DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012500130 130 Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.698.968/0001-73, QHI1F28, FRMEV00158532024, 606-82; 20.432.551/0001- 31, IJW9588, FRMEV00174892024, 606-82; 18.644.460/0001-18, FQJ6G71, FRMEV01087982023, 606-82; 12.211.851/0001-62, EKW6H33, FRMEV00007712024, 606- 82; 050.051.784-30, GSH6G81, FRMEV00117922024, 606-82; GSH6G81, FRMEV00165932024, 606-82; 078.966.996-05, GXS0A10, FRMEV00120912024, 606-82; 80.738.016/0001-35, MLZ4H67, FRMEV00161822024, 606-82; 31.540.603/0001-00, NUA5F07, FRMEV00187782024, 606-82; 52.744.828/0001-58, FTS1E26, FRMEV00631622023, 606-82; 031.773.989-17, KEG6E84, FRMEV01435282023, 606-82; 15.111.353/0001-36, BED7F29, FRMEV00072642024, 606-82; 04.373.582/0001-02, RRX0C85, FRMEV00191952024, 606-82; RRS2C05, FRMEV00192012024, 606-82; RRW9J47, FRMEV00192022024, 606-82; 43.171.438/0001-45, EFW2338, FRMEV00193872024, 606-82; 28.267.282/0001-07, AIW2C24, FRMEV00195552024, 606- 82; 10.319.872/0001-70, SHZ4H84, FRMEV00201752024, 606-82; 767.899.009-00, MIS4544, FRMEV00202872024, 606-82; 49.688.832/0001-31, AWF6C85, FRMEV00214662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.035/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.692.669/0001-91, RXW3G41, FRMEV00143752024, 606-82; 07.207.996/0001- 50, RHZ1D09, FRMEV00161642024, 606-82; FCX9A17, FRMEV00168762024, 606-82; HDI8081, FRMEV00171832024, 606-82; 11.975.472/0001-86, JBF4H44, FRMEV00172992024, 606-82; 11.117.333/0001-11, QTK6689, FRMEV00078762024, 606-82; 30.000.260/0001-28, OZL2F86, FRMEV00103442024, 606-82; 15.243.407/0001-17, PRY0E60, FRMEV00177752024, 606-82; QQN3D14, FRMEV00178432024, 606-82; 25.527.325/0001- 58, RLE5A61, FRMEV00178592024, 606-82; RYL6J95, FRMEV00141272024, 606-82; 11.735.930/0001-00, QUB9A41, FRMEV00178952024, 606-82; 11.348.519/0001-81, BCH2855, FRMEV00186712024, 606-82; 43.924.427/0001-99, STR6B64, FRMEV00187042024, 606-82; 31.829.528/0001-00, QIW5I25, FRMEV01287062023, 606-82; 13.141.547/0001-59, BDM7A37, FRMEV00126122024, 606-82; 01.852.137/0001-37, GBF8J46, FRMEV00198732024, 606-82; 36.183.723/0001-10, SJG4J96, FRMEV00202332024, 606-82; 25.132.243/0001-04, GIZ7J44, FRMEV00204922024, 606-82; 60.077.336/0001-84, BSX5997, FRMEV00212972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.036/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 43.385.391/0001-12, SIY8H98, FRMEV00155682024, 606-82; SIY8H98, FRMEV00177782024, 606-82; RTI6A13, FRMEV00178122024, 606-82; 15.456.830/0001-03, HRO9J82, FRMEV00156452024, 606-82; 16.642.858/0001-90, RLG4E83, FRMEV00159852024, 606-82; 11.724.156/0001-31, RYU0G46, FRMEV00174882024, 606-82; 73.801.862/0001-97, QTM1951, FRMEV00123492024, 606-82; 09.010.542/0001-10, RXZ2C56, FRMEV00816292023, 606-82; 21.092.289/0001-96, RLG7C90, FRMEV01353262023, 606-82; 24.623.224/0001-18, QTK8761, FRMEV00021002024, 606-82; 05.170.326/0001-80, RXS3B60, FRMEV00110422024, 606-82; 03.678.694/0001-09, RYD9C52, FRMEV00117852024, 606-82; 81.615.627/0008-25, BMB5H20, FRMEV00177022024, 606-82; 02.295.941/0001-25, RXL3F79, FRMEV00192112024, 606-82; 83.658.450/0001-01, QIJ7827, FRMEV00781812023, 606-82; RLF5G99, FRMEV00813942023, 606-82; 31.546.476/0001-56, GIF6D87, FRMEV00111782024, 606-82; 42.063.807/0001-13, FPN8E63, FRMEV00202372024, 606-82; 39.593.995/0001-87, FTU9B61, FRMEV00205832024, 606-82; 00.969.333/0001-23, IZA1I19, FRMEV00002552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.037/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.539.050/0001-93, NZK1G26, FRMEV00145082024, 606-82; 18.594.208/0003- 03, SIA5B21, FRMEV00145902024, 606-82; RVV5B60, FRMEV00213352024, 606-82; 25.102.812/0001-79, RHG5D75, FRMEV00163632024, 606-82; 19.724.022/0001-22, QJG2E35, FRMEV00175212024, 606-82; 091.647.126-80, RFD8J46, FRMEV01343222023, 606-82; RFD8J46, FRMEV01344432023, 606-82; 10.930.744/0001-69, JBQ8A14, FRMEV01435232023, 606-82; 76.667.682/0006-67, BCW3D01, FRMEV00135322024, 606- 82; BCA4858, FRMEV00135442024, 606-82; 12.480.666/0001-73, JAM1H53, FRMEV00150852024, 606-82; 31.497.348/0002-40, RVW2D63, FRMEV00176632024, 606- 82; 18.594.208/0001-41, AOZ3J38, FRMEV00182682024, 606-82; 72.449.978/0001-46, RKY5J87, FRMEV00186522024, 606-82; 06.281.096/0001-90, SFH8A83, FRMEV00955822023, 606-82; 31.148.463/0001-29, RJN9F61, FRMEV01157872023, 606-82; 78.549.615/0001-69, QJG1259, FRMEV00062602024, 606-82; 06.097.090/0001-67, JBH7D62, FRMEV00191332024, 606-82; 20.550.691/0001-04, IVS6E76, FRMEV00195362024, 606-82; 22.416.902/0001-46, GZG7E53, FRMEV00211752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.038/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.883.744/0001-40, FHP1902, FRMEV00155392024, 606-82; 019.373.267-05, LMR1G45, FRMEV00162452024, 606-82; 436.804.455-04, EJZ9B00, FRMEV00165002024, 606-82; 027.132.491-04, SBZ9E17, FRMEV00169672024, 606-82; 19.724.022/0001-22, OJX1E60, FRMEV00169812024, 606-82; 01.770.807/0001-76, IIC9985, FRMEV00171772024, 606-82; 83.459.222/0001-02, RXM2E76, FRMEV00173322024, 606-82; 03.072.335/0001-03, RZN1G04, FRMEV00564602023, 606-82; 12.868.414/0001-16, JBX4H95, FRMEV00060732024, 606-82; 006.565.220-70, ILQ1F56, FRMEV00175872024, 606-82; 13.695.250/0001-35, RUL8C16, FRMEV00182822024, 606-82; 18.347.580/0001-53, IZO2423, FRMEV00185772024, 606-82; 15.336.818/0001-57, QJQ9024, FRMEV00186172024, 606-82; 02.952.689/0001-80, QQQ9I95, FRMEV01481012023, 606-82; 03.362.521/0001-87, RDW0D93, FRMEV00112712024, 606-82; 03.171.856/0001-18, BDS5H09, FRMEV00177992024, 606-82; 09.053.773/0001-00, CGS8928, FRMEV00194802024, 606-82; 08.661.700/0001-39, ARH0C66, FRMEV00196052024, 606-82; 07.907.982/0001-49, BAS5890, FRMEV00200182024, 606-82; 01.859.604/0001-50, RBZ5D60, FRMEV00042232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.039/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá