DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON DO NASCIMENTO BESERRA, em vaga decorrente da posse de José Lucas Carvalho Silva em outro cargo público inacumulável. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 55, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo candidato FELIPE DAVILON ALVES BARROS, classificado em 20º lugar da lista de candidatos negros, constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a consequente exclusão do nome do candidato da referida lista de classificação; II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato nº 40, de 17/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 18/01/2024. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 56, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0000314-22.2024.4.05.7600, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional: TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1: . LIDIA CARLA DE VASCONCELOS LOPES, em vaga decorrente da posse de Daniele de Sousa Oliveira em outro cargo público federal inacumulável - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 16, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, de 14/12/2021, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016885-36.2023.4.06.8001, resolve: I - REMOVER, nos termos do art. 36, III, "b", da Lei 8.112/1990, c/c o art. 22 da Resolução n. 776/2022-CJF, o servidor ÉDER MOIZÉS DE OLIVEIRA RAMOS, Técnico Judiciário/Administrativa (Agente da Polícia Judicial), Matrícula MG1010200, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Unaí para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. II - CONCEDER 15 (dez) dias de trânsito ao mencionado servidor, consoante o disposto no art. 18 da Lei 8.112/1990. III - A remoção foi concedida pelo prazo de 01 (um) ano e sua manutenção fica condicionada ao resultado de laudo de junta médica oficial, a ser elaborado no lapso temporal de 01 (um) ano, contado da data de vigência do presente ato, para que seja apurado se persiste seu motivo ensejador. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 9, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0010739- 75.2023.6.07.8100, resolve: NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, a candidata Elizabeth Aparecida Gregio Sasso, habilitada em concurso público realizado pelo Superior Tribunal Militar, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.493/2007, recebido em reciprocidade a um cargo efetivo deste TREDF, redistribuído para o Tribunal Superior do Trabalho, ocupado pela servidora Eunice Maria Franco Zanatta, conforme Portaria TREDF nº 285/2023, publicada no Diário Oficial da União de 19/12/2023. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI PORTARIA Nº 10, DE 22 JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0010739- 75.2023.6.07.8100, resolve: NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, a candidata Thaís dos Santos Venturim, habilitada em concurso público realizado pelo Superior Tribunal Militar, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, vago em razão da perda do cargo ocupado pelo Vitor Quinderé Amora, por decorrência de sentença judicial transitada em julgado, exarada nos autos do Processo nº 0934512-25.2000.8.06.0001 da 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza/CE, nos termos do art. 22 da Lei n° 8.112/90 e do art. 92, I, "b" do Código Penal, conforme Portaria TREDF nº 297/2023, publicada no Diário Oficial da União de 26/12/2023. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 16, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº0000475-62.2024.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 23/01/2024, para substituir o titular do cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, código CJ-2, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - LUCIANA DAVID OLIVEIRA DE ABREU, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, como 2ª substituta; II- JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, como 3º substituto. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23/01/2024. EDVALDO SANTOS GUIMARÃES JÚNIOR Substituto TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 14, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando os termos do documento nº 4865618, do processo SEI nº 0000019-63.2023.6.13.8106, resolve: Art. 1º Dispensar FLÁVIA CRISTINA VAZ DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, removida para este Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 106ª Zona Eleitoral, de Entre Rios de Minas. Art. 2º Designar FLAVIA CRISTINA VAZ DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 106ª Zona Eleitoral, de Entre Rios de Minas. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 8/1/2024. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.798, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, item XXV, do Regimento Interno, e à vista do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0013229-89.2020.6.14.8000, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o art. 2º da Portaria nº 22.728, de 21 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 22 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 379 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas competências legais e considerando o que consta no processo SEI nº 0009671- 73.2023.6.15.8066, resolve: Art. 1º - Designar MARLA JAMARA FONSÊCA COSTA ARAÚJO, matrícula n.º 9910184, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da 66ª Zona Eleitoral - Piancó-PB. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 36, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o Memorando 149 da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - ASPLAN (documento 0001961122), o Ofício n° 146 da Presidência deste Tribunal (documento 0001969966) e o Despacho 4172 da Diretoria Geral deste Regional (documento 0001982027), que cita o Ofício nº 222, de 22 de dezembro de 2023, da Prefeitura Municipal de Teresina/PI, autorizando a cessão da servidora para este Regional, inclusos no Processo SEI nº 0020032-09.2022.6.18.8000, resolve: Art. 1º Designar DANIELA BANDEIRA DE CARVALHO, servidora cedida da Prefeitura Municipal de Teresina por 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2024, para o exercício da função comissionada de Assistente IV (FC-4) do Núcleo de Estatística e Ciência de Dados, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica da Diretoria-Geral deste Regional, lotando-a na mesma unidade e mantendo-se o ônus da remuneração do cargo efetivo por ela ocupado para o órgão cedente, com fulcro no art. 2º, caput e § 1º c/c o art. 4º e o art. 7º, § 1º, do Decreto Federal nº 9.144/2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ERIVAN LOPES PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 46, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, regimentais, e, Considerando o Ofício 81/2024 (0001988954) da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e a Decisão 67 (0001990371) da Presidência deste Regional, inclusos nos autos do Processo SEI n. 0000755-36.2024.6.18.8000, resolve: Art. 1º Ceder, por um ano, a contar de 28 de dezembro de 2023, CLAYTON FARIAS DE ATAÍDE, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer cargo em comissão de Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (CC/01) do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com fulcro no art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º O ônus pelo pagamento da remuneração do servidor deve ser suportado pelo órgão cessionário, e não pelo TRE-PI, conforme dispõe o §1º do art.93 da Lei 8.112/1990, além de ser indevido o pagamento da GAJ, conforme o §3º do art.13 da Lei 11.416/2006. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de dezembro de 2023. Des. ERIVAN LOPES