DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.060/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.859.744/0001-82, QJU3407, FRMEV00150782024, 606-82; 21.534.820/0001- 33, AQG9D33, FRMEV00154472024, 606-82; 34.940.438/0001-71, QOM8E99, FRMEV00160082024, 606-82; 18.121.305/0001-17, LUR5I88, FRMEV00167092024, 606-82; 07.804.580/0001-19, EYU4J87, FRMEV00174392024, 606-82; 11.309.398/0001-69, EQF7720, FRMEV00174842024, 606-82; 10.434.278/0001-20, HNH9909, FRMEV00180002024, 606-82; 33.287.030/0001-80, BBL9E44, FRMEV00182152024, 606-82; 13.173.619/0001-40, OGK2G47, FRMEV00188812024, 606-82; 19.379.252/0001-00, RDX8G78, FRMEV00875342023, 606-82; 11.910.433/0001-09, QOQ1H05, FRMEV01203802023, 606-82; 00.389.481/0037-80, SEL8F45, FRMEV01387962023, 606-82; 02.963.401/0001-72, IXA0066, FRMEV00149192024, 606-82; 47.190.660/0001-46, RDW8C16, FRMEV00190812024, 606-82; 35.554.961/0001-22, QIF5H27, FRMEV00196522024, 606-82; 23.767.616/0001-98, QHS0D26, FRMEV00201792024, 606-82; 31.079.063/0001-09, QKA0G71, FRMEV00202202024, 606-82; 816.062.900-10, MBK1908, FRMEV00204972024, 606-82; 18.891.318/0002-56, DJR6D52, FRMEV00207212024, 606-82; 05.519.512/0001-82, RAH9E10, FRMEV00215072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.061/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.069.547/0001-60, GJX7I53, FRMEV00147602024, 606-82; 390.172.570-91, RDU8E41, FRMEV00162992024, 606-82; 24.603.754/0001-02, OOM7H08, FRMEV00171982024, 606-82; 828.514.337-68, RQM5E20, FRMEV01480202023, 606-82; 28.543.378/0001-50, MLP2B11, FRMEV01524702023, 606-82; 07.454.821/0001-47, CLK3464, FRMEV00107762024, 606-82; 29.414.352/0001-75, FSG2A42, FRMEV00124812024, 606-82; 04.088.002/0001-35, RXU1A68, FRMEV00134062024, 606-82; 07.079.128/0001-31, RDX6G99, FRMEV00161902024, 606-82; 029.772.926-83, FUW1B97, FRMEV00170582024, 606-82; 05.608.421/0001-13, MCS7D91, FRMEV00190342024, 606-82; 942.178.829-04, MCK0614, FRMEV00191802024, 606-82; 36.233.374/0001-02, MIH7976, FRMEV00961492023, 606-82; 42.373.618/0001-47, OAR7J40, FRMEV00007782024, 606-82; 11.455.829/0001-03, QAM3693, FRMEV00192512024, 606-82; 34.974.060/0001-27, JHX0F53, FRMEV00193512024, 606-82; JHX0F53, FRMEV00214972024, 606-82; 80.776.784/0001-83, RHD4A26, FRMEV00193842024, 606-82; 128.513.006-52, EFW7696, FRMEV00194602024, 606-82; 058.785.067-18, AZE3319, FRMEV00202142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.062/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.087.667/0001-90, FOU4H66, FRMEV00165012024, 606-82; 07.521.614/0001- 68, RAI7818, FRMEV00173782024, 606-82; 11.246.508/0001-90, QJR0799, FRMEV01304372023, 606-82; 54.548.300/0001-39, FQL3J54, FRMEV01382932023, 606-82; 29.900.668/0001-77, EOE9A05, FRMEV00152672024, 606-82; QAG7G35, FRMEV01341412023, 606-82; 73.704.389/0001-20, RBL5A19, FRMEV00158272024, 606-82; 03.610.322/0001-40, SEJ4F24, FRMEV00178742024, 606-82; 20.775.393/0001-12, AOD0H17, FRMEV00890812023, 606-82; 30.862.079/0001-20, JCC8J77, FRMEV01108582023, 606-82; 09.506.289/0001-90, QKK0G89, FRMEV00142022024, 606-82; IVS9I09, FRMEV00145752024, 606-82; 39.769.736/0001-64, OHV7I86, FRMEV00178012024, 606-82; 009.501.014-94, NZC8171, FRMEV00181582024, 606-82; 04.970.568/0001-96, IYI0311, FRMEV00182532024, 606-82; 02.223.206/0001-06, RXZ6H18, FRMEV00189002024, 606-82; RYL0E46, FRMEV00196772024, 606-82; 03.803.155/0001-54, RBG1E45, FRMEV00197692024, 606-82; 83.952.218/0001-73, RLD3F74, FRMEV00198262024, 606-82; 01.657.287/0001-90, SCL7E31, FRMEV00199002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.063/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.302.373/0001-33, NVO7H74, FRMEV00146792024, 606-82; 05.782.558/0001- 90, NWC5003, FRMEV00152962024, 606-82; 056.528.599-89, ALM3453, FRMEV00162252024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00167752024, 606-82; 505.070.879-68, RAA9J66, FRMEV00829692023, 606-82; 61.074.175/0001-38, EKV3928, FRMEV01443312023, 606-82; 89.278.519/0001-40, JBL8D55, FRMEV00170132024, 606-82; 230.227.874-72, KGL9792, FRMEV00177652024, 606-82; 75.533.844/0001-05, RDV0I71, FRMEV00180722024, 606-82; 04.747.794/0001-02, SYE7I88, FRMEV00182742024, 606-82; 21.639.490/0001-40, MHM4B33, FRMEV00851392023, 606-82; 988.997.676-53, LLF9E69, FRMEV01217812023, 606-82; 110.084.878-99, APF0240, FRMEV00137392024, 606-82; 20.444.470/0001-51, SDF1G24, FRMEV00168322024, 606-82; 018.071.882-72, ONY2D80, FRMEV00177982024, 606-82; 035.591.454-90, GCG2A62, FRMEV00196532024, 606-82; 08.290.604/0001-21, OPQ1162, FRMEV00203912024, 606-82; 377.518.828-24, NGR5F16, FRMEV00208412024, 606-82; 921.732.177-04, SDS8A64, FRMEV00212662024, 606-82; 07.112.044/0001-52, QIH0F78, FRMEV00214072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.064/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.538.709/0001-94, MMK3222, FRMEV00159912024, 606-82; 20.666.231/0002- 27, QQN6F89, FRMEV00169152024, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJS0199, FRMEV00169942024, 606-82; 206.014.808-13, LUU8G74, FRMEV01449892023, 606-82; 11.093.568/0001-10, EDI6A86, FRMEV00072232024, 606-82; 10.773.602/0001-35, BDR2B36, FRMEV00118232024, 606-82; FQO4D76, FRMEV00118392024, 606-82; RHD6B53, FRMEV00118812024, 606-82; BEJ0G48, FRMEV00119002024, 606-82; BEJ0G48,