DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.065/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.830.947/0001-65, GGK1A63, FRMEP00252202023, 683-12; EKU3G16, FRMEP00279662023, 683-12; 03.034.094/0001-08, QIK7B96, FRMEP00308822023, 683-12; 10.819.318/0001-52, izk3i95, FRMEP00007622024, 683-12; 18.594.208/0008-18, BYI4B54, FRMEP00008322024, 683-12; 07.063.949/0001-80, RYY1B68, FRMEP00009272024, 683-13; 84.684.471/0012-09, QIZ5509, FRMEP00009692024, 683-11; 122.719.277-06, KPL6C46, FRMEP00010292024, 683-11; 47.923.703/0001-55, SEP3J60, FRMEP00010432024, 683-12; 76.667.682/0006-67, SFA5I26, FRMEP00011732024, 683-12; RHF9C79, FRMEP00011752024, 683-12; 18.594.208/0001-41, AOZ1I89, FRMEP00016642024, 683-12; 01.852.137/0001-37, FYE5B94, FRMEP00196362023, 683-12; 51.948.730/0001-50, IOI7E88, FRMEP00278282023, 683-12; 03.325.759/0001-32, RHB9A04, FRMEP00011922024, 683-13; 07.563.355/0001-38, FSK8G72, FRMEP00012772024, 683-12; 00.679.427/0001-68, GKA8G55, FRMEP00013052024, 683-13; 115.256.816-72, ORA1455, FRMEP00013822024, 683-11; 03.861.231/0001-88, QCY4364, FRMEP00017962024, 683-12; 18.594.208/0003-03, SHM1B06, FRMEP00018302024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.066/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 101.797.118-81, HKH4887, FRMEP00001502024, 683-12; 07.298.131/0004-99, BAB6B25, FRMEP00005502024, 683-12; 15.465.138/0001-33, BCJ2J88, FRMEP00010372024, 683-12; 613.777.596-87, CUD6J01, FRMEP00015002024, 683-12; CUD6J01, FRMEP00016132024, 683-12; 40.008.239/0004-75, FNF8C86, FRMEP00017192024, 683-13; 29.264.107/0001-29, QCI0G65, FRMEP00170972023, 683-12; 76.642.743/0001-27, BDP1B71, FRMEP00236072023, 683-13; BDP1B34, FRMEP00236362023, 683-12; 40.973.417/0001-55, FNV3F28, FRMEP00253192023, 683-11; 22.447.684/0029-08, SQZ0F93, FRMEP00293462023, 683-12; 33.899.204/0001-65, QTU8D32, FRMEP00000882024, 683-12; 09.284.125/0001-65, JBO5H23, FRMEP00012442024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEW2A64, FRMEP00013142024, 683-11; SEB0I15, FRMEP00015152024, 683-11; RHW6C45, FRMEP00015922024, 683-11; 08.588.911/0007-89, DKI4F71, FRMEP00014982024, 683-12; FQO9J34, FRMEP00017512024, 683-12; GIA8E12, FRMEP00018772024, 683-12; 04.335.788/0001-48, BEM5H21, FRMEP00016312024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.067/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 49.871.213/0001-88, FXO0H73, FRMEP00004172024, 683-12; 02.916.265/0091- 16, DPL1H31, FRMEP00008492024, 683-11; FMS6F74, FRMEP00010192024, 683-11; 35.670.747/0001-31, JBM5I63, FRMEP00010932024, 683-11; 00.720.203/0001-52, JAR3G76, FRMEP00011762024, 683-12; 19.350.180/0041-57, RNA1B69, FRMEP00013742024, 683-12; RUI6G98, FRMEP00013842024, 683-11; RUO4H23, FRMEP00014182024, 683-13; RND9A15, FRMEP00015132024, 683-11; 35.802.361/0001-36, RUR9I76, FRMEP00015052024, 683-12; 29.497.002/0001-10, GGW6D95, FRMEP00016092024, 683-12; 15.519.340/0001-09, OOD0889, FRMEP00196272023, 683-13; 10.879.024/0001-16, OUV1265, FRMEP00307532023, 683-12; 02.913.489/0020-80, RVC4H97, FRMEP00011172024, 683-12; RVC4I73, FRMEP00011552024, 683-12; RFT1D87, FRMEP00014762024, 683-12; 930.893.091-49, BML4J19, FRMEP00013072024, 683-11; 61.563.557/0037-36, SWC8E00, FRMEP00014502024, 683-13; GCH7904, FRMEP00017382024, 683-13; 76.539.600/0001-94, APW4A13, FRMEP00018852024, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.068/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.877.880/0001-28, RKZ3F94, FRMEV00143402024, 606-82; 10.406.176/0007- 97, SDS9I06, FRMEV00147422024, 606-82; 22.534.163/0001-97, CUB1594, FRMEV00154172024, 606-82; 16.527.511/0001-04, GDN6I74, FRMEV00160162024, 606-82; 47.646.387/0001-11, DBS9H67, FRMEV00127942024, 606-82; 13.387.328/0001-54, JCA3B77, FRMEV00155222024, 606-82; 14.428.897/0001-63, AXQ6H07, FRMEV00160122024, 606-82; 06.188.336/0001-06, AUM1F69, FRMEV00173692024, 606- 82; 24.766.392/0001-62, FFN8I51, FRMEV00175342024, 606-82; 745.999.099-04, EJW9E36, FRMEV00184142024, 606-82; 880.543.301-20, FVV0E50, FRMEV00184402024, 606-82; 05.088.867/0001-64, RRU8A59, FRMEV00186602024, 606-82; 00.162.760/0001-03, IYF5045, FRMEV00188482024, 606-82; 34.920.404/0001-15, MLO0B99, FRMEV00190282024, 606-82; 59.802.207/0002-03, ENT1742, FRMEV01364812023, 606-82; 74.006.115/0001-20, RXK5J38, FRMEV01424852023, 606-82; 017.923.075-19, GXH6B49, FRMEV00187812024, 606-82; 12.512.962/0001-09, ESU6I48, FRMEV00196552024, 606-82; 93.935.831/0002-17, JBF8J02, FRMEV00201722024, 606-82; 062.225.099-08, MGN2E37, FRMEV00209252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.069/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 62.379.813/0001-91, GIC3E12, FRMEV00143272024, 606-82; 630.379.209-04, MDF7F49, FRMEV00145712024, 606-82; 46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV00149692024, 606-82; 32.649.987/0001-66, MMA0F58, FRMEV00163982024, 606-82; 06.864.026/0001-64, GHN5990, FRMEV00164662024, 606-82; 82.892.373/0001-89, QJW3374, FRMEV00166302024, 606-82; 14.896.727/0001-03, BED1I98, FRMEV00173632024, 606-82; 914.622.155-72, PPX7001, FRMEV00130732024, 606-82; 13.387.328/0001-54, JAZ0J60, FRMEV00157012024, 606-82; JCA3B77, FRMEV00158362024, 606-82; 19.487.570/0001-86, OPQ4939, FRMEV00179112024, 606-82; 97.546.477/0002-90, EFO2F05, FRMEV00181012024, 606-82; 32.086.767/0001-71, MCU4D60, FRMEV00185082024, 606-82; 10.517.772/0001-59, IZP9H70, FRMEV00781112023, 606-82; 839.738.856-72, GVQ7G21, FRMEV00906462023, 606-82; 018.781.270-55, MHW4F67, FRMEV00136372024, 606-82; 23.950.449/0001-16, SEF6E12, FRMEV00194862024, 606-82; 46.523.130/0001-00, DBA4551, FRMEV00200742024, 606-82; 93.084.598/0001-25, ITK8943, FRMEV00201942024, 606-82; 82.913.211/0001-80, RXL2E46, FRMEV00203252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração