DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024012400095 95 Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAIO/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 27.193.828,75 22.515.845,25 22.044.628,27 22.263.540,90 22.483.387,40 22.886.631,49 22.573.278,90 22.174.871,13 22.613.770,40 22.968.402,50 38.061.543,44 30.713.001,45 298.492.729,88 1.114.749,95 299.607.479,83 Pessoal Ativo 20.263.804,05 17.708.468,49 17.160.024,80 17.314.880,09 17.539.957,64 17.936.596,30 17.602.097,95 17.128.838,45 17.615.918,85 17.951.160,10 29.031.494,37 25.600.339,79 232.853.580,88 924.749,95 233.778.330,83 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 17.577.798,09 14.875.318,77 14.347.012,05 14.474.232,81 14.617.678,59 15.021.048,43 14.725.524,98 14.666.424,83 14.701.586,54 15.013.878,81 23.167.392,59 22.637.704,21 195.825.600,70 924.749,95 196.750.350,65 Obrigações Patronais 2.686.005,96 2.833.149,72 2.813.012,75 2.840.647,28 2.922.279,05 2.915.547,87 2.876.572,97 2.462.413,62 2.914.332,31 2.937.281,29 5.864.101,78 2.962.635,58 37.027.980,18 0,00 37.027.980,18 Pessoal Inativo e Pensionistas 6.930.024,70 4.807.376,76 4.884.603,47 4.948.660,81 4.943.429,76 4.950.035,19 4.971.180,95 5.046.032,68 4.997.851,55 5.017.242,40 9.030.049,07 5.112.661,66 65.639.149,00 190.000,00 65.829.149,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 5.938.119,52 4.135.523,42 4.204.579,57 4.253.317,03 4.257.653,07 4.264.258,50 4.291.645,22 4.354.015,03 4.312.074,86 4.331.465,71 7.671.734,93 4.418.135,63 56.432.522,49 190.000,00 56.622.522,49 Pensões 991.905,18 671.853,34 680.023,90 695.343,78 685.776,69 685.776,69 679.535,73 692.017,65 685.776,69 685.776,69 1.358.314,14 694.526,03 9.206.626,51 0,00 9.206.626,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 7.035.183,47 4.863.889,68 4.895.893,66 4.957.667,55 4.943.429,76 4.950.035,19 4.971.180,95 5.050.769,43 4.997.851,55 5.017.242,40 9.830.582,49 2.845.587,83 64.359.313,96 0,00 64.359.313,96 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 105.158,77 56.512,92 11.290,19 9.006,74 0,00 0,00 0,00 4.736,75 0,00 0,00 2.147.149,60 32.142,97 2.365.997,94 0,00 2.365.997,94 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 6.930.024,70 4.807.376,76 4.884.603,47 4.948.660,81 4.943.429,76 4.950.035,19 4.971.180,95 5.046.032,68 4.997.851,55 5.017.242,40 7.683.432,89 2.813.444,86 61.993.316,02 0,00 61.993.316,02 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 20.158.645,28 17.651.955,57 17.148.734,61 17.305.873,35 17.539.957,64 17.936.596,30 17.602.097,95 17.124.101,70 17.615.918,85 17.951.160,10 28.230.960,95 27.867.413,62 234.133.415,92 1.114.749,95 235.248.165,87 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = III a + III b 235.248.165,90 0,019068% LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 516.827.839,50 0,041892% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 490.986.447,60 0,039797% LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 465.145.055,60 0,037703% FONTE: Tesouro Gerencial, SECA/COF/TRT21, 19/01/2024, 09h03min. NOTAS: 1) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011-TCU-Plenário, não foram incluídas as Despesas Liquidadas com Sentenças Judiciais (Precatórios e RPV), executadas por meio de descentralização interna e externa de créditos (provisão e destaque), no valor de R$ 22.557.940,76. EDUARDO SERRANO DA ROCHA Desembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência MÁRCIO DE MEDEIROS DANTAS Ordenador de Despesa DELMA CABRAL RODRIGUES PINTO VARELLA Secretária de Auditoria Interna Substituta GILSENBERG GURGEL PINHEIRO Coordenador de Orçamento e Finanças Substituto e Gestor Financeiro Substituto DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B) TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. ANEXOS 1_PJ_24_001 1_PJ_24_002 1_PJ_24_003