DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.484.810/0001-14, MHH8J33, FRMEV00150752024, 606-82; 27.111.411/0001- 00, QJN5J98, FRMEV00158332024, 606-82; 068.070.048-00, CUD5G81, FRMEV00164972024, 606-82; 10.466.983/0013-43, FWC9I96, FRMEV00174352024, 606-82; FCD8B66, FRMEV00005202024, 606-82; 10.694.772/0001-24, RKX5F02, FRMEV01394942023, 606-82; 07.630.107/0001-62, OWV1491, FRMEV01505582023, 606- 82; 10.257.014/0001-49, RBW7A32, FRMEV00123202024, 606-82; 46.723.042/0001-51, RRB8D99, FRMEV00134732024, 606-82; 86.048.063/0001-33, LXB5385, FRMEV00161982024, 606-82; 07.291.761/0001-99, KYI7A96, FRMEV00191922024, 606-82; 001.290.470-82, IZG7G06, FRMEV00890972023, 606-82; 10.626.167/0001-16, RYG1B46, FRMEV01227602023, 606-82; 039.233.289-23, MKB0A05, FRMEV00085602024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JBE4A20, FRMEV00138992024, 606-82; JBU5D91, FRMEV00146972024, 606-82; JBM7A15, FRMEV00158812024, 606-82; 051.155.729-90, OKG4G08, FRMEV00208052024, 606-82; 27.690.895/0001-90, ISC0I66, FRMEV00208532024, 606-82; 042.984.750-50, MFX4J68, FRMEV00152942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.082/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.751.361/0001-84, RLH0F80, FRMEV00172062024, 606-82; 64.290.752/0001- 17, RMM5B62, FRMEV00132072024, 606-82; QXR9D96, FRMEV00135562024, 606-82; 07.494.510/0001-01, QWC5A81, FRMEV00147612024, 606-82; QRX3D16, FRMEV00155532024, 606-82; 13.773.968/0001-00, AQD9D00, FRMEV00113152024, 606-82; 09.433.294/0001-10, QIM1B75, FRMEV00160262024, 606-82; 11.504.615/0001-71, ISE6J44, FRMEV00179172024, 606-82; 06.889.977/0001-98, RDZ0G62, FRMEV00002142024, 606-82; 09.433.294/0002-09, JCD3F40, FRMEV00185962024, 606-82; 07.944.172/0001-62, QJN0A76, FRMEV00189812024, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSC6D12, FRMEV00890852023, 606-82; RIN8I73, FRMEV00890872023, 606-82; RSD1J28, FRMEV00820752023, 606-82; RSB7A20, FRMEV00896792023, 606-82; RSF7E41, FRMEV00175832024, 606-82; RSF1I39, FRMEV00213652024, 606-82; RSC6D12, FRMEV00213732024, 606-82; 32.981.240/0001-00, QJZ5G64, FRMEV00039462024, 606-82; 76.816.792/0002-10, BEK7G58, FRMEV00199572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.041/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.703.466/0001-89, MJJ9392, FRMEV00166812024, 606-82; 11.513.927/0001- 41, QME6480, FRMEV00172852024, 606-82; 13.253.155/0001-81, MAO3211, FRMEV00173122024, 606-82; 94.376.662/0001-04, IZM4I57, FRMEV00012602024, 606-82; 07.105.069/0001-29, RXZ6H69, FRMEV01327222023, 606-82; 21.980.116/0001-04, RLH9B91, FRMEV00123902024, 606-82; 04.888.043/0001-06, CUB6G83, FRMEV00176912024, 606-82; 00.853.071/0002-18, RLH6D52, FRMEV00177462024, 606-82; 10.307.895/0006-70, PDU1587, FRMEV00177942024, 606-82; 90.333.667/0001-07, IZV1G41, FRMEV00179022024, 606-82; 08.588.911/0007-89, EVX5E38, FRMEV00140002024, 606-82; GCS6C96, FRMEV00157262024, 606-82; FDP3F58, FRMEV00205152024, 606-82; 89.354.021/0001-19, JBO2B29, FRMEV00178272024, 606-82; JBO2E03, FRMEV00188582024, 606-82; 03.961.291/0001-72, BCO4D17, FRMEV00187852024, 606-82; 02.992.622/0001-79, FQQ7091, FRMEV00197752024, 606-82; 07.645.918/0001-37, JBB1F31, FRMEV00200572024, 606-82; 23.590.561/0001-93, QJQ0154, FRMEV00201582024, 606-82; 916.503.309-44, AHZ5I53, FRMEV00209502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.042/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.899.204/0001-65, NTM9889, FRMEV00157962024, 606-82; QTZ9E60, FRMEV00022732024, 606-82; 86.447.224/0001-61, KEG2082, FRMEV00171212024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RVT4F03, FRMEV00104962024, 606-82; SHU9G27, FRMEV00106232024, 606-82; RHM0B26, FRMEV00108162024, 606-82; run2b20, FRMEV00108392024, 606-82; RUP3C89, FRMEV00109502024, 606-82; SIA0G28, FRMEV00118942024, 606-82; SIE5G56, FRMEV00121772024, 606-82; RUE4E93, FRMEV00195442024, 606-82; RUS7D46, FRMEV00200892024, 606-82; RHL4G51, FRMEV00204742024, 606-82; SID9J30, FRMEV00206612024, 606-82; SHH4B84, FRMEV00207392024, 606-82; RTK2G33, FRMEV00207402024, 606-82; RMV3G87, FRMEV00212062024, 606-82; 37.551.546/0001-40, QKD8I67, FRMEV00177142024, 606-82; 30.778.013/0001-57, RBG7A34, FRMEV00938262023, 606-82; 13.105.431/0001-64, MME2E26, FRMEV00160632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.043/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.899.204/0001-65, QTU1I14, FRMEV00143342024, 606-82; 34.580.997/0001- 18, JST4C23, FRMEV00155802024, 606-82; 28.502.304/0001-76, PNF2D62, FRMEV00164802024, 606-82; PNF2D62, FRMEV00192252024, 606-82; 07.858.597/0001-59, QJS4613, FRMEV00174922024, 606-82; 33.309.689/0001-90, RLD4G05, FRMEV00109252024, 606-82; RLD4G05, FRMEV00109262024, 606-82; RYU9B18, FRMEV00113472024, 606-82; 05.860.555/0001-27, EFV3J54, FRMEV00129222024, 606-82; 22.680.673/0001-72, RYL5I35, FRMEV00166342024, 606-82; RYL5I35, FRMEV00200302024, 606-82; RYL5I35, FRMEV00214032024, 606-82; 38.092.635/0001-39, REZ2F39, FRMEV00180052024, 606-82; 40.008.239/0004-75, FQO9J75, FRMEV00180412024, 606-82; 07.518.891/0001-11, RYG4J48, FRMEV00181342024, 606-82; 27.221.673/0001-28, MDL0974, FRMEV00199732024, 606-82; 27.595.780/0015-11, SFC0C53, FRMEV00200092024, 606-82; 09.599.621/0001-08, MKL3E19, FRMEV00200442024, 606-82; 34.580.997/0002-07, NDI9F07, FRMEV00202122024, 606-82; 08.895.599/0001-80, FRU7H70, FRMEV00205852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.045/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES