DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012500143 143 Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 773/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.001190/2023-36. Pregão Nº 282/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 34.361.676/0001-22 - ASFALTEK CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR- 356/MG. TRECHO: Entr. Avenida Contorno - Div. MG/RJ; Subtrecho: Ervália - Entr. BR- 116(A)/265(B)(Muriaé) e Entr. BR-116(B) - Div. MG/RJ. Segmento: km 209,9 ao km 263,0 e km 263,9 ao km 287,96. Extensão: 77,16. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/01/2024 a 24/06/2027. Valor Total: R$ 16.820.000,00. Data de Assinatura: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50606003529202177. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-265/MG, segmento km 448,6 ao km 532,0, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder, 197. Aeroporto, - - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais (SIASGnet - 24/01/2024) 393031-39252-2024NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ - SER/PA - EXTRATO DE PRERMISSÃO DE USO ESPECIAL.PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA, Carteira de identidade nº. 4821722. e CPF/MF nº. 858.624.522-49. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, CNPJ sob o nº 04.780.953/0001-70, representada neste ato pela Prefeita ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA, carteira de identidade 2782779 2° via PC/PA e CPF/MF nº 604.128.952-34. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-021/2023 na faixa de domínio da rodovia federal BR-222/PA, para Implantação de Portais de entrada da cidade com ocupação pontual nas imediações do km 103 e km 107, numa extensão total de 25,25 m2 por 2,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 50,50 m2. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Órgão da Administração Pública direta ou indireta, conforme artigo 34, inciso v da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.003108/2023-48. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERNO DE PEMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0004/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: FREIRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , CNPJ/MF nº 10.376.755/0001-49. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0004/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho SNV: Porto (Cabedelo) - Div. PB/CE; Subtrecho SNV: Entr. PB-100 (P/Galante) - Entr. BR-104(A)/408(B)/PB-095 (Campina Grande); Código SNV: 230BPB0215; Segmento SNV: km 135,8 ao km 148,1; Localização: km 139,204, lado esquerdo da rodovia, numa extensão de 475,00 m, por 11,00 m de largura, totalizando uma área de 5.225,00 m², para fins de construção de acesso rodoviário no Município de Galante/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50613.000587/2008-82 . DAT A DA ASSINATURA: 23/01/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 777/2023 - UASG 393021 Nº Processo: 50614.002902/2023-35. Pregão Nº 501/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 27.571.784/0001-64 - X4 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Contratação de prestação de serviços de manutenção predial, em caráter subsidiário, e de atividade meio, na categoria de 01(um) posto de auxiliar de manutenção predial, com o fornecimento de material, sob demandas, visando atender necessidades da superintendência regional do dnit no estado do rio grande do norte que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2025. Valor Total: R$ 106.545,04. Data de Assinatura: 22/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393021 Número do Contrato: 538/2023. Nº Processo: 50614.001498/2023-82. Pregão. Nº 311/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 07.800.974/0001-07 - STRADA VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o contrato n° 538/2023, por mais 35 (trinta e cinco) dias. Vigência: 24/01/2024 a 28/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 749.700,00. Data de Assinatura: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393021 Número do Contrato: 383/2021. Nº Processo: 50614.000965/2020-12. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Prorrogação do prazo por 30 (trinta) meses. Vigência: 02/02/2024 a 02/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.124,50. Data de Assinatura: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393021 Número do Contrato: 537/2023. Nº Processo: 50614.001498/2023-82. Pregão. Nº 311/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 27.915.895/0001-40 - ALFA COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o contrato n° 537/2023, por mais 50 (cinquenta) dias, até 14/03/2024. Vigência: 24/01/2024 a 14/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 460.000,00. Data de Assinatura: 24/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10- 003/2024. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 101, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO PONTE S/RIO MAMPITUBA) ao RIO GRANDE, subtrecho RIO GRANDE - ENTR R. LUIZ GAUTÉRIO (SÃO JOSÉ DO NORTE), SNV 101BRS4510, segmento do km 372+000m ao km 374+650m, lado esquerdo, numa extensão total de 2650,00 metros por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 3975 m2 (três mil novecentos e setenta e cinco metros quadrados), no município de São José do Norte/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 19/01/2024, através do documento SEI nº 16760188. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005718/2023-87. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - COOPERJA, inscrita no CNPJ sob o nº 85.667.947/0001-03. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-004/2024. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA) - ENTR RS-110 (BOM JESUS), SNV 285BRS0090, no km 63+180m, lado direito, com extensão de 520 metros por 20 metros de largura, perfazendo uma área total de 10400 m2 (dez mil e quatrocentos metros quadrados), no município de Bom Jesus/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 19/01/2024, através do documento SEI nº 16760187. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005476/2021-60. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393025 Número do Contrato: 510/2022. Nº Processo: 50608.000833/2022-23. Pregão. Nº 197/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1º termo aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro negativo em decorrência da alteração extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pela Diretoria Colegiada do DNIT, cujos procedimentos foram delineados na Resolução/DNIT nº 13, de 02 de junho de 2021. Vigência: 27/10/2023 a 22/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.584.137,14. Data de Assinatura: 27/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).