DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: ACÁCIA DE AMERICANA FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 04.641.236/0001-68 Número do Processo: 25351.171679/2018-07 Expediente: 0741905/21-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2197/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CRB QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.- EPP CNPJ: 04.428.270/0001-59 Número do Processo: 25351.653889/2022-97 Expediente: 0477989/23-3 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0081586/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOKIMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. CNPJ: 25.795.451/0001-93 Número do Processo: 25351.037266/2023-53 Expediente: 0525948/23-6 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0080714/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME CNPJ: 07.242.402/0001-41 Número do Processo: 25351.332314/2023-14 Expediente: 0536587/23-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0081786/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SINTEX MEDICAL IMPLANT BIOMEDICA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 09.588.130/0001-61 Número do Processo: 25351.091268/2023-98 Expediente: 0545586/23-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0081396/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SINTEX MEDICAL IMPLANT BIOMEDICA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 09.588.130/0001-61 Número do Processo: 25351.440081/2022-41 Expediente: 0545590/23-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0081845/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SINTEX MEDICAL IMPLANT BIOMEDICA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 09.588.130/0001-61 Número do Processo: 25351.596653/2022-46 Expediente: 0545598/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0085185/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALFA CHEMICAL LTDA. CNPJ: 21.368.759/0001-00 Número do Processo: 25351.031347/2023-40 Expediente: 0544223/23-3 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0081257/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP CNPJ: 15.542.217/0001-09 Número do Processo: 25351.282226/2023-64 Expediente: 0455761/23-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0074680/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP CNPJ: 15.542.217/0001-09 Número do Processo: 25351.282229/2023-06 Expediente: 0455776/23-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0074791/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP CNPJ: 15.542.217/0001-09 Número do Processo: 25351.283187/2023-12 Expediente: 0457405/23-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0065114/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP CNPJ: 15.542.217/0001-09 Número do Processo: 25351.318434/2023-17 Expediente: 0513694/23-4 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0065303/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP CNPJ: 15.542.217/0001-09 Número do Processo: 25351.318464/2023-15 Expediente: 0513792/23-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0066779/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP CNPJ: 15.542.217/0001-09 Número do Processo: 25351.318470/2023-72 Expediente: 0513823/23-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0066943/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP CNPJ: 15.542.217/0001-09 Número do Processo: 25351.318477/2023-94 Expediente: 0513832/23-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0075086/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP CNPJ: 15.542.217/0001-09 Número do Processo: 25351.318482/2023-05 Expediente: 0513854/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0075277/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP CNPJ: 15.542.217/0001-09 Número do Processo: 25351.318485/2023-31 Expediente: 0513882/23-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0075282/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP CNPJ: 15.542.217/0001-09 Número do Processo: 25351.318496/2023-11 Expediente: 0513922/23-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0075290/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP CNPJ: 15.542.217/0001-09 Número do Processo: 25351.318501/2023-95 Expediente: 0513935/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0081508/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP CNPJ: 15.542.217/0001-09 Número do Processo: 25351.319074/2023-62 Expediente: 0514572/23-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0081584/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP CNPJ: 15.542.217/0001-09 Número do Processo: 25351.319862/2023-59 Expediente: 0515390/23-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0081699/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0001-01 Número do Processo: 25351.315275/2022-18 Expediente: 0467818/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0083169/24-1- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0001-01 Número do Processo: 25351.315281/2022-67 Expediente: 0467816/23-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0083159/24-6- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0001-01 Número do Processo: 25351.315289/2022-23 Expediente: 0467822/23-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0083175/24-6- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA. CNPJ: 33.009.911/0001-39 Número do Processo: 25351.014581/2023-11 Expediente: 0467819/23-8 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0022523/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA. CNPJ: 33.009.911/0001-39 Número do Processo: 25351.014588/2023-24 Expediente: 0467827/23-1 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0022529/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA. CNPJ: 33.009.911/0001-39 Número do Processo: 25351.014623/2023-13 Expediente: 0467815/23-2 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0022566/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA. CNPJ: 33.009.911/0001-39 Número do Processo: 25351.014684/2023-72