DOMCE 25/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3383
www.diariomunicipal.com.br/aprece 161
ANEXO I
ANEXO I TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
TABELA A
FORMULAS PARA CÁLCULO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL
ITEM DESCRIÇÃO 01 Fórmula para cálculo do valor venal do imóvel VVI = VVT + VVE, onde: VVI = valor venal do imóvel VVT = valor venal do terreno VVE = valor venal da edificação 02 Fórmula para cálculo do valor venal do terreno VVT = AT x VM²T x FCL, onde: VVT = valor venal do terreno AT = área do terreno VM²T = valor metro quadrado do Terreno, por face de quadra FCL = fator corretivo do lote, onde: FCL = ΣFCL Específico/Quantidade de itens 03 Fórmula para cálculo do valor venal da edificação VVE = AE x VM²E x FCE, onde: VVE = valor venal da edificação AE = área de edificação VM²E = valor do metro quadrado de edificação FCE = fator corretivo da edificação, onde: FCE = ΣFCE Específico/Quantidade de itens 04 IPTU = [VVT + VVE] x ALÍQUOTA
ANEXO I TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
TABELA B - VALORES DO METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO
FATORES CORRETIVOS DA EDIFICAÇÃO
ITEM ESPECIFICAÇÃO PESO 1. Tipo da Edificação 1 – RESID. HORIZONTAL 1,00
2 – RESID. HOR. C/COMÉRCIO 1,10
3 – RESID. VERTICAL 1,15
4 – RESID. VERT. C/COMÉRCIO 1,25
5 – COMÉRCIO HORIZONTAL 1,20
6 – COMÉRCIO VERTICAL 1,30
7 – INDUSTRIAL 1,40
8 – ESCOLA 1,40
9 – HOSPITAL 1,50
10 – RELIGIOSO 1,00
11 – OUTROS 1,00
- Situação 1 – RECUADA 1,50
2 – ALINHADA 1,10
3 – AVANÇADA 0,50
4 – FUNDOS 0,90
- Tipo 1 – ISOLADA 1,50
2 - CONJ. 1 LADO 1,30
3 - CONJ. 2 LADOS 0,90
- Atributos Especiais 1 – JARDIM 0,10
2 – PISCINA 0,50
3 – JARDIM/PISCINA 0,60
4 – QUADRA 0,20
5 – JARDIM/QUADRA 0,30
6 – PISCINA/QUADRA 0,70
7 – JARDIM/PISCINA/QUADRA 0,80
8 – SAUNA 0,30
9 – JARDIM/SAUNA 0,40
10 – PISCINA/SAUNA 0,80
11 – JARDIM/PISCINA/SAUNA 0,90
12 – QUADRA/SAUNA 0,50
13 – JARDIM/QUADRA/SAUNA 0,60
14 – PISCINA/QUADRA/SAUNA 1,00
15 – JARDIM/PISCINA/QUADRA/SAUNA 1,10
16 – ELEVADOR 0,90
17 – JARDIM/ELEVADOR 1,00
18 – PISCINA/ELEVADOR 1,40
19 – JARDIM/PISCINA/ELEVADOR 1,50
20 – QUADRA/ELEVADOR 1,10
21 – JARDIM/QUADRA/ELEVADOR 1,20
22 – PISCINA/QUADRA/ELEVADOR 1,60
23 – JARDIM/PISCINA/QUADRA/ELEVADOR 1,70
24 – SAUNA/ELEVADOR 1,10
25 – JARDIM/SAUNA/ELEVADOR 1,30