DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012500146 146 Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200066 Nº Processo: 1180001714202340. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de limpeza e conservação, a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra; manutenção e limpeza de 2 espelhos d'água e limpeza da fachada envidraçada, no âmbito da Procuradoria da República em Goiás, conforme as especificações e condições descritas neste edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/01/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h00. Endereço: Avenida Olinda Quadra G, Lote 2 Park Lozandes, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/200066-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Maiores informações no site: https://www.mpf.mp.br/go/transparencia/licitacoes/2024. FERNANDA GONZAGA ESPINDOLA CHAVES Pregoeira (SIASGnet - 24/01/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2021, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa POST BANK COMÉRCIO SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - EPP, CNPJ: 67.900.886/0001-09. Objeto: Alterar a Cláusula Segunda - Vigência do contrato de fornecimento de NOBREAKS em regime de locação com prestação de serviço de manutenção à PRMG, em virtude da prorrogação contratual. Vigência: 19/04/2024 a 18/04/2025. Data da assinatura: 24/01/2024. Assinam: pela Contratante, Rodrigo Otávio Rocha Barbosa, Secretário Regional Substituto da PRMG; e, pela Contratada, Marco Américo da Silva, Procurador. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, mantenedora da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ/UNESA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 22/01/2024 a 21/01/2027. Data e assinatura: 22/01/2024. Doutor SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS, Procurador-Chefe da PRRJ e pelo Senhor CLÁUDIO BENEVENUTE LOZANA e Senhor MARCUS VINÍCIUS DE SLAES, Representantes da UNESA. Processo Administrativo: 1.30.001.000345/2024-44. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 1.35.000.000460/2018-02. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2017, F I R M A DA COM A EMPRESA J M DA SILVA - GRÁFICA - ME, CNPJ 14.889.981/0001-84 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ITENS DE ESCRITÓRIO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA ART. 24,II, LEI Nº 8.666, DE 21/06/1993. Fornecimento de quinhentos envelopes sem emissão da correspondente nota fiscal, no valor total de setecentos reais. Aguardando manifestação da empresa remetente. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 32/2021. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: G LO BA LT EC H BRASIL EIRELLI, CNPJ 05.069.154/0001-53. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 32/2021, por mais um período de 90 (noventa) dias, com data a contar de 02/02/2024, ou até a conclusão de novo processo licitatório. Valor total de R$ 11.357.883,57. Nota de Empenho Global 2023NE000045, de 08/01/2024, no valor de R$ 344.178,29. Data da assinatura: 23/01/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Marilson Oliveira Raposo. EDITAL DE CITAÇÃO Fornecedora: COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL - EIRELI CNPJ: 33.101.177/0001-33. Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da decisão da Administração de aplicar definitivamente a penalidade de multa compensatória de 10%, que resulta no valor financeiro de R$ 97.842,60 (noventa e sete mil oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), por descumprimento das obrigações firmadas no bojo da execução do Contrato nº 61/2022. A Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor correspondente à multa aplicada com vencimento em 23/02/2024, encontra-se disponível nos autos do Processo PGEA 20.02.0001.0007176/2023-54 que permanecem com vista franqueada aos interessados pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, disponível no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br. A falta de pagamento tempestivo poderá ensejar o registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, sem prejuízo da possibilidade de inscrição do débito em Dívida Ativa da União. Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do e-mail [email protected] ou do telefone (61) 3314-8541. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0003349/2022-51. Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 03/2023, que tem como objeto a prestação de serviços de engenharia para reforma da Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo. Contratada: CRIAR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 44.836.465/0001-52. Objeto: alterar a cláusula quarta, que trata do prazo de execução. Data da Assinatura: 22/01/2024. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Edilson Nascimento Ferreira, Proprietário, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº04/2018 Convenentes: o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PRT DA 2ª REGIÃO e o INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SANTA CECÍLIA, mantenedor da UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA - UNISANTA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 19/01/2024. Vera Lucia Carlos, Procuradora-Chefe, Cintia Cristina Fernandes, Procuradora Administrativa. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrita sob o nº 06.981.180/0001-16 . Objeto: Alterar o item 3.1 da Cláusula Terceira, para assegurar ao ACESSANTE o atendimento do MUSD contratado de 74 kW a contar de 01 de janeiro de 2024; modificar o item 17.1 da Cláusula Décima Sétima, passando o valor mensal estimado do contrato a ser de R$ 13.035,84 (treze mil trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Data da assinatura: 16/01/2024. Assina pela Contratante, Dra. Márcia Campos Duarte, Vice-Procuradora- Chefe, e pela Contratada, Sr. Valter Hugo Vieira Faria, Analista de relacionamento com clientes e Sr. Melquisedeque Clementino Ferreira, Analista de Relacionamento com o Cliente. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE PGEA 20.02.1500.0000559/2023-58 A Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região informa que, decorrido o prazo para defesa, decidiu aplicar à empresa Ativa Adm. Consultoria & Serviços Ltda, CNPJ: 23.456.260/0002-52, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 3 (três) meses, por atraso no pagamento salários e benefícios, com fulcro no art. 7º, da Lei nº 10.520/2002 e nos Decretos nºs. 3.555/2000 e 10.024/2019. LIVIA MARIA FRANCO DE CAMPOS Diretora Regional PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.119/2023 Espécie:Termo de Credenciamento nº 2119/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e MICROCIRURGIA OCULAR HENRIQUE VIZIBELLI LTDA. CNPJ: 02.023.055/0001-42: Objeto: prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.010787/2023-19. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 23/01/2024, a saber 22/01/2029. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e FLAVIA SILVA AZEVEDO; pelo Credenciado: PEDRO HENRIQUE PINHEIRO VIZIBELLI CHAVES. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.249/2023 Espécie:Termo de Credenciamento nº 2249/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o PADRÃO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ: 14.739.089/0002-06, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.014660/2023-61. Vigência: 23/01/2024 a 22/01/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e FLÁVIA SILVA AZEVEDO (Diretora Administrativa Substituta) e pelo Credenciado ROBERTO ANTÔNIO ROSALEN JÚNIOR (Sócio). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.251/2023 Espécie: Termo de Credenciamento nº 2251/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o PADRÃO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ: 14.739.089/0001-17, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.014670/2023-04. Vigência: 23/01/2024 a 22/01/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e FLÁVIA SILVA AZEVEDO (Diretora Administrativa Substituta) e pelo Credenciado ROBERTO ANTÔNIO ROSALEN JÚNIOR (Sócio). Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 039.391/2023-0; b) Espécie: CT nº 54/2023, firmado em 29/12/2023, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 01.590.728/0009-30; c) Objeto: aquisição de equipamentos televisores, para atender às demandas do TCU; d) Fundamento Legal: Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 8.078/1990, Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 1/2023 do Comando da Marinha em Belém; e) Vigência: 90 dias, contados de 29/12/2023 a 27/03/2024; f) Valor: R$ 73.694,50; g) Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pelo Contratado, ROBERTO MÁRCIO NARDES MENDES. EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 039.416/2023-2; b) Espécie: CT nº 53/2023, firmado em 29/12/2023, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ n.º 65.149.197/0002-51; c) Objeto: fornecimento de monitores, incluindo garantia on site, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP; d) Fundamento Legal: Leis n.º 10.520/2002 e n.º 8.666/1993; Pregão Eletrônico n.º 40/2023; e) Vigência: 6 meses para entrega, contados de 02/01/2024 a 01/07/2024 e 48 meses a partir do aceite definitivo, para garantia; f) Valor: R$ 715.198,00; g) NE nº 2023NE000417 de 27/12/2023; h) Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela Contratada, LEANDRO FIGUEIREDO DE CASTRO. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS a) Processo: 019.737/2023-8; b) Espécie: Ata de Registro de Preços nº 6/2023, firmada em 19/12/2023, referente ao Pregão Eletrônico 39/2023; c) Objeto: registro de preço ofertado pelo Fornecedor Beneficiário; d) Órgão gerenciador: Tribunal de Contas da União; e) Órgão participante: Tribunal de Contas da União; f) Vigência: 12 meses, contados de 19/12/2023 a 20/12/2024; g) Fornecedor: CENTRA MÓVEIS S/A, CNPJ nº 25.071.568/0001-24; h) Autorização: Secretário-Geral de Administração do TCU, Senhor MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE.