DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 26, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25190.000438/2023-23, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NILZA ALVES PEREIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor ROBERVAL JOAQUIM DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0483288, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais (UP AG / M G ) , falecido em 25/02/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria nº 14 COGEP/MS, de 04 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 16 de 23 de janeiro de 2024, Seção 2, pag. 37, referente a concessão de pensão vitalícia à FRANCISCA DA SILVA COSTA FERREIRA, onde se lê: " Processo nº 25000.193915/2024-85 ...", leia-se: "Processo nº 25000.193915/2023-85"..." SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BA H I A SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS SEGEP DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A SUBSTITUTA EVENTUAL DA CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, Portaria COGAD/SAA Nº 1.552, de 17/11/2023, publicada no DOU nº 221, de 22/11/2023, resolve: Nº 10 - Art. 1º Cancelar a pensão temporária da Sra. ÂNGELA VIRGÍNIA DE OLIVEIRA PINTO, matrícula 01120417, beneficiária na qualidade de filha maior solteira, do instituidor ONESIMO DE ARAUJO PINTO FILHO, matrícula 2005340, concedida em 10 de novembro de 1968, nos termos do art. 41, parágrafo único, inciso III da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.002041/2017-60) Nº 11 - Art. 1º Cancelar a pensão temporária da Sra. CELINA MARIA SILVA JOSÉ, matrícula 02033623, beneficiária na qualidade de filha maior solteira, da instituidora MARIA CELINA SANTIAGO E SILVA, matrícula 1059932, concedida em 01 de novembro de 1982, nos termos do art. 41, parágrafo único, inciso III da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.002100/2017-08) Art. 2º Estas portarias entrarão em vigor a partir da data de sua publicação. ROBERTA TEIXEIRA REIS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/PR Nº 11, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º - Declarar vago, a partir de 08/12/2023, o cargo Guarda de Endemias (422/314), código da vaga 392056, nível intermediário, classe S, padrão III, ocupado por AIRTON AUGUSTO PALHAO, matrícula SIAPE n.º 0499178, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, em decorrência de seu falecimento.(Processo nº 25023.000068/2024-37). LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM P E R N A M B U CO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 586, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002810/2023-27 resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a OLÍVIO ALVES DA SILVA, C.P.F. 062.501.654- 87, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ELIZABETE CABRAL DA SILVA, ocupante do cargo de Enfermeiro, NS, Classe S, Padrão I, matricula SIAPE 0584272, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentada, falecida em 14 de agosto de 2023, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de agosto de 2023. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 717, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve: Conceder aposentadoria especial ao servidor FRANCISCO GRANGEIRO MACIEL, matrícula SIAPE 0473254, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, pelo exercício de atividades em condições especiais, a contar dezembro/2019, em atendimento ao acordo contido nos autos da ação Judicial nº 0802182-17.2021.4.05.8308 e parecer de força executória nº 00113/2023/CRNNG/PRU5R/PGU/AGU. (Processo nº 00506.000315/2022-80). ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 735, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.003535/2023-69, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria SEGEP/PE nº 662, publicada no Diário Oficial da União - seção 2 - nº 221, quarta-feira, 22 de novembro de 2023, com base no inciso I, § 2º, do artigo 23, da Emenda Constitucional 103/2019 e no Laudo Médico Pericial, emitido pela Junta Médica Oficial deste Ministério, em 21/12/2023, que considerou a beneficiária de pensão ELZA ALBUQUERQUE SILVA, C.P.F. 820.683.724-87, matrícula SIAPE 06709168, como cônjuge inválida do instituidor GRINALDO JOSE DA SILVA, SIAPE 588400, falecido em 09/02/2022. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/11/2023. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 737, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.003627/2023-49, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DE FÁTIMA LEITE VIANA SILVA , C.P.F. 022.543.564-02, na qualidade de cônjuge do ex-servidor, JOÃO FERREIRA DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 0513490, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 05 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de dezembro de 2023. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 13, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve: Art. 1º Conceder, por força de determinação judicial proferida nos autos do processo nº 00418.061355/2021-14, pensão temporária a LUZINETE BARBOSA CA M E LO, C.P.F. 816.470.264-15, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor JOÃO MARCOS FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, NI, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE 0582249, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 14 julho de 2020, com fundamento com fundamento no inciso I do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na alínea b) inciso V do Art. 77 da Lei 8.113/1991 e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de julho de 2020. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 14, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve: Deferir, a pedido, a contar de 26/12/2023, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 231, de 29/04/2021, publicada no DOU nº 81, de 03/05/2021, no interesse do servidor ADEMILSON BEZERRA TORRES, Matrícula SIAPE nº 0587915, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 § inciso III, alínea "a" da Constitucional Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.003622/2023-16 e 25019.000736/2021-42). ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 24, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.000037/2024-25, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IVANISE RIBEIRO DA SILVA, C.P.F. 126.350.304-72, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ BARTOLOMEU DA SILVA , ocupante do cargo de Agente de Portaria, NI, Classe S, Padrão II, matricula SIAPE 0582679, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 16 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2023. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 25, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000379/2024-54, resolve: Exonerar, a pedido a partir de 01/02/2024, o servidor GILSON LUIZ DE ANDRADE, Matrícula SIAPE Nº 1427889, Agente De Combate As Endemias, Classe e Padrão "SV", lotada em NITERÓI, código de vaga 1008275, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério. PATRÍCIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES