DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESUMO DO OBJETO: Introduzir no Contrato de Concessão nº 013/00-MT (PJ/CD/215/98), seus aditivos e no Programa de Exploração das Rodovias - PER, os critérios para incorporação ao sistema rodoviário do Polo de Concessão Rodoviária de Pelotas/RS de uma nova pista de 110,611 km, correspondente ao trecho da BR-116/RS km 400+500 ao km 511+111, denominada NOVA PISTA incluindo as respectivas VIAS MARGINAIS e IN T E R S EÇÕ ES , decorrentes das obras de ampliação de capacidade em execução pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2024. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A., representada por seus diretores, Sr. FAU S T O CAMILOTTI e o Sr. EDUARDO SIQUEIRA MORAES CAMARGO. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 01/2018. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital Nº 01/2018. RESUMO DO OBJETO: elaboração de estudos ambientais complementares para solicitação da retificação da Licença de Instalação ("LI") nº 1388/2021, Autorização de Supressão de Vegetação ("ASV") nº 1053.9.2021.35964 e solicitação de Outorga de intervenção em recursos hídricos para obras de Duplicação da rodovia BR-386, km 243+600 ao km 269+200 e Faixa Adicional da BR-386 entre os km 344+400 e km 349+500, devido o licenciamento ambiental não ter sido realizado de forma integral pelo Poder Concedente. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2024. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontram-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br . DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.032497/2022-58. Pregão Nº 441/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de tecnologia da informação, visando a modernização do parque de ativos do dnit, nos seguintes itens: notebooks de alta mobilidade. Gestor: marcos de brito campos júnior - diretor de administração e finanças/daf.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/01/2024 a 07/01/2027. Valor Total: R$ 316.000,00. Data de Assinatura: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.032497/2022-58. Pregão Nº 441/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 01.590.728/0009-30 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição notebooks padrão (190 unidades) com garantia de 36 (trinta e seis) meses on site e com sistema operacional proprietário oem, para substituição parcial do parque de ativos de t.i. Do dnit.. GESTOR: MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR - DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/01/2024 a 07/01/2027. Valor Total: R$ 1.356.899,99. Data de Assinatura: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 939/2015. Nº Processo: 50614.003954/2013-57. Dispensa. Nº 39/2015. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 76.592.542/0001-62 - IVAI ENGENHARIA DE OBRAS SOCIEDADE ANONIMA . Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos.. Vigência: 23/01/2024 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.776.110,44. Data de Assinatura: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024). EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 4/2024 Espécie: Termo de Transferência nº 4/2024. Doador: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representado pelo seu Diretor-Geral, FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO. DONATÁRIO: ESTADO DO PARÁ , CNPJ nº 05.054.861/0001-76, representado por seu Governador HELDER ZAHLUTH BARBALHO, doravante denominado DONATÁRIO. ESPÉCIE: Termo de Transferência nº 3/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 18 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, c/c o inciso I, do art. 4º, do Decreto nº 8.376, de 15 de dezembro de 2014. OBJETO: Patrimônio constituído pelo trecho da rodovia federal BR-316/PA, que vai do Entroncamento da BR- 010(A)/308(A) (2º Unit Belém) a Divisa Município Belém/Ananindeua (Alameda Moça Bonita), segmento: km 0,00 ao km 1,70, correspondendo ao código SNV 316BPA0010, bem como seus acessórios e benfeitorias, incorporada à malha rodoviária do estado do Pará, autorizada pela Diretoria Colegiada do DNIT, em reunião do dia 19 de dezembro de 2023, constante da Ata da 49ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2023. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no DOU. Processo n° 50602.000779/2022-76. Data da Assinatura: 18/01/2024. EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Espécie: Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa SITRAN - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA Processo: 50600.000479/2022-15 DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00 CREDOR: SITRAN - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA. CNPJ/MF nº 16.502.551/0001-93 OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente ao pagamento da 44ª medição dos serviços prestados no mês de dezembro de 2021, referente ao contrato nº 00 00069/2018, no valor de R$ 21.132,32 (vinte e um mil cento e trinta e dois reais e trinta e dois centavos). EXTRATO DE RETIFICAÇÃO No Extrato do Contrato nº. 756/2023, publicado no D.O.U do dia 03/01/2024, Seção 3, página 182, onde se lê: "...Vigência: 22/12/2023 a 10/03/2026..."; leia-se "... Vigência: 22/12/2023 a 11/03/2026..." DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE ALTERAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 646/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600038070202344 . Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 29/12/2023 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Supervisão das Obras de Melhoramento, Atualização e Pavimentação da Rodovia BR-156/AP (lotes 2 e 3 - trecho norte), incluindo a Supervisão das Obras de Realocação e Atualização/Revisão dos Projetos das Aldeias Indígenas (Tukay, Samaúma, Ywawka, Ahumã, Estrela, Karià e Anawerá). Lote único. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 25/01/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 25/01/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/02/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. CAMILA DUARTE E SILVA Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 24/01/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE PENALIDADE PREGÃO - EDITAL Nº 155/2022-05 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DA BAHIA no uso de suas atribuições constantes do art. art. 144 do Regimento Interno do DNIT e art. 37, inciso II, da Instrução Normativa/DNIT nº. 06, de 24 de maio de 2019 - Publicada no DOU de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30, resolve REFORMAR a decisão de Primeira Instância, proferida pelo Coordenador de Engenharia Terrestre, em 19 de dezembro de 2023, em face da empresa TERSAN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 00.560.759/0001-29, entendendo pela sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POR 06 MESES, conforme Cláusula Décima Segunda, Parágrafo Quinto, Item IV; Parágrafo Décimo; e Parágrafo Décimo Primeiro, Item III do Contrato, contada a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União. Processo Administrativo nº 50605.002869/2023-52. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 549/2023-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Inciso I, d, art. 45 da lei 8.666/93). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: a RODOCONSULT LTDA, CNPJ 43.226.870/0013-2, pelo melhor lance de R$ 892.540,7000 (oitocentos e noventa e dois mil, quinhentos e quarenta reais e setenta centavos); Processo: 50605.000940/2023-62. ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS Pregoeira SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 547/2023 Divulgamos o resultado do Pregão em epígrafe: Empresa Vencedora: NEOVIA Infraestrutura Rod. Ltda CNPJ: 02.955.426/0001-24. Valor da Proposta R$53.059.028,90 (Cinquenta e três milhões cinquenta e nove mil vinte e oito reais e noventa centavos). EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIDEC - 24/01/2024) 393010-39252-2024NE800002 EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO Nº 05-393010/2024 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Empresa SBA Torres Brasil LTDA., neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO EUMENE MACHADO DE OLIVEIRA NETO. INSTRUMENTO: Termo nº 05-393010/2024 de Permissão Especial de Uso referente a ocupação da rodovia federal BR-158/MS, trecho: DIV. GO/MS - BRASILÂNDIA (INÍCIO TRECHO URBANO), subtrecho: ENTR. MS-262(B) - BRASILÂNDIA (INÍCIO DO TRECHO URBANO), PNV 267BMS0530 (ano 2017) , no lado direito, no segmento do Km 314,340 ao Km 314,355, com extensão de 15,00 m (quinze metros) com largura de 10,00 m (dez metros), totalizando uma área de ocupação igual a 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), com torre de transmissão de dados - Estação Rádio Base (ERB) - em armários outdoor, no município de Brasilândia/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao PERMISSOR a importância anual de R$ 1.253,07 (mil duzentos e cinquenta e três reais e sete centavos), em parcela única, em até vinte (20) dias úteis após a publicação deste instrumento no D.O.U. PRAZO: 10 (dez) anos. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50619.000065/2017-11. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS AVISO DE PENALIDADE O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no inciso V do art. 144 do Regimento Interno desta Autarquia e no inciso I do art. 37 da Instrução Normativa nº 6, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 24/05/19, seção 1, pág.27/30, alterada pela IN nº 10, de 22 de agosto de 2019, publicada no DOU de 26/08/19, seção 1, pág.51/52, e pela IN nº 52, de 03 de agosto de 2021, publicada no DOU de 08/09/21, seção 1, pág.145/146, e adotando como fundamento deste ato o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50606.003808/2021-31, resolve aplicar à JS Construtora e Locadora Ltda, CNPJ 16.910.656/0001-81, as sanções de MULTA no valor de R$734.473,59 (setecentos e trinta e quatro mil quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos) e IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a administração pública federal, direta e indireta, pelo prazo de 15 (quinze) meses, pelo descumprimento da Cláusula Décima do Contrato nº UT6-0315/2021-00. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS