DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 140/2022-BM, através do Processo nº 25386.001517/2023-64 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2022-BM O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos resolve aplicar à Empresa PROENG ENGENHARIA LTDA, CNPJ 21.350.381/0001-09, a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a UNIÃO, sendo descredenciada no SICAF pelo prazo de 24 (VINTE E QUATRO) MESES, com base do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e subitens 4.3 e 4.8 da Portaria nº 150/2019-COGEAD/FIOCRUZ, que se iniciará em 25/01/2024 e terminará em 25/01/2026. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 98/2022-BM, através do Processo nº 25386.001519/2023- 53 MAURÍCIO ZUMA MEDEIROS Diretor RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 421/2023 O Pregoeiro no uso de suas atribuições que lhe confere a portaria 342/2023 DIBIO vem divulgar o resultado do pregão eletrônico 421/2023. Foi vencedor do item 1 a licitante STERILEX CIENT IFICA LTDA, no valor R$ 11.497,50 (Onze mil qu atrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). Os itens 2 a 13 foram fracassados. O valor total da licitação foi de R$ 11.497,50 (Onze mil quatrocentos e noventa e sete reais ecinquenta centavos). CARLOS OCTAVIO NUNES DA CUNHA Pregoeiro (SIDEC - 24/01/2024) 254445-25201-2024NE800040 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-02-16, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 118.999,99. Leia-se: Valor Total: R$ 131.778,79. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços. Processo: 25386.002659/2023-49 - Objeto: Aquisição de Material Laboratorial; Ata 03/2024. Contratada: Lobov Científica Importação, Exportação, Comércio de Equipamentos para Laboratórios Ltda, CNPJ: 116.720.471.113, no valor total de R$ 26.032,00, Pregão Eletrônico SRP nº 435/2023 Ata 04/2024. Contratada: LogLab Produtos para Laboratório Ltda, CNPJ: 21.895.553/0001- 20, no valor total de R$ 2.074,40, Pregão Eletrônico SRP nº 435/2023. Ata 05/2024. Contratada: Merck S/A, CNPJ: 33.069.212/0008-50, no valor total de R$ 4.275,00, Pregão Eletrônico SRP nº 435/2023. Ata 06/2024. Contratada: CIGNA SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 37.012.202/0001-63, no valor total de R$ 10.070,00, Pregão Eletrônico SRP nº 435/2023. Ata 07/2024. Contratada: Laborglas Ind. Com. Mat. Lab. Ltda, CNPJ: 43.887.033/0001-08, no valor total de R$ 121.915,20, Pregão Eletrônico SRP nº 435/2023. Data de Assinatura: 23/01/2024, Vigência: 12 (doze) meses a partir da última assinatura da Ata. DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023 - UASG 254420 Nº Processo: 25028000136202337. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de estantes, carrinhos de cargas, escadas e armários corta-fogo para o Instituto Carlos Chagas, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 11. Edital: 25/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Professor Algacyr Munhoz Mader, 3775, Cidade Industrial - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/254420-5-00048-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/02/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . STENIO PERDIGAO FRAGOSO Ordenador de Despesa (SIASGnet - 24/01/2024) 254420-25201-2024NE000047 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PESQUISA POR MEIO DE ESTUDO CLÍNICO Nº 15/2022-CECF; Partes: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ - CNPJ: 33.781.055/0001-35, FUNDAÇÃO BUTANTAN - CNPJ: 61.189.445/0001-56, com interveniência do INSTITUTO BUTANTAN CNPJ: 61.821.344/0001-56; HOSPITAL UNIVERSITÁRIO MARIA APARECIDA PEDROSSIAN - EBSERH, FIOTEC - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE - CNPJ: 02.385.669/0001- 74. Objeto: Formalizar a inclusão de exames no Anexo B do contrato, a retificação do item 12.6.1, bem como a inclusão do valor global estimado do contrato, nos termos estabelecidos mutuamente, com os quais concordam e outorgam. Data de Assinatura: 12/01/2024; Signatários: SAULO SIMONI NACIF, Diretor Executivo, Fundação Butantan; DR. MARIO SANTOS MOREIRA, Fundação Oswaldo Cruz; ESPER GEORGES KÁLLAS, Diretor, Instituto Butantan; SRª. ANDREIA DE SIQUEIRA CAMPOS LINDEBERG, Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian; MARCIO AUGUSTO LASSANCE CUNHA F I L H O, Superintendente, Fundação Butantan; DRA. CRISTIANE TEIXEIRA SENDIM, Diretora Executiva, Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde; GESTOR DO CONTRATO, Fundação Butantan; INVESTIGADOR PRINCIPAL, Júlio Henrique Rosa Croda; GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS, Diretor de Projetos Estratégicos, Fundação Butantan; FERNANDA CASTRO BOULOS, Diretora Médica, Fundação Butantan; OLECI PEREIRA FROTA, Gerente de Ensino e Pesquisa -, Membro Colegiado Executivo Humap. Processo FIOCRUZ nº 25071.000019/2022-67. COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 254462 Número do Contrato: 24/2020. Nº Processo: 25389.100154/2019-32. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 20.392.823/0001-17 - 7 IRMAOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência "pro rata temporis".. Vigência: 27/01/2024 a 27/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.898,81. Data de Assinatura: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 254462 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 25389.100135/2019-14. Pregão. Nº 13/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 30.090.575/0001-03 - RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência, reajuste de preços e alteração qualitativa.. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.749.078,21. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 6.887.826,01. Data de Assinatura: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024). COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Nº 89/2022 Acordo de Parceria sem transferência de recurso n° 89/2022 entre a Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio do INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES-FIOCRUZ PERNAMBUCO, a UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - denominada UPE, CNPJ nº 11.022.597/0001-91, com sede com sede na Avenida Agamenon Magalhães S/N, Recife/PE, CEP: 51.100-010, o CENTRO DE TECNOLOGIA DO NORDESTE, denominado CETENE, CNPJ nº 01.263.896/0021-08, com sede na Avenida Professor Luís Freire, 01 - Cidade Universitária, CEP: 50.740-545, o LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES - denominado LAFEPE, CNPJ nº 10.877.926/0001-13, com sede social no Largo de Dois Irmãos, nº 1117, Dois Irmãos, na cidade do Recife-PE, CEP: 52.171-010, e o ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS, denominado ACHÉ, CNPJ nº 60.659.463/0029-92, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 201, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05426-100. Objeto: Projeto INOVAFARMA PE+Lócus de inovação tecnológica da indústria farmacêutica de Pernambuco. Assinatura: 28 de junho de 2022. Vigência: 28/06/2022 a 28/06/2025. Signatários: Pedro Miguel dos Santos Neto, Diretor da Fiocruz Pernambuco, Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti, Reitora da UPE, Frederico Toscano Barreto Nogueira, Diretor Substituto do CETENE, Djalma Lima de Oliveira Dantas, Diretor Substituto da LAFEPE, Edson Antonio Bernes Junior, Diretor de Inovação do Aché Laboratórios Farmacêuticos e Marcio Reis de Freitas, Diretor do Aché Laboratórios Farmacêuticos. Processo Fiocruz nº 25382.000278/2022-84. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/ES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 56/214, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . Empresa Processo Multa (R$) . COLETA DE ENTULHO CACHOEIRO LTDA 14152.126098/2020-57 551,27 RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA