DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012500104 104 Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 440075 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 02209.001586/2018-56. Pregão. Nº 11/2018. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: I - Nos termos da cláusula segunda do contrato originário e do art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, prorroga-se excepcionalmente, o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 12/02/2024 e final em 11/02/2025, podendo ser encerrado a qualquer momento, assim que for concluído o procedimento licitatório que está em curso para nova contratação. II - No caso de encerramento antecipado, a contratada deve ser comunicada com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência. Vigência: 12/02/2024 a 11/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 403.068,05. Data de Assinatura: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 32/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02001011795202300. , publicada no D.O.U de 27/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de fretamento de aeronaves de asa rotativa, incluída logística de abastecimento e manutenção, para emprego em prevenção e combate a incêndios florestais; transporte de equipamentos, materiais, pessoal, ações supletivas e outras atribuições do Ibama, com pagamento mensal fixo por aeronave, acrescido das horas de voo executadas a serviço do Instituto. Novo Edital: 25/01/2024 das 08h00 às 17h30. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 25/01/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/02/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. IOLANDA PEREIRA BARROS Pregoeira (SIDEC - 24/01/2024) 193099-19211-2024NE000031 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02009.001741/2022-77; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA , neste ato representado por seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro, CPF nº XXX.374.217-XX, e de outro lado C. P. RAMOS COMÉRCIO DE BATERIA, CNPJ Nº 33.734.681/0001-70, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do do Espírito Santo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 17832160/2023-Cetas-SERRA-ES/Ditec-ES/Supes-ES; DATA DAS ASSINATURAS: 16/01/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 Fica revogada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº 02010001428202381 NELSON GONCALVES GALVAO Superintendente (SIDEC - 24/01/2024) 193099-19211-2024NE800005 SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02016.002174/2022-87; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA , neste ato representado por seu Superintendente Geandro Guerreiro Pantoja, e de outro lado Gildo Correia Veloso Junior, CPF Nº 581.235.984-91, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 19.558,12 (dezenove mil quinhentos e cinquenta e oito reais e doze centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 2 anos; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 18066748/2024-Supes-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 17 de Janeiro de 2024. EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02016.002009/2019-20; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA , neste ato representado por seu Superintendente Geandro Guerreiro Pantoja, e de outro lado Allaim Fernandes de Lima ME, CNPJ Nº 12.663.179/0001-46, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.965,79 (quatro mil novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e nove centavos)., de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 18055299/2024-Supes-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 17 de Janeiro de 2023. EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02007.000406/2022-71; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA , neste ato representado por seu Superintendente Geandro Guerreiro Pantoja, e de outro lado Josemar Bezerra, CPF Nº 082.507.794-01, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 454,16 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 18045887/2024-Supes-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 18 de Janeiro de 2024. EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02016.002918/2022-63; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA , neste ato representado por seu Superintendente Substituto Geandro Guerreiro Pantoja, e de outro lado Hermegenildo José da Silva, CNPJ Nº 08.491.830/0001-70, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.772,82 (dois mil setecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM - CETAS nº 18045959/2024-Supes-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 16 de Janeiro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS - PROCESSO: 02019.000625/2023-01; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA , neste ato representado por seu Superintendente DANIEL BRANDT GALVÃO, CPF nº 065.966134-96, e de outro lado ABSOLON PEDROSA BEZERRA JÚNIOR, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, CPF 023.675.704-00; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, conforme Acordo de Cooperação publicado no Diário Oficial da União de 23.12.2022, n. 241, Seção 3, pag. 159, localizado no Estado de Pernambuco; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 43.570,80 (quarenta e três mil quinhentos e setenta reais e oitenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 18004181/2024-PE/NUCAM-ECAC/Supes-PE; DATA DAS ASSINATURAS: 10.01.2024. EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS - PROCESSO: 02019.002501/2023-51; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA , neste ato representado por seu Superintendente DANIEL BRANDT GALVÃO, CPF nº 065.966134-96, e de outro lado BARTOLOMEU SANTOS RIBEIRO COELHO, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, CPF 023.675.704-00, representado por GILENO ANDRADE DE ALMEIDA JUNIOR (OAB/PE n. 32616); OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, conforme Acordo de Cooperação publicado no Diário Oficial da União de 23.12.2022, n. 241, Seção 3, pag. 159, localizado no Estado de Pernambuco; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 6.592,18 (seis mil quinhentos e noventa e dois reais e dezoito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 18003657/2024-PE/NUCAM-ECAC/Supes-PE; DATA DAS ASSINATURAS: 18.01.2024. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02615.000054/2022-96; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Estadual Substituto em Exercício Rodrigo Dutra da Silva, CPF nº 938.034.600-00, e de outro lado NARCISO ANTONIO BERNARDINI, CPF Nº 43446280049, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.629,20 (quatro mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17770940/2023-CETAS-Santa Maria-RS/DITEC-RS/ S U P ES - R S ; DATA DAS ASSINATURAS: 08 de dezembro de 2023 e 13 de dezembro de 2023. EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02615.000123/2021-81; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Estadual Substituta, Diara Maria Sartori, CPF nº 442.510.840-04, e de outro lado AUTO POSTO DA MATA LTDA, CPF/CNPJ Nº 11.975.484/0001-00, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres Ibama RS, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: 2.360,44 (dois mil trezentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. VALOR CONSO L I DA D O CONVERTIDO: 2.360,44 (dois mil trezentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 1 mês PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18053441/2023-Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 22 de janeiro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS - PROCESSO: 02001.027213/2021-37; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF XXX.991.671-XX, e de outro lado Industrial Madeireira Atalaia Ltda EPP, CNPJ 03.003.606/0001-79, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do CETAS, localizado no Estado de Rondônia; V A LO R CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 101.730,36 (cento e um mil setecentos e trinta reais e trinta e seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 16 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 18133588/2024-Supes-RO; DATA DAS ASSINATURAS: 22/01/2024 (Superintendente) e 23/01/2024 (representante do(a) autuado(a)).