DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012500131 131 Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.580.315/0001-09, IZZ6D72, FRMEV00144772024, 606-82; JBR7F63, FRMEV00201352024, 606-82; JAC3A74, FRMEV00206162024, 606-82; IZZ6D72, FRMEV00211382024, 606-82; 50.339.873/0001-00, GDW0G65, FRMEV00165072024, 606- 82; GDW0G65, FRMEV00169952024, 606-82; 28.925.066/0001-01, SJP9A10, FRMEV00175412024, 606-82; 002.916.860-01, IUU9E60, FRMEV00149942024, 606-82; 05.611.898/0001-58, RTH3E26, FRMEV00153832024, 606-82; 88.961.974/0001-82, JAN7A36, FRMEV00156562024, 606-82; 062.967.216-41, OLN7B40, FRMEV00183012024, 606-82; 10.650.263/0001-08, JAR4C71, FRMEV00878892023, 606-82; 111.714.480-15, AFB4830, FRMEV01116102023, 606-82; 04.206.591/0001-09, RLJ0G24, FRMEV01128642023, 606-82; 88.961.974/0003-44, GHC9C06, FRMEV01138132023, 606- 82; 07.607.425/0001-02, RLK9G72, FRMEV00169312024, 606-82; 15.071.846/0001-90, BCC9495, FRMEV00192942024, 606-82; 04.335.788/0001-48, BEM4H38, FRMEV00194412024, 606-82; 390.476.448-91, FTI2H59, FRMEV00194842024, 606-82; 30.761.889/0001-90, MLL8C97, FRMEV00210782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.040/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.281.792/0001-61, FAG7C22, FRMEV00150302024, 606-82; 82.220.658/0001- 73, BCO3545, FRMEV00152472024, 606-82; 01.464.000/0001-05, IVT2D06, FRMEV00153842024, 606-82; IVT2D06, FRMEV01079992023, 606-82; 003.517.580-03, ION6F83, FRMEV00163672024, 606-82; 734.040.989-00, QJE0I50, FRMEV00166292024, 606-82; 14.168.518/0001-43, QIM5033, FRMEV01035602023, 606-82; 16.776.370/0001-55, MJJ6F16, FRMEV00133492024, 606-82; 08.025.373/0001-29, QJK3254, FRMEV00176972024, 606-82; 40.927.797/0001-91, SEZ6B90, FRMEV00183342024, 606-82; 463.375.710-53, AXD4H29, FRMEV00184682024, 606-82; 41.929.476/0001-99, CUQ2I00, FRMEV00190202024, 606-82; 674.125.480-34, ONV9C50, FRMEV00146272024, 606-82; 00.757.509/0001-83, QHL1980, FRMEV00141162024, 606-82; 41.170.375/0001-87, QKJ9B16, FRMEV00195662024, 606-82; 029.403.855-80, NBD9H99, FRMEV00199602024, 606-82; 916.503.309-44, AHZ5I53, FRMEV00201712024, 606-82; 04.088.331/0001-86, IYN2651, FRMEV00207292024, 606-82; 066.664.319-95, ADO8005, FRMEV00210662024, 606-82; 494.839.439-49, NTV8175, FRMEV00214592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.044/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.350.075/0001-35, ETF9B55, FRMEV00168382024, 606-82; 070.417.439-18, AWO6175, FRMEV00168422024, 606-82; 09.318.989/0001-50, PJT8658, FRMEV01359962023, 606-82; 523.838.060-72, JFP5I74, FRMEV00121382024, 606-82; 10.366.153/0001-00, PQS2G81, FRMEV00178602024, 606-82; 10.844.006/0001-07, ISK2E25, FRMEV00179822024, 606-82; 065.865.459-43, IUO4G68, FRMEV00180762024, 606-82; 56.927.734/0001-75, FRL2F56, FRMEV00818302023, 606-82; 04.886.150/0001-03, RLN3H20, FRMEV01101992023, 606-82; 029.293.809-85, QJS3I96, FRMEV01481932023, 606-82; 10.774.970/0001-06, RYY1G38, FRMEV00167572024, 606-82; MHQ1A66, FRMEV00167642024, 606-82; 09.484.567/0001-55, RWI8B06, FRMEV00188492024, 606-82; 007.760.269-25, AUH3F92, FRMEV00196402024, 606- 82; 790.127.019-53, QIK3B36, FRMEV00198152024, 606-82; 21.450.665/0001-77, JAX5C79, FRMEV00199402024, 606-82; 33.735.787/0001-99, FAG1F52, FRMEV00206992024, 606-82; 33.205.851/0001-20, JAT4F18, FRMEV00212792024, 606-82; 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV00085282024, 606-82; BUS6C79, FRMEV00088382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.056/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 088.619.549-79, MIB6C03, FRMEV00148392024, 606-82; 957.324.540-04, ACB1040, FRMEV00055962024, 606-82; 16.876.152/0001-92, LAF8900, FRMEV00117322024, 606-82; 29.452.772/0001-46, SEB4E82, FRMEV00120552024, 606-82; 34.675.117/0001-97, GBG2D87, FRMEV00137582024, 606-82; GIY8A43, FRMEV00143602024, 606-82; 021.135.089-31, JCU0A09, FRMEV00147642024, 606-82; 042.338.735-90, MSI6H06, FRMEV00184572024, 606-82; 08.612.539/0001-03, IVT0763, FRMEV01393802023, 606-82; 09.185.563/0001-76, QQK0A74, FRMEV01255652023, 606-82; 02.808.957/0001-94, MKY3F35, FRMEV01349032023, 606-82; 50.747.612/0001-10, LNM8I80, FRMEV01395282023, 606-82; 15.030.275/0001-45, IVG8H29, FRMEV01467452023, 606-82; 052.640.234-25, FBF8B16, FRMEV01513502023, 606-82; 006.721.350-27, JZB0B95, FRMEV01523332023, 606-82; 36.115.465/0001-35, AQP4I97, FRMEV00191882024, 606-82; 13.916.357/0001-66, OQP8A60, FRMEV00192822024, 606-82; OQP8A60, FRMEV00196232024, 606-82; 474.305.400-15, GDH9I00, FRMEV00194482024, 606-82; 41.576.253/0001-95, GFT2C24, FRMEV00209922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.057/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.532.317/0001-22, AWC5C03, FRMEV00154302024, 606-82; 183.689.809-68, DAK2595, FRMEV00154492024, 606-82; 946.469.886-15, RNJ3I96, FRMEV00165492024, 606-82; 07.441.774/0001-05, RAM5E44, FRMEV00175242024, 606-82; 05.823.123/0001-46, RAJ1D40, FRMEV00891102023, 606-82; 062.129.358-07, OBF0B01, FRMEV01183272023, 606-82; 584.504.320-49, BBM3I75, FRMEV01507642023, 606-82; 156.878.556-96, LRZ0A41, FRMEV01525542023, 606-82; 561.263.369-68, BBJ1I23, FRMEV00134112024, 606-82; 44.186.303/0001-16, NJW3D08, FRMEV00162912024, 606-82; 078.727.929-31, MAU7D17, FRMEV00175702024, 606-82; 64.168.289/0001-35, EJZ8610, FRMEV00180392024, 606-82; 627.638.659-68, MIG0J68, FRMEV00181122024, 606-82; 07.831.231/0001-96, IVC3625, FRMEV00183802024, 606-82; 237.632.566-87, PUR9F82, FRMEV00940122023, 606-82; 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV01214652023, 606-82; 12.060.251/0001-40, GYS7959, FRMEV00129772024, 606-82; 14.939.378/0001-60, RLA3F25, FRMEV00195112024, 606-82; 187.663.538-07, BKB5E25, FRMEV00206242024, 606-82; 793.826.817-87, RDH1A88, FRMEV00207192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.058/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.