DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.214.395/0001-89, FUW8290, FRMEV01138592023, 606-82; 30.048.795/0001- 79, JQQ7G94, FRMEV01187932023, 606-82; 05.682.283/0001-12, IZE6E63, FRMEV01199092023, 606-82; 111.714.480-15, AFB4830, FRMEV01253372023, 606-82; 72.449.978/0001-46, RKY5J87, FRMEV01268572023, 606-82; 021.284.641-88, GAQ3G33, FRMEV01304042023, 606-82; EXU5H25, FRMEV01304202023, 606-82; 455.912.880-49, IJM4263, FRMEV01334942023, 606-82; 057.411.299-51, ISH3I00, FRMEV01339322023, 606- 82; 366.387.149-53, MFU7A40, FRMEV01436612023, 606-82; 12.766.454/0001-57, RNP4H14, FRMEV01438112023, 606-82; SHD2J84, FRMEV01438722023, 606-82; 02.921.346/0001-58, RAJ6I18, FRMEV01447802023, 606-82; 29.858.013/0001-88, JAW4F04, FRMEV01478622023, 606-82; 29.149.577/0001-41, REB2H34, FRMEV01485522023, 606-82; 060.308.299-80, MBJ1993, FRMEV01486612023, 606-82; 018.453.309-00, LZR2I95, FRMEV01491312023, 606-82; 32.768.207/0001-05, KUY8E54, FRMEV00020782024, 606-82; 645.980.479-68, ALV1F78, FRMEV00060652024, 606-82; 10.673.610/0001-00, OWO6883, FRMEV00092132024, 606-82; 119.849.026-87, KMS6J17, FRMEV00097232024, 606-82; 930.294.460-34, IMC5E98, FRMEV00103532024, 606-82; 73.936.908/0001-85, JBO7C48, FRMEV00106132024, 606-82; 08.805.583/0001-30, JAB3G74, FRMEV00109882024, 606-82; 17.363.635/0001-56, QJU7E98, FRMEV00113802024, 606-82; 77.893.725/0001-80, QIS2166, FRMEV00122952024, 606-82; 58.515.495/0003-33, RLC8I39, FRMEV00125212024, 606-82; 01.709.227/0001-73, ATD4187, FRMEV00127162024, 606-82; 664.249.179-34, MFQ1F56, FRMEV00127992024, 606-82; 03.028.278/0001-65, FMT9F12, FRMEV00128832024, 606-82; 12.868.414/0001-16, JBX4H95, FRMEV00129342024, 606-82; 11.049.237/0001-83, SAH2A68, FRMEV00132272024, 606-82; 88.651.500/0001-34, JBD6F61, FRMEV00133042024, 606-82; JBY5E89, FRMEV00133642024, 606-82; JCC8I74, FRMEV00134722024, 606-82; 10.370.388/0001-76, EFV6F36, FRMEV00133652024, 606-82; 01.746.129/0001-06, DBP5A82, FRMEV00133862024, 606-82; 08.326.528/0001-67, OFB4B08, FRMEV00137292024, 606-82; 03.244.603/0001-27, MLO3F80, FRMEV00145912024, 606-82; 04.976.504/0001-00, JAA9D79, FRMEV00146282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.963/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.886.150/0001-03, RDU1F92, FRMEV01134632023, 606-82; 26.715.955/0001- 19, RXR0G85, FRMEV01135282023, 606-82; 30.067.800/0001-90, HAV4G42, FRMEV01179932023, 606-82; 52.612.033/0001-96, GDH8F25, FRMEV01197302023, 606-82; 01.655.996/0006-40, JBL3C88, FRMEV01239502023, 606-82; 07.654.975/0001-82, RAU0I70, FRMEV01256102023, 606-82; 31.626.973/0001-64, RYK3J65, FRMEV01318472023, 606-82; 00.145.564/0001-12, QIJ3A97, FRMEV01320882023, 606-82; 92.072.594/0001-64, IUV7226, FRMEV01464342023, 606-82; 13.791.458/0001-58, MEL2328, FRMEV01504922023, 606-82; 18.127.147/0001-02, RYK5H89, FRMEV00033232024, 606-82; 32.139.654/0001-97, RSD2I58, FRMEV00104692024, 606-82; 28.505.752/0001-23, IQS2I03, FRMEV00109452024, 606-82; 01.655.996/0001-36, JAZ7H56, FRMEV00123932024, 606-82; 88.628.417/0001-44, ISM1670, FRMEV00127042024, 606-82; 03.895.024/0001-44, NTH6C41, FRMEV00129522024, 606-82; 912.805.679-53, MBP8517, FRMEV00137892024, 606-82; 49.326.307/0001-76, MEX9E84, FRMEV00142212024, 606-82; MEX9E84, FRMEV00158052024, 606-82; 887.337.429-87, MEH8060, FRMEV00158652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.964/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 035.435.660-75, ITM1G97, FRMEV01142162023, 606-82; 12.859.696/0001-95, JBT7E48, FRMEV01196322023, 606-82; 020.888.505-62, NZC5G93, FRMEV01236242023, 606-82; 051.626.526-10, GUP7F32, FRMEV01240032023, 606-82; 05.640.059/0001-68, RKW6A70, FRMEV01277052023, 606-82; 17.403.043/0002-00, SFF1F11, FRMEV00032352024, 606-82; 036.440.381-04, PQF0G29, FRMEV00115402024, 606-82; 04.524.871/0001-65, MAP2D22, FRMEV00125112024, 606-82; 686.353.970-53, IXX0D20, FRMEV00126942024, 606-82; 29.781.050/0001-35, LPQ9G47, FRMEV00127552024, 606-82; 15.098.842/0001-03, QNQ8D61, FRMEV00130462024, 606-82; 02.473.342/0001-54, RDJ6C49, FRMEV00133802024, 606-82; 23.612.315/0001-95, GJL0H71, FRMEV00135152024, 606-82; 047.929.349-07, MMK3B85, FRMEV00136282024, 606-82; 06.150.229/0002-70, GBK9G74, FRMEV00140872024, 606-82; 10.970.887/0001-02, PCZ1579, FRMEV00141792024, 606-82; PDK1370, FRMEV00143712024, 606-82; 808.266.010-49, MEY9I01, FRMEV00143852024, 606-82; 934.692.410-15, DBL1E95, FRMEV00148562024, 606-82; 34.971.483/0001-93, SBZ6A43, FRMEV00150732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.966/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 36 (trinta e seis). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.466.983/0001-00, JAU3J33, FRMEV01119232023, 606-82; 39.644.221/0001- 38, RRN5A77, FRMEV01124892023, 606-82; 11.676.014/0001-46, MME7B45, FRMEV01125562023, 606-82; 05.031.652/0001-07, RDS2E66, FRMEV01133172023, 606-82; 28.955.145/0001-65, MEG0J63, FRMEV01160212023, 606-82; 19.269.569/0001-85, QIW2274, FRMEV01192952023, 606-82; 13.187.580/0001-10, RPZ5E35, FRMEV01199772023, 606-82; 03.022.135/0001-46, IYJ1232, FRMEV01256902023, 606-82; 101.188.646-45, APB6E21, FRMEV01268692023, 606-82; 23.023.871/0001-26, PPJ8D84, FRMEV01271472023, 606-82; 07.496.493/0001-41, OLP2195, FRMEV01335762023, 606-82; 03.938.562/0001-79, ORB8A78, FRMEV01338632023, 606-82; 029.632.689-55, KPE3D31, FRMEV01340282023, 606-82; 26.589.128/0001-26, GHH9I96, FRMEV01389552023, 606-82; DQB9002, FRMEV00127672024, 606-82; 04.910.644/0001-78, QJA7930, FRMEV01430482023, 606-82; 04.550.685/0001-09, IQK6H53, FRMEV01445422023, 606-82; 02.783.795/0001-87, QJS0F37, FRMEV01516432023, 606-82; 04.697.277/0001-76, OKK9223, FRMEV01501892023, 606-82; PLU4A69, FRMEV00012382024, 606-82; 02.855.745/0001-68, ILZ2A69, FRMEV00050372024, 606-82; 09.600.692/0001-83, FND8I20, FRMEV00058042024, 606-82; 05.706.062/0001-37, QJN6E18, FRMEV00087762024, 606-82; 88.501.093/0001-89, JAZ4C15, FRMEV00087862024, 606-82; 75.862.821/0001-36, RLI9F97, FRMEV00098912024, 606-82; 31.639.394/0001-56, QHG6200, FRMEV00102162024, 606-82; 065.219.031-60, JQC5G43, FRMEV00123522024, 606-82; 74.006.115/0001-20, QIZ3834, FRMEV00123952024, 606-82; 332.009.178-65, GKG4C32, FRMEV00125182024, 606-82; 17.406.741/0001-70, BRY3H41, FRMEV00126352024, 606-82; 01.539.271/0001-82, ISW6548, FRMEV01374852023, 606-82; 008.469.736-93, JJZ5C23, FRMEV01511102023, 606-82; 37.012.189/0001-42, IUP7I63, FRMEV00128822024, 606-82; 505.523.179-34, MCZ4635, FRMEV00134812024, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBT6A75, FRMEV00135062024, 606-82; 213.121.179-15, AUM4H15, FRMEV00136502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.976/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024.