DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado C P F/ C N P J Saldo devedor de volume a ser reposto Auto de infração Processo Administrativo . CLAUDEAN A. PEREIRA ATACADISTA 04.4xx.xxx/xxxx-09 48,57 m³ 389006/D 02029.002515/2004-93 . F. F. LIMA COMÉRCIO (MADEREIRA LIMA) 05.8xx.xxx/xxxx-94 171,42 m³ 390285/D 02029.000191/2005-30 . C. L. DA SILVA 00.8xx.xxx/xxxx-87 81,55 m³ 266535/D 02029.001743/2002-86 . CELSO BARROS DA MOTA 826.xxx.xxx-34 624,80m³ 718989/D 02029.000977/2012-86 . ANTONIO TEIXEIRA DE ARAÚJO 470.xxx.xxx-00 184,36 m³ 501897/D 02029.001130/2008-32 . LEOMAR BATISTA MEDRADO 047.xxx.xxx-86 4,4 m³ 9096008/E 02029.000679/2016-10 . GERALDO MARTINS LUIZ 129.xxx.xxx-00 1.862,40 m³ 802/E 02029.001071/2014-41 . SEBASTIAO FERREIRA JUNIOR COMERCIO 06.9xx.xxx/xxx-98 105,71 m³ 390289/D 02029.003963/2005-95 . SEBASTIAO FERREIRA JUNIOR COMERCIO 06.9xx.xxx/xxx-98 108,57 m³ 388785/D 02020.002419/2004-25 . JOSÉ FILHO DIAS PINTO 945.xxx.xxx-49 337,8 m³ 9173192/E 02029.000193/2018-43 . HILÁRIO PEREIRA DOS SANTOS 545.xxx.xxx-91 434,9 m³ 9173186/E 02029.000063/2018-19 . MADEIREIRA BARROSO LTDA 14.xxx.xxx/xxx1-19 71,42 m³ 389870/D 02029.004008/2005-75 . SERRARIA MONTE CASTELO LTDA 83.xxx.xxx/xxx1-70 39,54 m³ 389740/D 02029.003979/2005-06 . M. J. VIEIRA 03.xxx.xxx/xxx1-18 195 m³ 266249/D 02029.000412/2002-27 . RAVEL RAÇÕES COMÉRCIO E AVICULTURA LTDA 05.xxx.xxx/xxx3-90 10,23 m³ 718946/D 02029.000384/2013-09 . ANA RÍZIA AGRA DE CASTRO 019.xxx.xxx-05 1.337,6 m³ 390110/D 02029.000643/2009-15 . JOSÉ CARLOS ALVES DA COSTA 220.xxx.xxx-72 3,126 m³ 9076200/E 02029.000283/2015-91 . RONALDO ALVES DA SILVA 868.xxx.xxx-49 440,56 m³ 9173190/E 02029.000192/2018-07 . BRASFLOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 00.xxx.xxx/xxx1-39 45 m³ 719773/D 02029.000099/2013-80 . WANDERLEY MEDONÇA FURTADO 394.xxx.xxx-97 148,43 m³ 266817/D 02029.000652/2011-12 Vistas e cópias dos processos poderão ser obtidos junto ao protocolo da Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins, localizada na Quadra 402 Sul Cj.01, Lt. 06-A, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Palmas - TO, ou por meio do contato: [email protected]. LEANDRO MILHOMEM COSTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024 - SUPES-TO Processo nº 02029.000099/2024-32 O Superintendente do IBAMA no Tocantins, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, o ofício devolvido/não procurado, e tendo em vista que resta impossibilitada a ciência por via postal, a se manifestar em favor de uma das propostas abaixo relacionadas para fins de reparação do dano ambiental de forma indireta conforme Informação Técnica contida em cada processo, ou apresentar uma nova para posterior apreciação da área técnica: 1 - Apresentar Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRAD, a fim de recuperar a área mínima em terras públicas (unidade conservação ou espaços públicos), conforme Instrução Normativa nº 04/2011, ou, 2 - Custear projetos de cunho ambiental cadastrado em banco de dados do Município, Estado ou União, cujo valor não seja inferior ao custo estimado abaixo: . Interessado C P F/ C N P J Área mínima a ser recuperada Valor mínimo de custeio de projeto Local de recuperação da área Processo Administrativo . EMPRESA REGIONAL DE DE BENEF. DE COM. DE MAD. LTDA-ME 04.3xx.xxx/xxx1-27 0,1531 ha R$ 2.322,55 (dois mil e trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos) Eldorado dos Carajás/PA 02029.000119/2002-60 . REYJANE BARREIRA DE MACEDO S OA R ES 07.xxx.xxx/xx1-13 0,1000 ha Adquirir créditos de madeira reflorestadora - 15 m³ Almas/TO 02029.000777/2011-42 . CELSO BARROS DA MOTA 142.xxx.xxx-20 0,1618 ha R$ 2.454,53 (dois mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) Tucuruí/PA 02029.003488/2001-23 . EDINALDO P. COELHO COM. DE MADEIRAS 03.7xx.xxx/xxx1-00 0,115 ha R$ 1.744,56 (um mil e setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) São Felix do Xingú/PA 02029.003002/2001-57 . MADEREIRA IRMÃOS LTDA 06.xxx.xxx/xxx1-06 0,11 ha R$ 1.668,71 (um mil e seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos) Santa Inês/MA 02029.004005/2005-31 . CERÂMICA SOUZA LTDA 11.5xx.xxx/xxx1-74 0,0882 ha Adquirir créditos de madeira reflorestadora 29,77 ha Dueré/TO 02029.000981/2010-82 . A. J. MADEIRAS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA ME 05.3xx.xxx/xxx1-07 0,26 ha R$ 3.944,24 (três mil e novecentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) Itupiranga/PA 02029.001549/2004-61 . MADEREIRA BOA SORTE LTDA 01.4xx.xxx/xxx1-13 0,1015 ha R$ 1.539,77 (um mil e quinhentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos) Jacunda/PA 02029.003001/2001-11 . S. R. DA SILVA MADEIRAS MADEIRAS 03.xxx.xxx/xxx1-84 0,22097 ha R$ 3.352,15 (três mil trezentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos) Ulianópolis/PA 02029.001536/2004-91 . TITO IND. COM.DE MADEIRAS LTDA 04.xxx.xxx/xxx1-10 0,21 ha R$ 3.185,73 (três mil cento e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos) Goianésia do Pará/PA 02029.001547/2004-71 . NERI PREDIGER 326.xxx.xxx-15 0,0366 ha Adquirir créditos de madeira reflorestadora 16,5 ha Marianópolis do Tocantins/TO 02029.001451/2012-13 . J. S. DO NASCIMENTO 07.xxx.xxx/xxx1-08 0,14 ha R$ 2.123,82 (dois mil e cento e vinte e três reais e oitenta e dois centavos) Tailândia/PA 02029.001250/2007-59 Vistas e cópias dos processos poderão ser obtidos junto ao protocolo da Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins, localizada na Quadra 402 Sul Cj.01, Lt. 06-A, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Palmas - TO, ou por meio do contato: [email protected]. LEANDRO MILHOMEM COSTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024 - SUPES-TO Processo nº 02029.000099/2024-32 O Superintendente do IBAMA no Tocantins, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento, COMUNICA aos interessados a seguir relacionados acerca da NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA, que por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, não puderem ser entregues, e com base no disposto no art. 97-A do Decreto n° 6514/08, alterado pelo Decreto n° 11080/22, fica os interessados notificados para atender esta publicação em anexo no prazo de 20 dias, e prestar esclarecimento ou apresentar documento sobre os fatos. E para que chegue aos interessados foi expedido o presente edital publicado pela Imprensa Oficial. . Interessado C P F/ C N P J Notificação para conhecimento Descrição da ocorrência/exigência Processo Administrativo . BRUNO ESTEVES DALLA COSTA 635.xxx.xxx-72 LM8G6ERJ Apresentar cópia e planilhas em EXCEL das notas 02029.001503/2022-23 . fiscais de vendas de produtos agrícolas, referentes . às safras de 2020/2021 a 2021/2022 oriundas do imóvel . Fazenda Ipê III e V, apresentar informações acerca de . aquisição de financiamentos públicos e privados . obtidos para implementação e/ou manejo da atividade . agrícola desenvolvida no imóvel Fazenda Ipê III e V, . referente às safras 2020/2021 e 2021/2022. . ANDRADE SILVA E CIA LTDA - ME 08.6xx.xxx/xxx1-68 OK28GZD0 Retificar o relatório da Lei 10.165/00 referente 02029.000168/2021-65 . ao ano de 2017/2016 que somente foi justificado, . caso a empresa não desenvolva a categoria 18-1 - . Transporte de cargas perigosas para excluir no CTF, o não . atendimento deverá ser autuada . no Art. 80 de Decreto 6514/08 Vistas e cópias dos processos poderão ser obtidos junto ao protocolo da Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins, localizada na Quadra 402 Sul Cj.01, Lt. 06-A, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Palmas - TO, ou por meio do contato: [email protected]. LEANDRO MILHOMEM COSTA