira Morais Hamilton Keije Yamamulla Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) . GT 8 - Reequilíbrio de Contratos de Longo Prazo. . TITULAR SUPLENTE R E P R ES E N T AÇ ÃO . Matheus Rocca dos Santos João Pedro Machado Nobre Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) . Jonathan José Formiga de Oliveira Claudia Lucia Pimentel Martins da Silva Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . Gilson Hiroyuki Koga Fernando Mombelli Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . Davi Fernandes de Oliveira Flavia Elaise Salvador Confederação Nacional de Municípios (CNM) . José Alexandre da Graça Bento Rodrigo Esteves Santos Pires Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) . GT 9 - Transição para o IBS e a CBS, inclusive critérios para a fixação das alíquotas de referência e ressarcimento de saldos credores dos tributos atuais. . TITULAR SUPLENTE R E P R ES E N T AÇ ÃO . Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior João Pedro Machado Nobre Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) . Reriton Weldert Gomes Rafael Neves Carvalho Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . Ricardo de Souza Moreira Wolney de Oliveira Cruz Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . Nurenberg Batista dos Santos Maria do Socorro Rodrigues de Oliveira Confederação Nacional de Municípios (CNM) . Fábio dos Santos Silva Randal Romão Bueno Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) . GT 10 - Tratamento Tributário da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio. . TITULAR SUPLENTE R E P R ES E N T AÇ ÃO . Nelson Leitão Paes Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) . Roni Peterson Bernardino de Brito Carlos André Soares Nogueira Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . Marina Moura Neumann Elmo Braz Zenóbio Júnior Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . Valéria Messias de Oliveira Glauber Rodrigues de Melo Confederação Nacional de Municípios (CNM) . Erivelto Leal de Oliveira Elcides Barros Vales Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)