DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 671.472.168-49, CXA9A08, FRMEV00154202024, 606-82; 008.853.199-66, FJP7222, FRMEV00156372024, 606-82; 13.396.584/0001-08, AYA5B88, FRMEV00161732024, 606-82; 13.045.702/0002-14, JCE5I14, FRMEV00174292024, 606-82; 13.434.315/0001-99, BEB8J76, FRMEV01394442023, 606-82; 398.972.579-34, LZQ6E20, FRMEV01442772023, 606-82; 29.088.501/0001-53, BDC7C77, FRMEV00126262024, 606-82; 063.667.819-90, QJE1G28, FRMEV00135662024, 606-82; 34.756.077/0001-08, FUY9J52, FRMEV00157762024, 606-82; 124.540.638-83, EWJ1F68, FRMEV00162752024, 606-82; 09.033.808/0001-40, GXH8730, FRMEV00163972024, 606-82; 300.147.869-15, MJF4F27, FRMEV00178262024, 606-82; 40.136.102/0001-53, RGD5E48, FRMEV00182912024, 606-82; 10.989.401/0001-70, RLN3D30, FRMEV00182942024, 606-82; 119.370.920-20, MGT6806, FRMEV00184962024, 606-82; 04.982.890/0001-35, rhy8j38, FRMEV00174022024, 606-82; 994.595.239-00, DPB7296, FRMEV00963712023, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP8F30, FRMEV01321042023, 606-82; RLB4F30, FRMEV01326552023, 606-82; 23.615.227/0001-47, EJZ7226, FRMEV00211962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.051/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 654.373.657-72, KTU6008, FRMEV00148372024, 606-82; 132.181.036-90, GQD7035, FRMEV00167542024, 606-82; 59.463.661/0001-04, FXX3E99, FRMEV00796642023, 606-82; GHN0015, FRMEV00817822023, 606-82; 33.004.540/0001-00, KAT6883, FRMEV01371672023, 606-82; 07.181.842/0001-36, RAG6F52, FRMEV00123752024, 606-82; 06.376.690/0001-64, JAL5B68, FRMEV00131562024, 606-82; QNB9J99, FRMEV00210452024, 606-82; 61.288.940/0003-84, SUC5E64, FRMEV00185932024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RYG3D67, FRMEV00186852024, 606-82; 76.828.201/0001-43, QJM7526, FRMEV01303172023, 606-82; 13.093.925/0001-76, RRD7D78, FRMEV01338332023, 606-82; 01.771.322/0001-05, RYT3I69, FRMEV00190732024, 606-82; 08.688.981/0001-13, JBI1G74, FRMEV00200342024, 606-82; JBI1G74, FRMEV00208792024, 606-82; 11.682.320/0001-95, FZC6410, FRMEV00200422024, 606-82; 40.729.613/0001-89, AVC8A69, FRMEV00201282024, 606-82; 26.078.579/0001-07, JDM1D16, FRMEV00207982024, 606-82; 10.280.806/0001-34, RAW8I73, FRMEV00002712024, 606-82; 10.989.401/0001-70, RYP1D25, FRMEV00213742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.052/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 469.647.030-04, IZQ8J88, FRMEV00142222024, 606-82; 640.412.716-49, PKS6B68, FRMEV00149392024, 606-82; 10.832.644/0002-80, GGT2B54, FRMEV00167712024, 606-82; 32.666.568/0001-32, IRW8J75, FRMEV00168352024, 606- 82; 396.639.146-53, KVD1E90, FRMEV00170242024, 606-82; 23.632.846/0001-40, FXO8D66, FRMEV00173092024, 606-82; 22.922.054/0001-47, QIO8B00, FRMEV01473862023, 606-82; 38.459.135/0001-92, OMI0F57, FRMEV00989212023, 606- 82; 027.399.676-24, GVH3230, FRMEV00111652024, 606-82; 121.192.348-76, GHS8F68, FRMEV00126232024, 606-82; 11.367.804/0001-40, QFB0F72, FRMEV00132382024, 606- 82; RLV0F77, FRMEV00644142023, 606-82; 38.468.563/0001-81, RRE5H49, FRMEV00186372024, 606-82; 07.816.318/0001-94, MKA0520, FRMEV00990092023, 606- 82; 07.695.242/0001-96, IUZ4F03, FRMEV01082752023, 606-82; 103.861.899-19, MQV4B44, FRMEV00184442024, 606-82; 08.512.037/0001-00, RBE1F62, FRMEV00201092024, 606-82; 881.063.656-20, BWO2A72, FRMEV00202802024, 606-82; 019.166.239-99, RHM3B38, FRMEV00207462024, 606-82; 15.151.851/0001-02, DBB2H61, FRMEV00208592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.053/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 003.938.019-00, HBN8B91, FRMEV00158762024, 606-82; 03.415.057/0001-40, JBJ8B79, FRMEV01325772023, 606-82; 432.857.166-49, HNT9A09, FRMEV01285952023, 606-82; 25.091.138/0001-74, PRU0A07, FRMEV01479552023, 606-82; 318.889.681-68, ONQ9E06, FRMEV00107482024, 606-82; 42.559.818/0001-99, AWJ4E84, FRMEV00146292024, 606-82; AWJ4E84, FRMEV00152402024, 606-82; 81.434.904/0001-27, IXJ2A10, FRMEV00171422024, 606-82; 09.460.982/0001-79, QJT7A82, FRMEV00176352024, 606-82; QJT7142, FRMEV00135612024, 606-82; 40.193.291/0001-04, QBQ1B78, FRMEV00179242024, 606-82; 18.463.975/0001-11, BDE9A07, FRMEV00179772024, 606-82; 082.433.946-05, GXS9J77, FRMEV00182042024, 606-82; 03.040.328/0001-20, RYO1G86, FRMEV00183432024, 606-82; 13.400.011/0001-00, RYP8C48, FRMEV00186812024, 606-82; 639.524.679-87, MHQ0E44, FRMEV00189152024, 606-82; 07.361.085/0001-82, EHY6C78, FRMEV01512012023, 606-82; 22.052.870/0001-47, FHO9E96, FRMEV00199092024, 606-82; 34.462.809/0001-57, JCE2G59, FRMEV00204832024, 606-82; 034.038.020-94, IJJ2H87, FRMEV01077322023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.054/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 43.662.375/0001-20, EUU0E63, FRMEV00148312024, 606-82; 03.697.481/0001- 24, QIG2I43, FRMEV00160892024, 606-82; QIG2I43, FRMEV00165732024, 606-82; 33.634.788/0001-47, AXV4F94, FRMEV00166762024, 606-82; 10.704.507/0001-80, RMV9D14, FRMEV01223582023, 606-82; 00.124.733/0001-38, SEE1I02, FRMEV01527302023, 606-82; 49.871.213/0001-88, GIU7D96, FRMEV00055002024, 606-82; 04.213.816/0001-54, RVU9F73, FRMEV00106372024, 606-82; 31.702.006/0001-34, GBJ5G38, FRMEV00121012024, 606-82; 26.189.084/0001-47, SYE4B37, FRMEV00123562024, 606-82; 23.839.841/0001-92, RXU9E99, FRMEV00153862024, 606-82; 03.377.254/0001-11, JBT9C35, FRMEV00177062024, 606-82; 03.806.042/0010-01, RDW2A75, FRMEV00182522024, 606-82; 42.530.797/0001-89, AXE1B14, FRMEV00185732024, 606-82; 42.559.818/0001-99, AWJ4E84, FRMEV00187412024, 606-82; 15.034.190/0001-35, QIH4972, FRMEV00192742024, 606-82; 79.026.126/0001-95, MMB9C22, FRMEV00792832023, 606-82; 10.473.326/0001-90, QHZ2733, FRMEV01341272023, 606-82; 10.694.551/0001-56, RXL1G49, FRMEV01452362023, 606-82; 13.848.812/0001-33, OPV7784, FRMEV00159042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.055/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações