DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024012400040 40 Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI N° 687, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.001466/2024-19, resolve: Art. 1º Designar LUCIVANIA DE SOUZA BELARMINO, matrícula SIAPE nº 1548952, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Orientação de Ações Judiciais, da Coordenação de Processos Judiciais da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, código FCE 1.07, da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI Nº 892, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.001411/2024-17, resolve: Art. 1º Designar DAIANE RIBEIRO MARTINS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1745372, ocupante do cargo efetivo de agente administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenadora de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Coordenação-Geral de Normatização e Legislação Previdenciária, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 29 de janeiro de 2024 a 02 de fevereiro 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI Nº 897, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19975.001293/2024-39, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 19 de janeiro de 2024, a servidora MAIRA PINHEIRO ALVES, matrícula SIAPE nº 1336546¿, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Gabinete da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI N° 900, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.138850/2023-95, resolve: Nomear CAROLINA OLIVEIRA DE SÁ, CPF *.798.321-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.07, de Chefe de Divisão de Estudos e Diretrizes em Vantagens Pecuniárias, da Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 929, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Excluir dos anexos da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 14.261, de 21 de dezembro de 2023 - CJAP, publicada no Diário Oficial da União-DOU, Seção 2, do dia 22 de dezembro de 2023, Edição nº 243, Páginas 63 a 73, os requerentes listados no Anexo I da presente portaria, em razão de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pela Lei nº 9.468, de 10 de julho de 1997. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO I . Item Nome CPF Processo . 1 Glaucianne de Nazare Soares de Azevedo XXX.643.XXX-15 05504.005077/2018-56 . 2 Miriam dos Santos Silva XXX.507.XXX-59 05504.008082/2018-11 . 3 Mary de Fatima Guedes dos Santos XXX.367.XXX-53 05504.015757/2018-88 . 4 Clelio Roberto de Oliveira Monteiro XXX.646.XXX-68 05504.005661/2018-10 . 5 Marivalda Barbosa da Silva XXX.556.XXX-91 05504.011085/2018-31 . 6 Anisio Alencar de Sousa XXX.949.XXX-04 05504.015847/2018-79 . 7 Heloira Amoras Miccione XXX.230.XXX-20 05504.008947/2018-49 . 8 Joaquim Vieira dos Santos Filho XXX.740.XXX-00 05504.022994/2018-03 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 931, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.100871/2023-87, resolve: Art. 1º Dispensar FERNANDA LEAL COUTO, matrícula Siape nº 1988138, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 932, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.100871/2023-87, resolve: Art. 1º Designar ROBSON PRADO CUTRIM, matrícula Siape nº 1531080, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 933, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10980.102121/2018-90, resolve: Art. 1º Designar BENEDITO DA COSTA ESPÍRITO SANTO NETO, matrícula Siape nº 0172397, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Paraná da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 935, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000130/2024-48, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 19 de janeiro de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, o servidor MATEUS DE CASTRO CATÃO, matrícula Siape nº 1988498, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, na Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 937, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.000827/2024-82, resolve: Art. 1º Designar CECÍLIA CORREA DE OLIVEIRA TAPETY REIS, matrícula Siape nº 1118218, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal, código CCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria SGC/ME nº 11.510, de 7 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2022, Seção 2, página 11. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 938, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.000953/2024-37, resolve: Art. 1º Dispensar BRENO ÍCARO PETRUS, matrícula Siape nº 1180988, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Promoção à Saúde do Servidor, código FCE 1.07, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 939, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.000953/2024-37, resolve: Art. 1º Designar LUCIA HELENA BIAS DALL AVA, matrícula Siape nº 0440078, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Promoção à Saúde do Servidor, código FCE 1.07, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 942, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19975.000670/2024-12, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 20 de dezembro de 2023, o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, código 403.003, Classe S, Padrão IV, ocupado pelo ex-servidor FÁBIO RIBEIRO SERVO, matrícula Siape nº 1310642, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA