DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GT 12 - Contencioso Administrativo do IBS e da CBS. . TITULAR SUPLENTE R E P R ES E N T AÇ ÃO . Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior Matheus Rocca dos Santos Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) . Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira Rodrigo Augusto Verly de Oliveira Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . Claudia Lucia Pimentel Martins da Silva Fernando Mombelli Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . Marcia Zilá Longen Marcos Eleiber Fardin Confederação Nacional de Municípios (CNM) . Alfredo Bento de Vasconcellos Neto Anderson Paulo Bueno Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) . GT 13 - Cesta Básica e Devolução do IBS e da CBS a Pessoas Físicas (cashback). . TITULAR SUPLENTE R E P R ES E N T AÇ ÃO . Rodrigo Octávio Orair Nelson Leitão Paes Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) . Débora Freire Cardoso Sérgio Ricardo de Brito Gadelha Secretaria de Política Econômica (SPE) . Maria Alice Gonçalves Barros Wolney de Oliveira Cruz Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . Priscila Kaiser Monteiro Vinicius Augusto Lima de Almeida Confederação Nacional de Municípios (CNM) . Antonio Aldrin da Silva Myra Denilton Pereira de Brito Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) . GT 14 - Modelo Operacional da Administração do IBS e da CBS. . TITULAR SUPLENTE R E P R ES E N T AÇ ÃO . Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior João Pedro Machado Nobre Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) . Frederico Igor Leite Faber Ricardo de Souza Moreira Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . Theo Lucas Borges de Lima Dias Filipe Aguiar de Barros Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) . Carlos Eduardo Burkle Paulo Tsalikis Confederação Nacional de Municípios (CNM) . Roberto Gomes de Albuquerque Melo Júnior Artur Matos Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) . GT 15 - Coordenação da Regulamentação e da Interpretação da Legislação do IBS e da CBS. . TITULAR SUPLENTE R E P R ES E N T AÇ ÃO . Nelson Leitão Paes Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) . Claudia Lucia Pimentel Martins da Silva Rodrigo Augusto Verly de Oliveira Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . Nubia Castilhos Rildo José de Souza Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) . Paulo Antônio Caliendo V. da Silveira Marcelo Batista Veras Confederação Nacional de Municípios (CNM) . Fabrício das Neves Dameda Maria de São José Bastos Gomes Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) . GT 16 - Regulamentação da Distribuição dos Recursos do Imposto sobre Bens e Serviços, Inclusive Durante o Período de Transição. . TITULAR SUPLENTE R E P R ES E N T AÇ ÃO . Rodrigo Octávio Orair João Pedro Machado Nobre Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) . Daniela Silveira Pontes Naconeski Walter Francisco de Souza Confederação Nacional de Municípios (CNM) . Adenilson de Oliveira Ferreira Rafael Ricardo Bruxel Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) . GT 17 - Regulamentação do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação do Estado do Amazonas e do Fundo de Desenvolvimento sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá. . TITULAR SUPLENTE R E P R ES E N T AÇ ÃO . Rodrigo Octávio Orair Camilla de Oliveira Cavalcanti Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) . José Pedro Bastos Neves Cristina Fróes de Borja Reis Secretaria de Política Econômica (SPE) . Glauber Rodrigues de Melo Samid Saullo Alves de Azevedo Mota Confederação Nacional de Municípios (CNM) . Francisco Moreira Filho Ari Carvalho Dos Santos Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) . GT 18 - Regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. . TITULAR SUPLENTE R E P R ES E N T AÇ ÃO . Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior João Pedro Machado Nobre Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) . Thalyta Alves de Jesus Ênio José Vichroski Confederação Nacional de Municípios (CNM) . Augusto Braun Luciano Tavares dos Reis Lima Confederação Nacional de Municípios (CNM) . José Alberto Oliveira Macedo Flávia Roberta Bruno Teixeira Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) . Antonio Adriano Altieri Henrique Valentim Martins da Silva Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) . GT 19 - Regulamentação do Imposto Seletivo. . TITULAR SUPLENTE R E P R ES E N T AÇ ÃO . Nelson Leitão Paes Rodrigo Octávio Orair Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) . Paulo Guilherme Deroulede Adriano Pereira Subirá Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . Othoniel Lucas de Sousa Júnior - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . Ricardo de Souza Moreira - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . Equipe de Quantificação . TITULAR SUPLENTE R E P R ES E N T AÇ ÃO . Rodrigo Octávio Orair Nelson Leitão Paes Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) . André Rogério Vasconcelos Thiago Barcellos do Nascimento Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . Roberto Name Ribeiro - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . Débora Freire Cardoso Camila Ferraz Peixoto Cavalcante Secretaria de Política Econômica (SPE) . Vinicius Augusto Lima de Almeida Priscila Kaiser Monteiro Confederação Nacional de Municípios (CNM) . Kleber Castro Theo Santini Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)