DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/11/2023. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM TOCANTINS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/TO Nº 7, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 A Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria SAA nº 619, de 18/05/2023, publicada no DOU-2 nº 104 de 01/06/2023 pg: 89, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve: Art. 1ª Declarar, a partir de 26 de janeiro de 2024, a Vacância do Cargo de Agente Administrativo, ocupado por FABRINE PEREIRA DE BRITO, matrícula SIAPE nº 1688858, Classe C, Padrão III, do quadro de pessoal permanente deste Ministério da Saúde, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Declaro vago o referido cargo, a partir da publicação. MARIA APARECIDA BORGES DA COSTA E SILVA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 6, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar ROBSON DE SANTANA FERREIRA, matrícula SIAPE n.º 1744545, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Compras, FCE 1.02, código n.º 24.0224, da Divisão de Suprimentos e Logística, da Coordenação de Administração, do Hospital Federal dos Servidores do Estado, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da referida função MARCIA REIS DA SILVA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 373, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria CCPR nº 2269 de 11/04/2023, publicada no DOU nº 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora FABIULA SCHWARTZ DE AZEVEDO, Médico, matrícula SIAPE nº 1807056, Código 422069, Classe C, Padrão II, do Nível Superior, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, a contar de 01/12/2023, de acordo com o artigo 34 da lei no 8.112/1990. Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no item I. (Processo nº 33409.010643/2023-22) AURORA FELICE CASTRO ISSA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - GUAMÁ-TOCANTINS PORTARIA DSEI/GUATO Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá Tocantins, Órgão da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, usando das suas atribuições constantes no Regimento Interno do Ministério da Saúde, aprovado pela Portaria GM/MS nº 650, de 26/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 28/04/2023, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve: Art. 1º - Designar os servidores Doris Elenice Oliveira Souza, SIAPE: 0478522 e JOSE MARIA ALVES, SIAPE: 0478799, conforme o OFÍCIO Nº 136/2024, para exercer a função de fiscal titular e substituto respectivamente na execução do contrato nº 01/2024, processo nº 25056.001073/2018, cujo o objeto do presente instrumento é a execução da Reforma e Ampliação da CASAI e Polo Base Marabá, localizados no município de Marabá-PA. Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WELTON JHON OLIVEIRA SURUIR AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 16, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 19 de janeiro de 2024, a Sra. Emiliana de Oliveira Castro, CPF nº XXX.636.309-XX, da função de diretora fiscal na Associação Valeparaibana de Assistência Médica Policial, registro ANS nº 41.263-5 e CNPJ nº 00.307.714/0001-47, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal nº 6, publicada no Diário Oficial da União em 19 de janeiro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 17, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Designar, a partir de 31/12/2023, o servidor JOAO BENJAMIN DE CAMPOS AMARO, Matrícula SIAPE nº 1547738, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV na Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado (COPAL/GEASI/GGAFI/DIRAD-DIGES/DIGES). PAULO ROBERTO REBELLO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 84, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 22/01/2024 a 26/01/2024, o servidor FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA, matrícula SIAPE nº 2439567, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Produtos para a Saúde, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 85, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 154, de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear a servidora ANA CERÚLIA MORAES DO CARMO, matrícula SIAPE nº 2112684, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Bula, Rotulagem, Registro Simplificado e Nome Comercial, da Gerência-Geral de Medicamentos. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 16, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz resolve: Art. 1º - Disponibilizar, por requisição, o servidor Roger Gorini Jorge, matrícula no SIAPE n. 1212743, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, Classe: 3, Padrão: III, pertencente ao quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz, para o TRE-RJ, a serviço da 184ª Zona Eleitoral/Rio das Ostras. Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º - Cumpre ao requisitante comunicar mensalmente a frequência do servidor à sua origem. Art. 5º - Caberá ao órgão requisitante efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da requisição. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação em DOU. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIA Nº 35, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz e da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEDGG/ME nº.6.066, de 11 de julho de 2022, e em cumprimento ao disposto no art. 93, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, com vigência a partir de 15 de outubro de 2021 e demais informações que constam do Processo SEI nº 25383.000001/2024-11, resolve: Art. 1º Ceder, a contar da publicação deste ato, o servidor Vinícius de Araújo Oliveira, Matrícula no Siape nº. 2180072, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, Classe P, Padrão I, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz, para exercer a Função comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Monitoramento, Avaliação e Inteligência Analítica da Atenção Primária à Saúde, FCE 1.13, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar da publicação. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU. MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA PORTARIA SENAES/MTE Nº 87, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA, DO MINISTÉRIO DO TABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, bem como a delegação de competência constante do art. 26, inciso III, da Portaria MTE Nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora ANA CATARINA MEIRELES CRUZ E SANTOS, matrícula SIAPE nº 1014576, inscrita no CPF sob o nº 991138211-72, para atuar no âmbito da Unidade Gestora 400076, da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, com a função de Gestor Financeiro Substituto. Art. 2º Fica revogado o inciso I, do art. 1º da Portaria SENAES/MTE Nº 3677, de 16 de novembro de 2023, publicada no DOU de 20 de novembro de 2023, seção 2, página 55. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO CARVALHO