DOMCE 25/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3383

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GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 72/GP/2024

PORTARIA NO 72/GP/2024

NOMEIA COORDENADORA DO NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE (NUMEPS), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1314 de 15 de abril de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. FRANCISCA ANDRESSA SOBREIRA DANTAS NOBREGA DE FIGUEIREDO, CPF: 017.995.433-40, para exercer o cargo de COORDENADORA DO NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE (NUMEPS), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 23 de janeiro de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:D157AF64

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA SETORIAL Nº 001/PGM/2024

PORTARIA SETORIAL Nº 001/PGM/2024

DISPÕE ACERCA DA PRESTAÇÃO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA POR MEIO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE MAURITI – NAJUMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Municipal nº 001/2019 e Lei Municipal nº 1.781/2023,... CONSIDERANDO os poderes conferidos por meio da Portaria de Nomeação nº 003/GP/2021, de 01 de janeiro de 2021, com fulcro na Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO que, conforme artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.781/2023, o Serviço de Assistência Jurídica Municipal será prestado pelos Assessores Jurídicos nomeados por esta municipalidade para atuarem junto ao Gabinete do Prefeito e Secretarias Municipais, conforme artigo 1º, caput, da Lei Municipal nº 1.749/2023, por meio de escala a ser definida junto a Coordenação do Serviço de Assistência Jurídica Municipal, de forma cumulativa ao trabalho de assessoramento prestado as secretarias e departamentos municipais de origem; CONSIDERANDO que, conforme artigo 12, Parágrafo Único, regulamentações específicas posteriores poderão ser emitidas por meio de Portarias expedidas pela Procuradoria Geral do Município; CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência de expedir atos oficiais a fim de que se cumpram as formalidades necessárias no âmbito da Procuradoria Geral do Município;

Resolve emitir Portaria Setorial nos termos a seguir:

Artigo 1º.Ficam designados para atuar na prestação do Serviço de Assistência Jurídica Municipal os Servidores Municipais relacionados a seguir: I - ANTONIO DE FIGUEIREDO ARAUJO NETO – Matricula nº 1233864; II - CICERO SANTIAGO DE MENEZES CRUZ – Matrícula nº 1235601; III - GEOVANI DE SOUZA FERNANDES – Matricula nº 1235024; IV - HELLEN CAMILE DE LACERDA BEZERRA – Matrícula nº 1235155; V - JEFFERSON LUÃ DE FREITAS – Matrícula nº 1235601; VI - MARIA CARMELITA SAMPAIO LUCENA NETA - Matrícula nº 1235259.

Artigo 2º. Os servidores listados nos incisos do artigo anterior poderão emitir declarações pertinentes e ofícios relativos as demandas dos usuários do NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE MAURITI – NAJUMA, bem como outros necessários para o bom desempenho do Serviço de Assistência Jurídica Municipal.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Sala da Procuradora Geral do Município, Centro Administrativo Expedito de Oliveira Leite – Maninho, Cidade de Mauriti, Estado do Ceará, em 24 de janeiro de 2024.

YANNE Mª. D. MARTINS DE MORAIS Procuradora Geral do Município Portaria nº 003/PGM/2021 Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:C9403CCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.03.17.02/SEINFRA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.03.17.02/SEINFRA. OBJETO: Pavimentação em diversas Ruas no Distrito de Palestina no município de Mauriti/CE. Empresa: VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 03 (três) meses. Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro, Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e assina pela CONTRATADA: Leandro Fernandes Damasio. Mauriti/CE, 15 de dezembro de 2023.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:FA29A53F

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.01.23.01/SPST;

Extrato da Ata de Registro de Preços nº 2024.01.23.01/SPST; PREGÃO ELETRÔNICO nº 2023.11.14.01/PE/SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Proteção Social e do Trabalho. Empresa