DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 57.135.675/0001-65 - COMERCIAL LENA LTDA. Objeto: Serviços técnicos especializados de operação de infraestrutura de tic e de atendimento ao usuário de tic. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 17/01/2024 a 17/01/2026. Valor Total: R$ 359.200,13. Data de Assinatura: 17/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024). SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 930000/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200400. Convenente: MUNICIPIO DO RECIFE, CNPJ nº 10565000000192. Prorrogação do Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 100.220,00, Valor de Contrapartida: R$ 220,00, Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2022. Signatários: Concedente: WADIH NEMER DAMOUS FILHO, CPF nº .124.457-*, Convenente: J OAO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS, CPF nº .307.204-*. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 08016.021071/2022-01: Pregao nº 11/2023. Objeto: Registra a aquisição de eletroeletrônicos, em decorrência das necessidades institucionais da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Contrato número 7/2024-SENAPPEN, Vigência: 24/01/2024 a 24/01/2025. Data da Assinatura: 24/01/2024. Fornecedor: JEB COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA- CNPJ 41.786.083/0001-73. Valor Global: R$ 261.805,02 EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 08016.021071/2022-01: Pregao nº 11/2023. Objeto: Registra a aquisição de eletroeletrônicos, em decorrência das necessidades institucionais da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Contrato número 9/2024-SENAPPEN, Vigência: 24/01/2024 a 24/01/2025. Data da Assinatura: 24/01/2024. Fornecedor: SP DRONES E COMERCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA- CNPJ 44.660.577/0001-03. Valor Global: R$ 4.400,00. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 08016.021071/2022-01: Pregao nº 11/2023. Objeto: Registra a aquisição de eletroeletrônicos, em decorrência das necessidades institucionais da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Contrato número 11/2024-SENAPPEN, Vigência: 24/01/2024 a 24/01/2025. Data da Assinatura: 24/01/2024. Fornecedor: PROPAGA MULTIVENDAS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA,- CNPJ 23.929.719/0001-07. Valor Global: R$ 2.869,98. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 08016.021071/2022-01: Pregao nº 11/2023. Objeto: Registra a aquisição de eletroeletrônicos, em decorrência das necessidades institucionais da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Contrato número 12/2024-SENAPPEN, Vigência: 24/01/2024 a 24/01/2025. Data da Assinatura: 24/01/2024. Fornecedor: MC COMERCIO DE INFORMATICA E UTILIDADE LTDA,- CNPJ 36.513.363/0001-78. Valor Global: R$ 635,00. EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 101/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, senhor RAFAEL V E L A S CO BRANDANI, e o senhor DIOGO SALES FLORES ALVES, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.019188/2021-35, com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. OBJETO: Rescindir, por iniciativa do CONTRATADO, a partir do dia 25 de janeiro de 2024, o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 101/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, que teve por objetivo atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, nos termos da lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e alterações promovidas pela lei nº 13.886 de 17 de outubro de 2019, com base no disposto no inciso II do artigo 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e cláusula décima do respectivo contrato. PROCESSO: 08016.019188/2021-35 SIGNATÁRIO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais, como contratante, e DIOGO SALES FLORES ALVES, como contratado. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 200604 Nº Processo: 08016.008609/2023-64. Pregão Nº 44/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 05.283.260/0001-35 - W & E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço continuado de roçada, capina e corte de grama, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para o asseio e conservação das áreas verdes das instalações da penitenciária federal em brasília-df, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/01/2024 a 24/01/2025. Valor Total: R$ 119.837,37. Data de Assinatura: 24/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024). DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação (SEI 26662886), Processo SEI nº 08117.004270/2023-99, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e a Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR, representado pela Penitenciária Federal em Catanduvas/PR CNPJ n° 00.394.494/0145-10. Objeto: veículos de tração mecânica inservíveis, conforme Anexo I do Termo de Doação assinado por Rodrigo Cantero Porto e Moisés Aparecido de Souza DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 200602 Nº Processo: 08019.001224/2023-46. Pregão Nº 54/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 04.449.984/0001-43 - PUPO RESTAURANTE E COZINHA INDUSTRIAL LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de serviços continuados de preparação e fornecimento de alimentação, mediante o regime de execução indireta, para atender às necessidades da penitenciária federal em Mossoró/RN, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência(26184025). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total: R$ 2.906.640,00. Data de Assinatura: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EDITAL Nº 1/2024 PROCESSO Nº 08129.007646/2023-88 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023/SENAD/MJSP COMUNICADO DE SELEÇÃO A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS (SENAD), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e pelo item 6 do Edital de Chamamento Público SENAD n.º 02/2023/SENAD/MJSP, Processo SEI n.º 08129.007646/2023-88: 1. Diante do resultado definitivo da seleção do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial da União em 11/12/2023, seção 3, pág. 110, bem como do constante no item 8 do Edital de Chamamento Público SENAD n.º 02/2023/SENAD/MJSP, este órgão vem CONVOCAR as organizações selecionadas para apresentar o plano de trabalho e documentos obrigatórios constantes no mesmo item do edital. 2. O prazo para apresentação do plano de trabalho e documentos será de até 15 (quinze) dias corridos, a contar da data da publicação deste no sítio eletrônico oficial da SENAD (http://gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas). 3. A documentação exigida pelo edital e o plano de trabalho deverão ser encaminhados nos termos e formas constantes no item 8 do Edital de Chamamento Público SENAD n.º 02/2023/SENAD/MJSP. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de At i v o s