DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BASE LEGAL: PA nº 1963-13.2023.4.01.8006, Lei 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 23/01/2024. Assinado por: Warney Paulo Nery Araujo, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e Gustavo Mendoça de Oliveira, pela Contratada. EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA ESPÉCIE: O Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás, no uso de suas atribuições, ante as informações constantes do Procedimento Administrativo 0009979-53.2023.4.01.8006, em razão da ausência de formalização de contrato, nos termos do disposto no art. 95 e 150 da Lei 14.133/2021, declara NULA a contratação verbal da Empresa OI S/A para prestação dos serviços de telefonia na Subseção Judiciária de Uruaçu e RECONHECE a dívida de exercícios anteriores no valor de R$ 2.578,71 (dois mil quinhentos e setenta e oito reais e setenta e um centavos), relativa à indenização pelos serviços de telefonia fixa prestados à Justiça Federal em Goiás, Subseção Judiciária de Uruaçu, no período de julho a outubro de 2023. EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Espécie: O Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás, no uso de suas atribuições, ante as informações constantes do Procedimento Administrativo 0010604-87.2023.4.01.8006, em razão da ausência de formalização de contrato, nos termos do disposto no art. 95 e 150 da Lei 14.133/2021, declara NULA a contratação verbal da Empresa OI S/A para prestação dos serviços de telefonia na Subseção Judiciária de Formosa e RECONHECE a dívida de exercícios anteriores no valor R$ 2.365,83 (dois mil trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos), relativa à indenização pelos serviços de telefonia fixa prestados à Justiça Federal em Goiás, Subseção Judiciária de Formosa, no período de julho a outubro de 2023. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 90004 Nº Processo: 69387520234018007. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e entrega de CARGAS de gás GLP de 13Kg, para uso da Justiça Federal - Seção Judiciária do Maranhão, sediada na Av. Senador Vitorino Freire, nº. 300, Areinha - São Luís-MA, conforme especificação e quantitativo constante neste Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/01/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.senador Vitorino Freire, N. 300,, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/90004-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. RONALDO SILVA FERNANDES Pregoeiro (SIASGnet - 24/01/2024) 90004-00001-2024NE000001 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PA SEI Nº 0000192-54.2024.4.01.8009. OBJETO: Emissão de empenho estimativo para cobrir despesas com saneamento de água e esgoto em 2024 da Subseção Judiciária de Cáceres/MT. CONTRATADA: Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal. CNPJ: 22.794.608/0001-78. BASE LEGAL: Artigo 74, I, da Lei 14.133/21. DECLARAÇÃO: Em 22 de janeiro de 2024 pela Diretora da SECAD, Sra. Brenda Sanches Suli. RATIFICAÇÃO: Em 22 de janeiro de 2024, pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca. PA SEI Nº 0000202-98.2024.4.01.8009. OBJETO: Emissão de empenho estimativo para cobrir despesas com saneamento de água e esgoto em 2024 para a Subseção de Rondonópolis/MT. CONTRATADA: Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis - SANEAR. CNPJ: 03.702.217/0001-31. BASE LEGAL: Artigo 74, I, da Lei 14.133/21. DECLARAÇÃO: Em 22 de janeiro de 2024 pela Diretora da SECAD, Sra. Brenda Sanches Suli. RATIFICAÇÃO: Em 22 de janeiro de 2024, pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca. PA SEI Nº 0000171-78.2024.01.8009. OBJETO: Emissão de empenho estimativo para cobrir despesas com saneamento de água e esgoto em 2024 para a Unidade Avançada de Tangará da Serra. CONTRATADA: Serviço Autônomo Municipal de água e esgoto - SAMAE. CNPJ: 06.068.089/0001-04. BASE LEGAL: Artigo 74, I, da Lei 14.133/21. DECLARAÇÃO: Em 22 de janeiro de 2024 pela Diretora da SECAD, Sra. Brenda Sanches Suli. RATIFICAÇÃO: Em 22 de janeiro de 2024, pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca. PA SEI Nº 0000017-60.2024.01.8009. OBJETO: Emissão de empenho estimativo para cobrir despesas com serviços na área de saúde em 2024 para a Seção Judiciária de Mato Grosso. CONTRATADA: Programa De Assistencia Aos Magistrados E Ser. CNPJ: 33.486.002/0001-91. BASE LEGAL: Artigo 74, I, da Lei 14.133/2021. DECLARAÇÃO: Em 22 de janeiro de 2024 pela Diretora da SECAD, Sra. Brenda Sanches Suli. RATIFI C AÇ ÃO : Em 22 de janeiro de 2024, pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca. PA SEI Nº 0000323-29.2024.4.01.8009. OBJETO: Emissão de empenho estimativo para cobrir despesas com energia elétrica e contribuição de iluminação pública em 2024 para a Seção Judiciária de Mato Grosso e subseções. CONTRATADA: Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A. CNPJ: 03.467.321/0001-99. BASE LEGAL: Artigo 74, I, da Lei 14.133/2021. DECLARAÇÃO: Em 24 de janeiro de 2024 pela Diretora da SECAD, Sra. Brenda Sanches Suli. RATIFICAÇÃO: Em 23 de janeiro de 2024, pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca. PA SEI Nº 0000385-69.2024.4.01.8009. OBJETO: Emissão de empenho estimativo para cobrir despesas com saneamento de água e esgoto em 2024 para a Seção Judiciária de Cuiabá e Arquivo Judicial. CONTRATADA: Águas Cuiabá S.A Concessionária De Serviço. CNPJ: 14.995.581/0001-53. BASE LEGAL: Artigo 74, I, da Lei 14.133/21. DECLARAÇÃO: Em 24 de janeiro de 2024 pela Diretora da SECAD, Sra. Brenda Sanches Suli. RATIFICAÇÃO: Em 23 de janeiro de 2024, pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 90038 Nº Processo: 18520520234018014. Objeto: Contratação de 03 (três) links de acesso dedicado à Internet com velocidade simétrica de download e upload (banda mínima garantida de acesso) com tecnologia SDWAN para a Seção Judiciária do Tocantins - SJTO, Palmas (200 mbps), para a Subseção Judiciária de Araguaína (100 mbps) e Subseção Judiciária de Gurupi (100 mbps) por meio de serviço de IP (Internet Protocol), incluindo fornecimento (EM REGIME DE COMODATO), instalação, configuração, ativação, integração CFE T. REFER. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 25/01/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: 201 Norte Conjunto 1 Lotes 02-a, Plano Diretor Norte - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/90038-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. SIDNEY MARTINS JALES Pregoeiro (SIASGnet - 24/01/2024) 90038-00001-2024NE000001 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA (CNPJ.: 05.462.743/0006-01) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 20% sobre o valor dos serviços prestados no mês de novembro/2023, conforme nota fiscal nº 16803, no valor de R$ 1.289,32 (fl.14 do JFRJ-EOF-2023/00724.01), em face do descumprimento do prazo contratual para recolhimento de lixo extraordinário nas localidades do Fórum da Avenida Venezuela (7 ocorrências), do Fórum da Avenida Almirante Barroso (4 ocorrências), no prédio da Rua México (4 ocorrências), no prédio de São Cristóvão (2 ocorrências) e no prédio da Rua Equador (2 ocorrências), e para o recolhimento do lixo infectante no Fórum da Avenida Almirante Barroso (1 ocorrência) e no Fórum da Avenida Venezuela (1 ocorrência), conforme irregularidades registradas no DESPACHO SIGA Nº JFRJ-DES-2023/46642 (fls. 24/25), e ainda, sobre o recolhimento de lixo sem que tenha sido emitido previamente o respectivo manifesto (1 ocorrência em São Cristóvão e 1 ocorrência na Rua Equador), em descumprimento às exigências do Item 5 do Termo de Referência que integra o Edital do Pregão Eletrônico nº 49/2023, em conformidade com os subitem 2.1, inciso II, c/c o subitem 8."d"" do Anexo I da Portaria nº JFRJ-PGF-2022/00034 da Direção do Foro, de 12/11/2020, c/c o Item 12 do Edital do Pregão Eletrônico nº 49/2023 e Item 11 do Termo de Referência, com fulcro no artigo 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 49/2023, mediante processo administrativo nº J F R J EO F 2 0 2 3 / 7 2 4 . 0 2 . LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO P.A.: 0005216-34.2023.4.04.8003. ESPÉCIE: Contrato nº 003/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná. CONTRATADA: Prato Nobre Refeições Coletivas Ltda. OBJETO: Fornecimento de lanches para cursos, treinamentos e eventos promovidos pelo NADH - Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano da Seção Judiciária do Paraná e pelo CEDUCORP - Centro de Educação Corporativa de Servidores da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região. ORIGEM: PE nº 080/23. CLASS. ORÇ: PT 02.061.0033.4257.0001 e 02.061.0033.4257.6015; ELEMENTO DE DESPESA 3390.39.41; NOTA DE EMPENHO 2024NE098 e 2024NE099, de 17/01/2024. VALOR TOTAL: R$ 76.420,00. VIG: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura. ASS: 24/01/2024. EXTRATO DE CONTRATO P.A.: 0005101-13.2023.4.04.8003. Espécie: Contrato nº 004/24. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná. CONTRATADA: ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados para acesso à Internet, de forma dedicada e exclusiva, incluindo equipamentos, links de acesso, serviços de instalação e suporte técnico, encaminhamento de tráfego IPv4 e IPv6 e distribuição de informações de roteamento via BGP-4, com serviço de proteção contra ataques DDOS (Distributed Denial of Service) para a sede Cabral (item 2). ORIGEM: PE nº 050/23. CLASS. ORÇ: PT 02.061.0033.4257.0001; ELEMENTO DE DESPESA: 3390.40.13; NOTA DE EMPENHO 2024NE124, de 17/01/2024. VALOR TOTAL: R$ 42.000,00. VIG: 20 meses a contar da data de sua assinatura. ASS: 23/01/2024. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO PA Nº 0000995-62.2023.4.05.7200. CONTRATO Nº 30/2023-JF/AL. CONTRATADA: MB ENGENHARIA E NEGÓCIOS LTDA. CNPJ: 05.419.211/0001-87. OBJETO: Contratação de serviços técnicos profissionais de engenharia e/ou arquitetura para atualização e modernização do sistema de prevenção e combate a incêndios, bem como do sistema de proteção contra descargas atmosféricas - SPE, no edfício-se da Subseção Judiciária de União dos Palmares, conforme as especificações descritas no anexo I do Edital do Pregão Eletrônico de nº 10/2023-JFAL.. EMPENHO Nº 2023NE000416, no valor de R$ 15.450,00 (quinze mil quatrocentos e cinquenta reais); PTRES: 203984, ND: 449051, emitido em 27/12/2023. ASSINATURA DO CONTRATO: 03/01/2024. VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias, para os itens de 1 a 6, contados da assinatura do instrumento contratual, e de 180 (cento e oitenta) dias, para os item 7, contados da assinatura do instrumento contratual. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcante Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Gustavo Melo Brito, pela Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 90010 Nº Processo: 2737-25.2023. Objeto: Contratação de empresa para prestar serviço de manutenção predial nas instalações da Justiça Federal em Alagoas e Subseções de Arapiraca, Santana do Ipanema e União dos Palmares, pelo período de 36 meses, com fornecimento de material/insumos e a realização de serviços eventuais de engenharia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Avenida Menino Marcelo, S/n Serraria, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/90010-5-90001- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS HENRIQUE LIMA DE ALCANTARA Supervisor Assistente (SIASGnet - 24/01/2024) 90010-00001-2024NE999999