DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 945, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 14022.001723/2024-68, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 18 de janeiro de 2024, o cargo de Analista Técnico-Administrativo, código 480.042, Classe B, Padrão IV, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, ocupado pela servidora ANANDA ZINNI VICENTINE, matrícula Siape nº 1872003, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 23, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, resolve: Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º .................................................................... XXIII - .................................................................... a) titular: FLÁVIA DE JESUS COSTA; e b) suplente: NELSON LUIZ RIGAUD MENDES." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTA EUGÊNIO PORTARIA Nº 21, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar ELIANE BARBOSA DA CONCEIÇÃO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretora de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15, no período entre 15/01/2024 a 29/01/2024. ROBERTA EUGÊNIO Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MIDR nº 287, de 18 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 14, Seção 2, página 35, de 19 de janeiro de 2024, constante no processo nº 59000.000045/2024-11, a qual versa sobre a designação de KAREN KELLY FERREIRA DE SOUSA , onde se lê: para exercer a função comissionada de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.07, deste Ministério, leia-se: para exercer a função comissionada de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação de Transferência de Recursos da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.07, deste Ministério D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.021772/2023-22, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor NILO DA SILVA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1974821, Analista de Infraestrutura e Assessor do Gabinete da Secretaria-Executiva, com ônus para este Ministério, no período de 24 de fevereiro a 2 de março de 2024, para participar da missão diplomática de visita técnica ao Reino Unido sobre hidrogênio de baixo carbono, que ocorrerá no período de 26 de fevereiro a 01 de março de 2024, em Londres, no Reino Unido. ALEXANDRE WESSNER KAPPER Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 36 - Dispensar JEFFERSON LUIS LIMA CRUZ do encargo de substituto eventual do Coordenador de Recuperação de Ativos da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10. Nº 37 - Designar EMANUELA BATISTA PONTE para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Recuperação de Ativos da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Nº 38 - Dispensar EMANUELA BATISTA PONTE do encargo de substituta eventual do Coordenador de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10. Nº 39 - Designar ANA BEATRIZ OLIVEIRA NAVA para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 40 - Dispensar, a partir de 18 de janeiro de 2024, ADRIANA BARCELLOS ALVES do encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Apoio à Coordenação de Contratos, Fiscalização e Leilões da Coordenação-Geral de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.05. Nº 41 - Dispensar, a partir de 18 de janeiro de 2024, ADRIANA BARCELLOS ALVES do encargo de substituta eventual do Coordenador Administrativo da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF Nº 32, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08255.009956/2023-91, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal ENZO RICARDO LABORDA REBELO, matrícula PF nº 15.402, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.039698/2023-11, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal JOAO PAULO CORREIA SILVA, matrícula PF nº 12.993, para a função de Chefe do Serviço de Repressão aos Crimes Contra os Povos Originários da Coordenação-Geral de Proteção da Amazônia, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 18.925, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.036533/2023-80, resolve: Designar o Agente de Polícia Federal ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula PF nº 13.454, para a função de Chefe da Divisão de Operações de Segurança da Coordenação de Segurança Pessoal da Coordenação-Geral de Segurança Presidencial e Autoridades Federais da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES