DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 64, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Designar SERGIO MURILO GONÇALVES MARELLO, matrícula S077709, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Afrânio Vilela, na vaga decorrente da dispensa de Camila Michetti Silva Marques. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S PORTARIA CJF Nº 46, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea d, da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003681-28.2022.4.90.8000, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Estratégia e Governança, da Secretaria -Geral: I - Dispensar ANA CAROLINA DURÃES DE MAGALHÃES, matrícula n. 1031, da função comissionada de Assistente V, código FC-5. II - Designar para função comissionada: ANA CAROLINA DURÃES DE MAGALHÃES, matrícula n. 1031, Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Planejamento e Projetos, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, na vaga decorrente da dispensa de José Francisco Alves. MELISA ADRIANA SILVA PIMENTA, matrícula n. 1108, Assistente V, código FC-5, na vaga decorrente da dispensa de Ana Carolina Durães de Magalhães. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 21, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6012955/2023-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor JOSÉ FLÁVIO ALBERNAZ MUNDIM, código 17652, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004 e no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 30, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar a servidora GEORGIA FERNANDES DO NASCIMENTO, código 64957, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, para substituir o titular do cargo em comissão de Coordenador de Documentação, Nível CJ-2, no período de 22 a 31 de janeiro de 2024. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA S EC R E T A R I A ATO Nº 29, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6000605/2024-00, resolve: EXONERAR, a pedido, a contar de 15/1/2024, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, o servidor PAULO ALEXANDRE VIEIRA MOÇO, código 49496, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 30, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, Considerando o constante do memorando nº 31, de 22/1/2024, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues, resolve: 1 - Alterar o item 1 do ATO GDGSET.Nº 876, de 22/12/2023, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de 8/1/2024, página 61, de forma que onde se lê: "... para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues.", leia-se "... para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues, com efeitos a contar de 22 de janeiro de 2024." 2 - Alterar o item 2 do ATO GDGSET.Nº 876, de 22/12/2023, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de 8/1/2024, página 61, de forma que onde se lê: "... ficando dispensado da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.", leia-se "... ficando dispensado da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete, com efeitos a contar de 22 de janeiro de 2024." 3 - Alterar o item 1 do ATO GDGSET.Nº 878, de 26/12/2023, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de 8/1/2024, página 62, de forma que onde se lê: "... ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.", leia-se "... ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete, com efeitos a contar de 15 de janeiro de 2024." 4 - Alterar o item 2 do ATO GDGSET.Nº 878, de 26/12/2023, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de 8/1/2024, página 62, de forma que onde se lê: "... ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.", leia-se "... ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete, com efeitos a contar de 29 de janeiro de 2024." 5 - Alterar o item 3 do ATO GDGSET.Nº 878, de 26/12/2023, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de 8/1/2024, página 62, de forma que onde se lê: "... para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues.", leia-se "... para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues, com efeitos a contar de 14 de fevereiro de 2024." GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2.868, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0000201-56.2024.4.04.8001, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 22-1-2024, a servidora LARISSA TASONIERO, matrícula 16773 (SJRS), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 36, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0004041-23.2023.4.05.7600, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 24 de janeiro de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, ocupado pelo servidor JOSÉ LUCAS CARVALHO SILVA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 41, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0004041-23.2023.4.05.7600, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional: TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1: . CAROLINE LEMOS DUARTE DA COSTA VASCONCELOS, em vaga decorrente da posse de José Lucas Carvalho Silva em outro cargo público inacumulável. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 50, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0004396-51.2023.4.05.7400, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 08 de janeiro de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba, ocupado pelo servidor ANDERSON JUNIOR DA COSTA STOLTE, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 52, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0004396-51.2023.4.05.7400, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba - ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional: TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1: . GESSYCLEIDE BATISTA DUARTE, em vaga decorrente da posse de Anderson Junior da Costa Stolte em outro cargo público federal inacumulável - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 53, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela candidata CAROLINE LEMOS DUARTE DA COSTA VASCONCELOS, classificada em 86º lugar da lista geral, constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a consequente exclusão do nome da candidata da referida lista de classificação; II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato nº 41, de 17/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24/01/2024. FERNANDO BRAGA DAMASCENO