DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.977/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.872.185/0001-03, AJW5H78, FRMEP00180792023, 683-12; 07.379.758/0001- 21, FEJ2C44, FRMEP00201172023, 683-13; 561.192.750-53, OAQ5A42, FRMEP00234082023, 683-12; 09.257.647/0001-78, AMQ4440, FRMEP00239092023, 683-12; 05.117.323/0001-83, GGI3C88, FRMEP00246782023, 683-12; 88.473.731/0001-03, IXQ2578, FRMEP00247292023, 683-12; 01.488.340/0001-76, JAS0H76, FRMEP00247632023, 683-12; 16.908.677/0001-62, RWI0A02, FRMEP00304362023, 683-12; 78.261.252/0002-42, RRS4A66, FRMEP00308162023, 683-13; RRU0D66, FRMEP00310842023, 683-12; 10.948.789/0001-60, RDV5G00, FRMEP00310642023, 683-13; 24.879.528/0001-40, EKH6G45, FRMEP00006732024, 683-12; 83.516.229/0001-00, RLN6B69, FRMEP00006912024, 683-12; 00.389.481/0010-60, SJL7D70, FRMEP00007922024, 683-13; 97.158.109/0001-93, IXC5J12, FRMEP00007932024, 683-12; 91.480.210/0001-80, IZF9F38, FRMEP00012372024, 683-12; 46.886.097/0001-82, HTA3A07, FRMEP00011502024, 683-12; 23.373.000/0003-02, RVG8J62, FRMEP00266052023, 683-12; 28.670.958/0001-09, KVJ5853, FRMEP00012812024, 683-13; 32.438.772/0002-87, PPX9372, FRMEP00293922023, 683-13; PPX9372, FRMEP00292142023, 683-12; 03.831.403/0001-70, FZD9H27, FRMEP00288012023, 683-12; 75.553.115/0007-06, RLO2I96, FRMEP00013332024, 683-12; RDW5H37, FRMEP00014482024, 683-12; 81.429.755/0001-08, RHT6D82, FRMEP00014092024, 683-12; 05.730.754/0001-10, RFW2I16, FRMEP00014212024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.980/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 682.948.409-04, MDG9361, FRMEV00705062023, 606-82; 00.242.184/0001-04, FQC2H72, FRMEV00724102023, 606-82; FQC2H72, FRMEV00725102023, 606-82; 37.308.294/0001-23, MDU7C09, FRMEV01322632023, 606-82; 220.801.124-49, EPD0845, FRMEV00022812024, 606-82; 03.125.456/0001-76, BCK3C11, FRMEV00097132024, 606-82; 78.662.558/0001-20, RDV0540, FRMEV00106122024, 606-82; QPS5B28, FRMEV00112452024, 606-82; RXL5D30, FRMEV00105892024, 606-82; 47.243.643/0001-20, BWE2H92, FRMEV00120262024, 606-82; 22.306.728/0001-89, QNY1E00, FRMEV00129862024, 606-82; 072.933.259-40, HRZ6A88, FRMEV00109152024, 606-82; 27.384.911/0001-16, QIJ0H34, FRMEV01185792023, 606-82; 06.928.398/0001-07, JCE6C13, FRMEV01206882023, 606-82; 05.638.569/0001-09, RYG3D62, FRMEV00134132024, 606-82; 244.239.809-59, SEU9B06, FRMEV00148352024, 606-82; 30.000.260/0001-28, SEP6C10, FRMEV00151402024, 606-82; SEP6C10, FRMEV00158232024, 606-82; AVN2D70, FRMEV00158262024, 606-82; 21.383.870/0001-67, RXY3G25, FRMEV00173172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.982/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.174.755/0001-29, JOY5G59, FRMEV01153792023, 606-82; 08.761.908/0001- 20, AZT4J00, FRMEV01154722023, 606-82; 23.375.004/0001-50, RTC4C72, FRMEV01343262023, 606-82; RFB6J50, FRMEV01343342023, 606-82; 88.651.500/0001-34, IZF5H86, FRMEV00907112023, 606-82; JBU9G85, FRMEV00911582023, 606-82; JCC8I74, FRMEV00917582023, 606-82; JBW4J47, FRMEV00917822023, 606-82; FIM2E72, FRMEV00920322023, 606-82; JBY5E60, FRMEV00923702023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYQ6I93, FRMEV00132422024, 606-82; RYQ6I93, FRMEV00134922024, 606-82; 34.140.804/0001-08, DIA2B14, FRMEV00133212024, 606-82; 12.837.090/0001-59, RLJ8E14, FRMEV00138002024, 606-82; RYG1C14, FRMEV00147622024, 606-82; RYE5G67, FRMEV00149682024, 606-82; 50.271.280/0001-40, RYN6E46, FRMEV00145582024, 606-82; 28.203.158/0001-88, SBD0B07, FRMEV00165312024, 606-82; 30.223.216/0001-87, OKE9354, FRMEV00173762024, 606-82; 32.751.072/0001-67, CJA9I33, FRMEV01011512023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.984/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.150.747/0001-42, GCD1B00, FRMEV00961892023, 606-82; 48.102.120/0001- 26, IPM9235, FRMEV00962282023, 606-82; MJC9E05, FRMEV00971372023, 606-82; 17.094.745/0001-60, OWL6A95, FRMEV01065692023, 606-82; 35.153.654/0001-30, AZG5J05, FRMEV01466572023, 606-82; 03.787.171/0001-09, MBF1H20, FRMEV01470362023, 606-82; 97.837.181/0011-19, PUZ1159, FRMEV00104772024, 606-82; 26.607.983/0001-12, IDF4C39, FRMEV00118102024, 606-82; 28.031.499/0001-13, HRO4I10, FRMEV00123532024, 606-82; 113.432.686-64, MSY7G00, FRMEV00130332024, 606-82; 88.788.476/0001-80, IUP2344, FRMEV00047612024, 606-82; 42.470.127/0001-14, MLC4247, FRMEV00127002024, 606-82; 29.280.307/0001-75, QJM0F96, FRMEV01355222023, 606-82; 22.740.885/0001-06, LKY6C46, FRMEV00136692024, 606-82; 20.445.459/0001-06, MID1A60, FRMEV00142632024, 606-82; 01.655.996/0001-36, JBB2D15, FRMEV00145972024, 606-82; JAC2C41, FRMEV00154742024, 606-82; JAY 9 B 3 8 , FRMEV00155822024, 606-82; 37.767.691/0001-63, KHM0A59, FRMEV00152412024, 606- 82; 36.158.739/0001-73, AVE0I81, FRMEV00156872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRAT A DA : CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO SUL S/A - ECOSUL, representada por seus Diretores, o Sr. RUI JUAREZ KLEIN e o Sr. FABIANO MARTINS DE MEDEIROS. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão n.º 013/00-MT (PJ/CD/215/98). ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n.º 013/00-MT (PJ/CD/215/98). RESUMO DO OBJETO: alteração do Programa de Exploração da Rodovia (PER) da EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO SUL S/A - ECOSUL em relação aos itens C.3.1 - Manutenção das O.A.E.s e incluir no PER o item G.13 - "Sinalização Provisória de trechos de duplicação liberados ao tráfego", com a inclusão no Contrato de Concessão n.º 013/00-MT (PJ/CD/215/98) de novos investimentos relativos às obras de manutenção de passarela de pedestres e sinalização provisória de trechos duplicados pelo DNIT, no âmbito da 19ª Revisão Ordinária e 16ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio - TBP. Data de assinatura: 22/01/2024. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.