DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar referida servidora para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1) da mencionada Zona Eleitoral, bem como substituta eventual do titular da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6), nos afastamentos e impedimentos deste, em conformidade com o artigo 38, caput e parágrafos, da Lei nº 8.112/1990 e da Resolução TRE/PI nº 255/2012. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ERIVAN LOPES PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 48, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a indicação contida no formulário 407 (documento 0001974232) do Juízo da 28ª Zona Eleitoral, sediado em Picos/PI e o Despacho 119 da Diretoria Geral deste Regional (documento 0001989746), inclusos nos autos do Processo SEI nº 0017168- 74.2023.6.18.8028, resolve: Art. 1º Dispensar FRANCISCO VARTON POLICARPO ARRAIS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, do exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1) da 28ª Zona Eleitoral, sediada em Picos/PI. Art. 2º Designar referido servidor para o exercício da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6) da mencionada Zona Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ERIVAN LOPES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA TRE/SP Nº 352, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria TRE/SP n. 343/2023 para excluir o artigo 2º (transcrito abaixo), ratificando os demais artigos constantes na Portaria: "Art. 2º Dispensar Alexandre Ribeiro Gonçalves Teotônio, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-02, da Seção de Cerimonial." Art. 2º Retificar a Portaria TRE/SP n. 343/2023 alterando os artigos 3º, 4º, 5º e 6º para artigos 2º, 3º, 4º e 5º, respectivamente. Art. 3º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 18/12/2023. SILMAR FERNANDES DIRETORIA-GERAL PORTARIA TRE-SP Nº 9, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, da Portaria TRE-SP n. 1/2022; resolve, Art. 1º Designar as Comissões Permanentes de Processo Administrativo Disciplinar para exercerem suas atividades no exercício de 2024. Art. 2º Designar os(as) servidores(as) CARLOS AUGUSTO DA COSTA FILHO, LIDIA FERREIRA LIMA SATO e TAIS GARCIA DIAS GOMES para, sob a presidência do primeiro, comporem como membros titulares a COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de irregularidades imputadas a servidores(as) lotados(as) na CAPITAL. Art. 3º Designar as servidoras MARJORINE PALOMARES ROCHA SANTOS, VALDIRCE BRANDÃO ALBIOL GARCIA e JULIANA TIEKO HANADA YAMADA para atuarem como suplentes da COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de irregularidades imputadas a servidores(as) lotados(as) na CAPITAL. Art. 4º Designar os(as) servidores(as) PATRÍCIA APARECIDA DE PAULA ANTUNES, CARLOS GABRIEL TEIXEIRA e JULIANA FREIRE DOS SANTOS para, sob a presidência da primeira, comporem como membros titulares a COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de irregularidades imputadas a servidores(as) lotados(as) no INTERIOR. Art. 5º Designar os(as) servidores(as) JOÃO PAULO ASSUNÇÃO LUZ, MARIA CRISTINA OLIVEIRA DE PAULA e NILVA FALEIROS PIMENTA CARAMORI para atuarem como suplentes da COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de irregularidades imputadas a servidores(as) lotados(as) no INTERIOR. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA PORTARIA TRE-SP Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, da Portaria TRE-SP n. 1/2022; resolve, Art. 1º Designar as Comissões Permanentes de Sindicância para exercerem suas atividades no exercício de 2024. Art. 2º Designar os(as) servidores(as) MERCIA DOS SANTOS, EDISON MASSAKI YUMIKETA e RODRIGO ROBERTO RANDI para, sob a presidência da primeira, comporem como membros titulares a PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA para apuração de irregularidades imputadas a servidores(as) lotados(as) na CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO. Art. 3º Designar as servidoras GLAUCIA ALVES SOARES, MARIA CELIA GUGELMO DE CARVALHO e MARINA LOPES FERNÁNDEZ para atuarem como suplentes da PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA para apuração de irregularidades imputadas a servidores(as) lotados(as) na CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO. Art. 4º Designar os(as) servidores(as) ROBERTO LANGANKE, JOSÉ AMÉRICO FERREIRA MARTINI e FLÁVIA MACHADO para, sob a presidência do primeiro, comporem como membros titulares a SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA para apuração de irregularidades imputadas a servidores(as) lotados(as) na CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO. Art. 5º Designar as servidoras JOSIANE CAMARGO, MARIA EUNICE FERREIRA GONZAGA e FABIANE BRIGNONI IVONCIAC para atuarem como suplentes da SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA para apuração de irregularidades imputadas a servidores(as) lotados(as) na CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO. Art. 6º Designar os(as) servidores(as) LUCIANA VERPA, ERIKA SOARES CALANDRIELLO e JOSE DOS SANTOS BARRETO para, sob a presidência da primeira, comporem como membros titulares a PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA para apuração de irregularidades imputadas a servidores(as) lotados(as) no INTERIOR. Art. 7º Designar os servidores FERNANDO FRANCO GURGEL, JADSON ALIPIO BRITO SILVA e PABLO LEONARDO VIANA DE SOUZA para atuarem como suplentes da PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA para apuração de irregularidades imputadas a servidores(as) lotados(as) no INTERIOR. Art. 8º Designar os(as) servidores(as) GLAUCO FRANCO TRISTINI, FELIPE RODRIGUES e GABRIELA BRANDÃO RODRIGUES PEREIRA para, sob a presidência do primeiro, comporem como membros titulares a SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA para apuração de irregularidades imputadas a servidores(as) lotados(as) no INTERIOR. Art. 9º Designar os servidores ROBSON HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA e FERNANDO PINHEIRO CAVINI para atuarem como suplentes da SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA para apuração de irregularidades imputadas a servidores(as) lotados(as) no INTERIOR. Art. 10 A distribuição dos procedimentos de apuração de irregularidades imputadas a servidores(as) dar-se-á alternadamente entre a Primeira e a Segunda Comissão Permanente de Sindicância da CAPITAL ou do INTERIOR, de acordo com a sua lotação, de forma a assegurar a equivalência dos trabalhos. Art. 11 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 114, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0033337/2022, resolve: Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor ANDRÉ LUIS BORATTO BRAGA, matrícula 312.043, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assistente Parlamentar Júnior, AP-09, no Senado Federal, pelo prazo de um ano, a contar de 2 de janeiro de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 115, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1039700/2024, resolve: Art. 1º Designar LUCAS BRUNO PAIVA GUIMARÃES SILVA, matrícula N. 321.534, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, ficando dispensado MICHEL STEFANI DA SILVA MORAES, matrícula N. 321.382, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 116, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1001128/2024, resolve: Art. 1º Designar JEAN OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA SOBRINHO, matrícula N. 321.552, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 117, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1001160/2024, resolve: Art. 1º Designar JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE, matrícula N. 316.564, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado MARCELO RODRIGUES SILVA, matrícula N. 312.628, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 118, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1001298/2024, resolve: Art. 1º Designar DAGMAR EMANUELLA BATISTA SAMPAIO, matrícula N. 319.655, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, da Coordenadoria de Gestão Contábil e de Contas Médicas, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Gestão Financeira e Atuarial. Art. 2º Designar TAFFTY MENDES DE FREITAS, matrícula N. 317.473, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC- 02, da Coordenadoria de Gestão Contábil e de Contas Médicas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 120, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0001698/2021, resolve: Prorrogar a cessão da servidora SIMONE RUPP BALDESSAR, matrícula 319.684, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 26 de fevereiro de 2024, para continuar exercendo a Função de Confiança Nível II, código FC-02, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 122, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1000443/2024, resolve: Art. 1º Designar MARÍLIA DE AGUIAR GALINDO, matrícula N. 321.247, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas, ficando dispensada CLAUDIA EVANGELISTA DOS SANTOS LIMA, matrícula N. 311.944, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO