DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.574.188/0001-83, MJJ6G88, FRMEV00143662024, 606-82; 01.962.833/0001-04, BEU1A43, FRMEV00147352024, 606-82; 551.620.886-68, QWW7A55, FRMEV00150112024, 606-82; 08.705.362/0001-90, GEE0C86, FRMEV00155412024, 606-82; GBX9E62, FRMEV00200632024, 606-82; 14.736.137/0001- 13, BTR9C11, FRMEV00156752024, 606-82; 90.187.816/0001-69, FYX5D88, FRMEV00162852024, 606-82; IZZ1C57, FRMEV00148282024, 606-82; 063.463.119-56, MGX3371, FRMEV00170832024, 606-82; 24.744.758/0001-00, EDU5H21, FRMEV00086852024, 606-82; 08.308.519/0001-43, EQI4B99, FRMEV00157072024, 606- 82; 08.044.633/0001-03, SDY4A53, FRMEV00138062024, 606-82; 32.889.655/0001-59, MMM2A22, FRMEV00163552024, 606-82; 37.545.024/0001-36, GWI7D15, FRMEV00165432024, 606-82; 45.901.335/0001-19, FAT0G56, FRMEV00166252024, 606- 82; 17.758.795/0001-02, RCS7I38, FRMEV00191572024, 606-82; 04.156.577/0002-29, QMG5907, FRMEV00184822024, 606-82; 95.399.333/0001-41, AID2G65, FRMEV00195902024, 606-82; 72.452.162/0001-71, AXY3I33, FRMEV00211932024, 606- 82; 80.193.204/0001-25, BER3H79, FRMEV00214092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.059/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.899.255/0003-13, JBO4J08, FRMEV00148272024, 606-82; 462.801.318-74, MJK5H90, FRMEV00155742024, 606-82; 11.997.370/0001-61, MLZ7C54, FRMEV00158982024, 606-82; 08.093.667/0001-98, RLE5I60, FRMEV00159092024, 606-82; 006.976.549-90, MDX0E15, FRMEV00140252024, 606-82; 25.265.841/0001-51, RFK7B87, FRMEV01305182023, 606-82; 10.783.431/0001-25, QCL5532, FRMEV01511802023, 606-82; QCI2819, FRMEV01499872023, 606-82; QCL5532, FRMEV00185342024, 606-82; 37.457.887/0001-51, RLH1E72, FRMEV00115442024, 606-82; 06.300.642/0001-92, JAK7B26, FRMEV00178222024, 606-82; 35.146.577/0001-90, GFS5D74, FRMEV00180652024, 606-82; 00.314.932/0001-09, BEJ1A29, FRMEV00578182023, 606-82; AZC2D77, FRMEV01392222023, 606-82; 068.756.769-66, LZS5A22, FRMEV01368672023, 606-82; 35.596.859/0001-90, DBB8D58, FRMEV00095592024, 606-82; 00.338.660/0001-87, FDI3E43, FRMEV00195822024, 606-82; 18.848.337/0001-19, IOW6H67, FRMEV00199512024, 606-82; 27.736.323/0001-02, RYE4J30, FRMEV00200902024, 606-82; 11.926.142/0001-09, RYP1J84, FRMEV00206752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.640/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.111.001/0001-52, PPX6J90, FRMEV00641612023, 606-82; 73.801.862/0001- 97, REA6F61, FRMEV01432182023, 606-82; 31.590.337/0001-20, FQK8A47, FRMEV01467282023, 606-82; 048.978.879-33, RRN1A80, FRMEV01486562023, 606-82; 78.662.558/0001-20, RXX5A40, FRMEV01524882023, 606-82; 05.170.326/0001-80, RXS3B60, FRMEV01527362023, 606-82; 18.594.208/0008-18, FCA2B17, FRMEV01496282023, 606-82; 11.086.891/0001-67, QTO1A99, FRMEV00009882024, 606- 82; 10.750.264/0001-16, RBH0B87, FRMEV00015352024, 606-82; 16.464.947/0001-93, RXY1A02, FRMEV00022762024, 606-82; RXQ8F67, FRMEV00031522024, 606-82; 83.658.450/0001-01, RLG1C89, FRMEV01470342023, 606-82; 110.585.464-73, KLC1862, FRMEV00007872024, 606-82; 90.912.429/0001-48, IWU9703, FRMEV00016682024, 606-82; 13.802.703/0001-85, MIJ6E30, FRMEV00610612023, 606-82; 300.633.168-03, LBZ6D36, FRMEV01449272023, 606-82; 383.640.500-87, MCY5B07, FRMEV01460262023, 606-82; 24.960.508/0001-08, FXQ8I57, FRMEV01464522023, 606-82; 039.830.509-99, KLM8J68, FRMEV01464582023, 606-82; 27.775.336/0001-82, QHX9J84, FRMEV01490142023, 606-82; 18.637.104/0001-77, MLP6G85, FRMEV01497982023, 606-82; 22.917.747/0001-41, PBM8A86, FRMEV01491002023, 606-82; 03.125.456/0001-76, SEY0C29, FRMEV01499552023, 606-82; 31.148.463/0001-29, RJO2B58, FRMEV01519172023, 606-82; RJI6F17, FRMEV00011962024, 606-82; 076.508.596-81, ITO5B56, FRMEV01519692023, 606-82; 28.472.889/0007-14, SEI9A53, FRMEV01523612023, 606-82; 40.946.208/0001-12, AXV0H31, FRMEV01526902023, 606-82; 88.651.500/0001-34, JBI5J61, FRMEV01527442023, 606-82; 24.312.635/0001-92, ILY6I80, FRMEV00007892024, 606-82; 87.296.026/0094-06, JBE2D06, FRMEV00009092024, 606-82; 26.708.513/0001-45, RDZ5A15, FRMEV00014812024, 606-82; 07.768.324/0001-13, INR9G60, FRMEV00020052024, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYB5G23, FRMEV00021742024, 606-82; 00.969.333/0001-23, IZR6C05, FRMEV00022612024, 606-82; 01.502.510/0001-20, RHE8G74, FRMEV00023702024, 606-82; 25.041.696/0001-25, RYI4C74, FRMEV00024402024, 606-82; 44.748.687/0001-13, RDT5J80, FRMEV00026692024, 606-82; 02.042.245/0001-07, SSF6I02, FRMEV00023632024, 606-82; 09.104.347/0001-59, FSK9J56, FRMEV00026112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.641/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.013.478/0001-75, RXR6B22, FRMEV01460632023, 606-82; 23.375.004/0001- 50, RTC4C72, FRMEV01474402023, 606-82; 03.171.856/0001-18, BDS5H09, FRMEV01518892023, 606-82; 13.716.526/0001-14, RXM7D99, FRMEV00003622024, 606- 82; 721.349.255-15, OWA1B74, FRMEV00010072024, 606-82; 14.168.518/0001-43, QIM5033, FRMEV01494632023, 606-82; 110.697.216-38, HAR0E18, FRMEV01497932023, 606-82; 01.464.000/0001-05, EZU9E85, FRMEV00012662024, 606-82; 47.299.389/0001-81, RNX3J24, FRMEV01496982023, 606-82; 417.046.478-86, CPI4A99, FRMEV00027612024, 606-82; 07.320.386/0001-68, IRZ2B26, FRMEV00027992024, 606-82; 90.448.697/0001-50, IUP7J89, FRMEV00028862024, 606-82; 05.611.898/0001-58, OOA1G97, FRMEV00030482024, 606-82; 11.439.814/0001-43, AZE5905, FRMEV00030752024, 606-82; 28.877.693/0001-14, MGY4234, FRMEV00030912024, 606-82; 841.075.881-49, AUS7F21, FRMEV00031542024, 606-82; 01.844.555/0001-82, OQX0927, FRMEV00578232023, 606-82; RTP7F73, FRMEV00604582023, 606-82; 33.312.078/0001-09, RYM6H35, FRMEV01510942023, 606-82; 08.517.608/0001-08, IVU1A15, FRMEV01500152023, 606-82; 17.206.732/0001-35, RUQ9D13, FRMEV01145922023, 606-82; 10.580.315/0001-09, JCC7E16, FRMEV01299202023, 606-82; JCG0G61, FRMEV01299192023, 606-82; 78.979.168/0001-88, RYO5H15, FRMEV01451262023, 606-82; BEJ9E05, FRMEV01453142023, 606-82; 52.993.305/0001-45, PWP7H71, FRMEV01470612023, 606- 82; 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV01470852023, 606-82; 07.262.692/0001-95, GXM1884, FRMEV01498222023, 606-82; 00.394.502/0199-10, IWQ5C11, FRMEV01527462023, 606-82; 14.526.365/0001-69, RLO9E29, FRMEV00006422024, 606-82; 07.759.030/0001-25, RCY1J75, FRMEV01497202023, 606-82; 07.925.317/0002-69, BEC2D14, FRMEV00016152024, 606-82; 33.108.095/0001-10, MKD8F33, FRMEV00021662024, 606-82; 48.101.980/0001-45, BUS5I14, FRMEV00022902024, 606-82; BUS5I14, FRMEV00025922024, 606-82; 30.761.889/0001-90, MLL8C97, FRMEV00026572024, 606-82; 08.963.153/0001-46, MLE9148, FRMEV00029032024, 606-82; 09.200.008/0001-76, RYN3E68, FRMEV00030272024, 606-82; 00.866.427/0001-77, QCB7829, FRMEV00030642024, 606-82; 31.509.924/0001-41, HIM2F65, FRMEV00010242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.642/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.378.317/0001-80, QJC7673, FRMEV01433102023, 606-82; 009.159.410-31, MLS2A31, FRMEV01476172023, 606-82; 052.563.749-40, IXS0E40, FRMEV01481902023, 606-82; 86.447.224/0021-05, QJV0054, FRMEV01511702023, 606-82; 26.614.327/0001- 47, AVC8A38, FRMEV01515962023, 606-82; 18.330.267/0001-02, IRW3E57, FRMEV01522102023, 606-82; 01.655.996/0006-40, JBR2A21, FRMEV01528492023, 606- 82; JBR9E20, FRMEV00006052024, 606-82; 08.177.641/0001-28, JBP4I24, FRMEV00004382024, 606-82; JCD7J24, FRMEV00023112024, 606-82; 03.664.791/0001-42, LZK6I12, FRMEV00009992024, 606-82; 09.284.125/0001-65, JBR1G46, FRMEV00019382024, 606-82; 01.655.996/0001-36, JAV4D07, FRMEV00022282024, 606- 82; JAC2G75, FRMEV00025542024, 606-82; JAZ1E34, FRMEV00031182024, 606-82; 07.518.891/0001-11, QJL7084, FRMEV00024202024, 606-82; 639.024.199-20, MDE0889, FRMEV00031732024, 606-82; 299.899.579-91, MJP3375, FRMEV01161912023, 606-82; 12.985.421/0001-06, JAY5F24, FRMEV01388972023, 606-82; 16.775.837/0001-42, QAH2601, FRMEV01497702023, 606-82; LTR4823, FRMEV00028632024, 606-82; 24.140.438/0001-33, JDN3J37, FRMEV01508972023, 606-82; 042.201.496-60, KNX7G60, FRMEV01512302023, 606-82; 073.209.699-55, MHI2H27, FRMEV00008642024, 606-82; 20.557.283/0001-84, RRN0A33, FRMEV01491252023, 606-82; 14.460.993/0002-70, RXQ7J37, FRMEV00009022024, 606-82; 23.335.070/0001-04, RXT4J98, FRMEV01500242023, 606-82; 29.995.558/0001-36, MKU1590, FRMEV00015282024, 606-