DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001/2024 - UASG 193129 Nº Processo: 02027009051202329 . Objeto: Contratação de remanescente de serviços de vigilância armada para as unidades do IBAMA/SP. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Rescisão do contrato 1/2023. Declaração de Dispensa em 19/01/2024. PERLA CAROLINA LEAL SILVA MULLER. Superintendente. Ratificação em 19/01/2024. ATILA MARTINS RIBEIRO. Diretor Substituto da Diplan. Valor Global: R$ 1.668.514,32. CNPJ CONTRATADA : 11.659.891/0001-09 HEDGE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. (SIDEC - 24/01/2024) 193129-19312-2024NE000008 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-01-24, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 18/01/2024 a 18/01/2025. . Leia-se: Vigência: 18/01/2024 a 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 - SUPES-TO Processo nº 02029.000099/2024-32 O Superintendente do IBAMA no Tocantins, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento, COMUNICA aos interessados a seguir relacionados, que por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da instauração de processos administrativos em decorrência de penalidades impostas por Autos de Infração, lavrados em virtude de descumprimento da legislação ambiental. Informa que, em atendimento ao disposto no artigo 123 do Decreto 6.514/2008 c/c arts. 57 e 59 da Instrução Normativa 10/2012- IBAMA, fica a parte interessada notificada, podendo manifestar-se, usufruindo de seu direito a defesa e contraditório, no prazo de vinte dias corridos. Transcorrido o prazo de manifestação, o auto de infração será julgado, podendo ou não ser homologado com a indicação. E para que chegue aos interessados foi expedido o presente edital publicado pela Imprensa Oficial. . Interessado C P F/ C N P J Saldo devedor Auto de infração Processo Administrativo . Chistiana Izolina Mello Franco 003.xxx.xxx-76 R$: 3.300,00 9WD4L5BK 02029.001182/2021-86 . Arixbux - Gestão e Consultoria Médica Hospitalar Lt d a 10.5xx.xxx/xxx1-03 R$: 185.000,00 P N OX B 3 R N 02029.000467/2022-81 . Rafael Batista Coelho 010.xxx.xxx-93 R$: 51.000,00 34U870J3 02001.019009/2021-42 . E. Belem Rodrigues 11.9xx.xxx/xxx1-30 R$: 1.000,00 6Z70XF5M 02029.000028/2023-59 . Belmiro Catelan 162.xxx.xxx-34 R$: 15.000,00 98QA4D84 02029.000276/2023-08 Vistas e cópias dos processos poderão ser obtidos junto ao protocolo da Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins, localizada na Quadra 402 Sul Cj.01, Lt. 06-A, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Palmas - TO, ou por meio do contato: [email protected]. LEANDRO MILHOMEM COSTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024 - SUPES-TO Processo nº 02029.000099/2024-32 O Superintendente do IBAMA no Tocantins, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, o ofício devolvido/não procurado, e tendo em vista que resta impossibilitada a ciência por via postal, a apresentar para fins de desembargo e REGULARIZAÇÃO DA ÁREA os seguintes documentos: o Parecer Técnico de análise do Cadastro Ambiental Rural - CAR analisado pelo NATURATINS, Licença Ambiental de Operação, e Adesão ao Programa de Regularização da Área com o respectivo Termo de Compromisso no caso de Reserva Legal ou Área de Preservação Permanente e outras Áreas de Uso Restrito degradada, bem como cumprir com a REPOSIÇÃO FLORESTAL OBRIGATÓRIA nos termos do artigo 5º, § 1º, e artigo 10, inciso II, da Instrução Normativa nº 06/2006, de acordo com o decidido no processo. . Interessado C P F/ C N P J Saldo devedor de volume a ser reposto Auto de infração Processo Administrativo . JOÃO DOS SANTOS GUIMARÃES COSTA 327.xxx.xxx-68 1.117,888 m³ 550242/D 02029.001208/2007-38 . MARIO DIAS VASCONCELOS 037.xxx.xxx-34 316,48 m³ 390172/D 02029.001213/2007-41 . JOSÉ FERNANDES DE ALMEIDA 267.xxx.xxx-87 1.259,52 m³ 252790/D 02029.001314/2008-01 . FRANCISCO ALVES DA ROCHA 527.xxx.xxx-82 1.214,10 m³ 719126/D 02029.001196/2012-17 . EDITO CAYRES DE ALMEIDA 653.xxx.xxx-04 605,452 m³ 801/E 02029.001014/2014-61 . MARCELO DA SILVA MILHOMEM 946.xxx.xxx-00 1.903,41 m³ 719166/D 02029.001204/2012-17 . ROMEU JOÃO DA SILVA 295.xxx.xxx-63 81,9m³ 389243/D 02029.001393/2009-22 . JOSÉ CARLOS CARNEIRO 276.xxx.xxx-49 5,16 m³ 9111272/E 02029.000612/2016-85 . GUILHERME CONTIERO BOSCO 999.xxx.xxx-15 3.358,472 m³ 976IYZUM 02029.001552/2021-85 . WILSON GONÇALVES DE SOUZA 360.xxx.xxx-82 1.802,128 m³ 500912/D 02029.000247/2011-02 . ROMEU JOÃO DA SILVA 295.xxx.xxx-63 88,12 m³ 389242/D 02029.001394/2009-77 . JOSÉ ADARILDO RODRIGUES 024.xxx.xxx-80 2.723,78 m³ 9096023/E 02029.000191/2017-73 . APARECIDO JURANDIR DOS SANTOS 073.xxx.xxx-49 3.866,672 m³ 390084/D 02029.000274/2007-91 . JOSÉ NERIS DA SILVA FEITOSA 850.xxx.xxx-91 694,39 m³ 9169130/E 02029.001334/2018-45 . ANTÔNIO AIRES DA SILVA 358.xxx.xxx-20 456,572 m³ 9173179/E 02029.000065/2018-08 . HILÁRIO PEREIRA DOS SANTOS 545.xxx.xxx-91 434,9 m³ 9173186/E 02029.000063/2018-19 . CONSTRUTORA RODRIGUES ALMEIDA EITELI 04.xxx.xxx/xxxx2-77 2.777,552 m³ CN6VKBQV 02029.001057/2021-76 . ANTONIO CARLOS RODRIGUES SÁ 053.xxx.xxx-57 319,2 m³ 9165580/E 02029.001336/2018-34 Vistas e cópias dos processos poderão ser obtidos junto ao protocolo da Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins, localizada na Quadra 402 Sul Cj.01, Lt. 06-A, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Palmas - TO, ou por meio do contato: [email protected]. LEANDRO MILHOMEM COSTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024 - SUPES-TO Processo nº 02029.000099/2024-32 O Superintendente do IBAMA no Tocantins, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, o ofício devolvido/não procurado, e tendo em vista que resta impossibilitada a ciência por via postal, a apresentar para fins de desembargo e REGULARIZAÇÃO DA ÁREA os seguintes documentos: o Parecer Técnico de análise do Cadastro Ambiental Rural - CAR analisado pelo NATURATINS, Licença Ambiental de Operação, e Adesão ao Programa de Regularização da Área com o respectivo Termo de Compromisso no caso de Reserva Legal ou Área de Preservação Permanente e outras Áreas de Uso Restrito degradada, se for o caso, de acordo com o decidido no processo. . Interessado C P F/ C N P J Área a regularizar Auto de infração Processo Administrativo . JULIANO CARVALHO DE SOUZA 159.xxx.xxx-88 958,8195 HA 389716/D 02029.001845/2004-61 . PAULO CÉSAR ALVES CARNEIRO 985.xxx.xxx-34 53,8494 HA 719858/D 02029.000132/2013-71 . ANTÔNIO DOS SANTOS ALVES DIAS 441.xxx.xxx-68 3,0000 HA 267381/D 02029.003524/2003-11 . OSVALDO VANTI 162.xxx.xxx-20 7,0000 HA 389379/D 02029.000821/2006-57 . ALEXANDRE FALFAS 562.xxx.xxx-06 177,6335 HA 389719/D 02029.001873/2004-89 . JOÃOZINHO RODRIGUES BATISTA 017.xxx.xxx-08 0,2014 HA 500897/D 02029.000931/2010-03 . PAULO CESAR ALVES CARNEIRO 985.xxx.xxx-34 37,8115 719853/D 02029.000090/2013-79 . MARCELO SANDRO VILELLA 744.xxx.xxx-87 - 718779/D 02029.000986/2012-77 . PAULO CEZAR ALVES CARNEIRO 985.xxx.xxx-34 7,4746 HA 501438/D 02029.000133/2013-16 . JOSE VALDINEI MEDEIRO 017.xxx.xxx-86 5,8300 HA 9169176/E 02029.000875/2019-37 . MANOEL ANTONIO FERREIRA 074.xxx.xxx-00 11,2800 HA 719018/D 02029.000117/2013-23 . SERGIO LUIZ FOLLMANN 011.xxx.xxx-19 40,8840 HA 267065/D 02029.003752/2002-18 . GERMINIANO DE SOUZA COSTA 707.xxx.xxx-49 0,4202 HA 500993/D 02029.001050/2009-68 . GILMÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO 006.xxx.xxx-85 9,8102 HA 500807/D 02029.001125/2009-19 Vistas e cópias dos processos poderão ser obtidos junto ao protocolo da Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins, localizada na Quadra 402 Sul Cj.01, Lt. 06-A, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Palmas - TO, ou por meio do contato: [email protected]. LEANDRO MILHOMEM COSTA